Olívio alertou FHC sobre prejuízos da Ford

Conforme matéria divulgada no Luiz Nassif Online, a Ford foi condenada em 1ª instância a ressarcir o Estado do Rio Grande do Sul em R$ 162 milhões, por investimentos realizados para a implantação de uma montadora em solo gaúcho (ver aqui http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/ford-tera-que-ressarcir-r-162-mi-para-o-rio-grande-do-sul#comment-1387932).

Em que pese o processo judicial ainda tenha um longo curso de duração, não há como ignorar o indicativo do Poder Judiciário no sentido de que o Estado do RS sofreu fortes prejuízos financeiros, cabendo a FORD indenizá-los.

Essa decisão é um duro golpe para o Grupo RBS, que orientou todo o seu poderoso aparato midiático para desconstituir a imagem de Olívio Dutra, à época dos fatos Governador do RS, responsabilizando-o (política, administrativa e juridicamente) pela “desistência” da FORD em instalar uma fábrica no município de Guaíba. Na verdade, a multinacional deslocou a instalação para a Bahia por conta de movimentação do Governo de FHC, que estendeu generosos benefícios à Ford.

Importa rememorar: Olívio avisou formalmente a FHC sobre as dívidas da Ford junto ao erário gaúcho. O governo gaúcho alertou sobre a existência de um contrato assinado e descumprido pela empresa, bem como do contencioso decorrente, declinando os valores envolvidos.

Todavia, FHC ignorou Olívio! Agindo assim, o presidente tucano contribui diretamente para a formação dos prejuízos suportados pelos gaúchos naquele lamentável episódio.

Ver matéria abaixo, tratando do alerta emitido por Olívio:

Olívio diz a FHC que Ford deve ao RS

Publicado em terça-feira, 13 de julho de 1999 às 19:30

O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), disse ao presidente Fernando Henrique Cardoso que a Ford tem dívidas com aquele Estado. Numa correspondência datada de 28 de junho ao presidente, Dutra afirma que “existe um contrato assinado, e, portanto, um contencioso entre o governo estadual e a montadora, inclusive relacionado a valores significativos já adiantados à empresa”. Segundo o procurador-geral do Estado, Paulo Peretti Torelly, a dívida é de R$ 42 milhões e se refere à primeira parcela do financiamento de R$ 600 milhões acordado com a montadora na época em que foi fechado o acerto para a instalação de uma fábrica em Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre.

Na carta a Fernando Henrique, Olívio Dutra diz que os incentivos “ainda mais generosos” oferecidos à Ford para instalação da fábrica na Bahia podem ter sido decisivos para que o grupo mudasse seus planos. “Nossa preocupação é que a intervenção do governo federal provoque o acirramento da guerra fiscal que joga uns Estados contra os outros e deteriora as relações federativas em prejuízos de todos”, afirma o governador. Olívio Dutra informa ainda que vai acompanhar com interesse as circunstâncias da eventual instalação da Ford na Bahia e antecipa que pretende adotar “todas as medidas ao seu alcance para bloquear a insana guerra fiscal que assola o País”.

O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Paulo Peretti Torelly, disse que o Estado deve entrar com uma ação na Justiça caso a Ford não devolva os R$ 42 milhões devidos ao Estado. De acordo com Torelly, do montante recebido pela montadora, R$ 35 milhões foram desviados do Rio Grande do Sul e empregados em obras de outras unidades da Ford e até no pagamento de mensalidades escolares de filhos de diretores da montadora.

A Ford afirmou nesta terça, por meio de sua assessoria de imprensa, que todas as contas foram prestadas ao governo gaúcho, com a apresentação de comprovantes de despesa. Segundo a assessoria, a Ford gastou R$ 45 milhões no projeto, valor que ultrapassou em R$ 3 milhões a primeira parcela do financiamento. De acordo com a assessoria, a Ford mostrou-se aberta para a realização de uma auditoria que até agora nao foi feita.

Torelly afirmou que, diferentemente da General Motors, que optou por instalar uma fábrica no Rio Grande do Sul, a Ford não aceitou renegociar o acordo com o governador Olívio Dutra. O procurador diz que a montadora recusou porque está envolvida em “outras tratativas”.

Olívio Dutra fez nesta terça uma proposta para acabar com a chamada “guerra fiscal” ao presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que examina a proposta de reforma tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). O governador sugere que a emenda constitucional da reforma tributária autorize a Uniao a aumentar impostos federais na mesma proporção dos benefíciosdados pelos Estados às empresas por meio da reduçao ou isençao do Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os recursos arrecadados adicionalmente pelo governo federal seriam destinados aos fundos de participaçao dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).

O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Paulo Peretti Torelly, nao quis adiantar se o governo vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma eventual reduçao da alíquota ou isençao de ICMS em benefício da Ford. Mas confirmou que o governador Olívio Dutra tem questionado no STF todos os incentivos concedidos a empresas por Estados e que fazem parte da chamada “guerra fiscal”. Segundo o procurador, a “guerra fiscal” é incentivada pelo comportamento do governo federal que nao tem uma política industrial.

Fonte: http://www.dgabc.com.br/Noticia/120612/olivio-diz-a-fhc-que-ford-deve-ao-rs