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Conheça as razões que fazem com que a maioria dos casos de grande repercussão no país tenham condenações com foco político
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Em todo inquérito penal existe uma margem de flexibilidade para o juiz decidir, ou seja, em cima de um conjunto de dados um juiz pode ter uma interpretação, outro juiz pode ter uma segunda interpretação. Dependendo da maneira que decidem é possível identificar os juízes em dois grupos, basicamente: os garantistas e os conservadores. Os garantistas são aqueles que prezam acima de tudo os direitos individuais, então o crime precisa ser muito bem comprovado para poder haver a punição, e a punição depende de um conjunto de alternativas que não são, necessariamente, a prisão.
Já os penalistas, conservadores, ou o nome que se dê, são os juízes que acham que precisam ser bastante severos mesmo contrariando a consistência das provas. Além desses dois perfis básicos, a tomada de decisão depende muito da influência do setor do judiciário onde o magistrado trabalha. Por exemplo, a Justiça Trabalhistas aceita mais os depoimentos testemunhais, já o direito penal, onde está inserida a Lava Jato, é extremamente severo com a produção de provas. Ou seja, em toda a ação penal você precisa identificar, claramente, o crime de cada agente com provas.
Geralmente, no tráfico e roubo os juízes que atuam tendem a ser mais severos com as penas aplicadas. Mesmo assim, no tráfico, se não tiver tudo comprovado não tem punição. Porém, quando você chega no caso do ex-presidente Lula e lê a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao Triplex, não existem provas.
Alguns argumentam que o juiz tem o direito de interpretar e ser convencido, como fizeram advogados que querem agradar o diabo dos jornais e deus do respeito ao direito. Entretanto, não existe no direito penal esse padrão de se provar convicção em cima de delações onde está mais do que comprovado que os procuradores induzem os delatores a mencionar Lula em qualquer hipótese, mesmo sem ter a prova. Esse quadro é uma exceção. Ao mesmo tempo, quando você pega esse tipo de abuso e tenta dividir por grupos políticos percebe que com o PSDB isso nunca acontece, diferente do PT, onde alguns dos seus membros, como o João Vacari Neto, foram condenados em cima de delações, sem provas.
Por que, então, o outro lado político não sofre os mesmos abusos? No Supremo Tribunal Federal, onde estão os processos dos políticos, ou seja, do pessoal com foro privilegiado, como Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, tem um problema sério que são os sorteios dos processos para os ministros. Teoricamente, esse sorteio é baseado em um algorítimo que faz o cálculo das probabilidades e entrega o processo para o ministro com menos ações no momento.
Mas há uma suspeita muito pesada de que acima desse algorítimo tem uma gambiarra que permite a uma pessoa, sem o conhecimento das demais, imputar os nomes dos ministros que vão ser sorteados. Ou seja, tem um determinado processo e quero que caia com o ministro Gilmar Mendes, ou com Alexandre de Moraes, então coloco o nome deles especificamente. Essa é uma suspeita que está crescendo muito e vai exigir, em um certo momento, que a presidente do Supremo, a ministra Carmem Lúcia, faça uma auditoria no sistema porque é impossível, probabilisticamente, o que está ocorrendo.
Vamos tirar a prova nos próximos dias, com o caso de José Serra sob quem foi aberto um inquérito que entrou no Supremo. Vamos esperar quem será o sorteado para receber essa ação. No Tribunal Superior Eleitoral, também a mesma coisa: nas horas críticas os processos caem sempre com o Gilmar Mendes. Em outros tribunais não temos certeza se as mesmas suspeitas podem ser aplicadas. No caso da Lava Jato, por exemplo, todas as ações contra o ex-presidente Lula caem com o Desembargador Gebran Neto que é amigo do Sérgio Moro, endossador das teses do juiz que coordena na Lava Jato.
Essas suspeitas, sobretudo sobre o Supremo Tribunal Federal, de que pode haver manipulação dos sorteios, são baseadas em indícios veementes. Estamos falando da instituição mais relevante, daquela que defende a Constituição. Essa suspeita vai aumentar e vai chegar o momento em que vai ter que se abrir a caixa preta – o que é obrigatório por lei – para auditar o que está acontecendo.
Além dessa questão, temos ainda a própria posição política de advogados, juízes e desembargadores. Neste final de semana, por exemplo, comentei sobre um advogado que saiu na Folha escrevendo sobre a Lava Jato de uma forma horrorosa porque admitiu que a condenação de Lula foi feita sem provas, por outro lado argumentando que o juiz Moro se convenceu. Então, no texto, achamos que o advogado endossa a tese de Moro, mas no meio do artigo, mais escondido, ele coloca uma ressalva contrária ao entendimento do juiz de Curitiba.
Outro exemplo é de Luís Francisco Carvalho Filho, um grande advogado, um penalista fantástico da melhor estirpe. Ele sabe que está tudo imoral na ação do Moro contra o Lula. Ele diz que tem certeza que Lula não enriqueceu ilicitamente, por outro lado, acredita que o ex-presidente se beneficiou da amizade com os empreiteiros. Então, ele justifica que a saída de Moro é investir na sentença, já que não pode admitir os erros da falta de provas. Apesar de ser um grande cara, o Chico erra porque se o sujeito recebeu benefícios mínimos de uma empreiteira, é certo ele ser condenado como um corrupto? E, ainda, é certo condenar ele por reagir contra essa acusação? Não tem lógica defender isso, Luis Francisco! Você precisa pegar a sua função de grande penalista e fazer uma análise crítica real do que está acontecendo.
Então, até que ponto vai persistir esse engodo em relação ao judiciário? Até que ponto que um tribunal, que nem o TRF-4, vai endossar essa barbaridade, que declarou o Ministro Luis Roberto Barroso, de que estamos em um estado de exceção para combater a corrupção? Isso é uma desmoralização do direito. Os senhores são juízes, desembargadores, ministros, pessoas que devotam a vida a uma causa e, de repente, vão atropelar a causa por uma questão político-partidária?
Esse será o grande desafio daqui em diante. Acho que as reações contra esse abuso dessa ação do Triplex vão crescer. Tivemos essa incoerência em outros momentos, como no próprio mensalão. Ali você teve tantos abusos que o próprio Ives Gandra Martins se manifestou contra. Na época o foco da ação era José Dirceu, que já estava fora do combate do jogo político, mas agora Ives não irá se manifestar, porque estamos falando de Lula, que ainda está dentro do jogo.
Se você desmoraliza os princípios básicos do direito, para quê tribunais, não é mesmo? Isso aí é o estado de exceção, efetivamente, é a zorra. Agora, tanto no mensalão, onde começou esse jogo, quanto nessa última ação da Lava Jato, temos o papel direto do Ministério Público Federal, não apenas do ex-procurador geral, Rodrigo Janot, como também do seu antecessor Antonio Fernando de Souza, e Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo, e egresso do MPF. Isso traz para a linha de frente, daqui em diante quando se voltar a normalidade, uma discussão séria sobre todas as distorções que acometeu o Ministério Público, principalmente quando tinham pela frente governantes sem nenhuma noção de exercício no poder.
Então vamos ver até que ponto esse jogo de cena vai continuar.
Reprodução
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Infelizmente, enquanto os
Infelizmente, enquanto os culpados forem os PPPs essa penúria vai continuar. Com a colaboração de quem deveria vetar artigos nas famigeradas leis de recuperação fiscal que incluem perdão de 100% de multas e juros para empresas que pagarem integralmente o valor devido ao erário.
Muita, mais muita coisa que acontece aqui tem o patrocínio dos três Marinhos, herdeiros do sr Roberto, cria de 53 e de 64.
opinião do emersão
emerson57 17/07/2017 às 09:18
Não tenho dúvidas:
O trf vai agravar a pena do Lula incluindo o esquartejamento e a exibição em postes públicos.
A justiça? Que justiça?,…. a opinião do Papa? Que Papa?, ….O conceito internacional do Brasil? Que Brasil?
É a mera continuação do golpe. É o assalto ao cofre da viúva por certa quadrilha e a preservação dos altíssimos salários por outra.
A globobo governa…………..-Ei, galvão, filma eu! (sonho de todo coxa)
Francamente…
Nunca existiu
Francamente…
Nunca existiu Direito no Brasil.
O Direito pressupõe princípios válidos aplicados a todos de maneira indistinta, inclusive àqueles que tem o dever funcional de distribuir justiça.
O que sempre existiu no Brasil, o que ainda existe de fato, é apenas a “força bruta” disfarçada sob uma fina camada de discurso jurídico mais ou menos pedante e sofisticado.
Os escravos negros eram coisas. Os descendentes deles são mortos como moscas por policiais militares raramente condenados por homicídio.
Os índios indesejados foram exterminados. Os descendentes deles seguem sendo maltratados e vendo suas terras roubadas com ajuda dos juízes.
Os brancos pobres sempre foram massacrados quando se rebelaram. Os massacres de sem terra continuam sendo populares entre os ruralistas.
Idem para os operários e sindicalistas.
A desigualdade social e racial é garantida pelo judiciário pois os próprios juízes são “mais iguais”, tanto que eles ganham acima do teto e nenhum jornalista tem coragem de dizer que eles são LADRÕES que roubam os cofres públicos.
Pronto, disse tudo.
A parcialidade do judiciário
Faço 3 humildes adendos ao texto
1) deve ser incluido o impeachment da Dilma como outro episodio em que o Judiciario colaborou.
2) a polarização atual do pais foi turbinada pela parcialidade do Judiciário
3) o caos em que vivemos é uma conjunção de varios fatores.Entretanto, se tivessemos um Judiciario a altura dos nossos desafios NADA teria acontecido. A pessima qualidade do nosso Judiciario foi essencial ao caos. Todos os outros fatores, midia, empresarios, politicos etc foram importantes. mas não essenciais.
Nassif, com todo respeito, é
Nassif, com todo respeito, é mais fácil o Gilmar Mendes fazer um vídeo e postar na internet pedindo mil desculpas por todas as baixarias que ele disse sobre você do que a medrosa da Carmen Lúcia fazer uma auditória que, se séria, simplesmente implodiria essa democracia pra inglês ver que os que mandam estão nos enfiando goela abaixo.
Agora sobre essa questão de juízes garantistas, é engraçado que nunca vi esses juízes atuarem pra gente como uma mulher gravida que está em cana por ter roubado um ovo de páscoa. Aqui na minha vizinhança tem uma moça que foi presa por tráfico de drogas, tem três filhos que estão sendo cuidados pela mãe doente e que teve negada sua aposentadoria como trabalhadora rural – pois é sabido que nossos donos de terra não estão nem aí pra guardar alguma documentação que prove que a pessoa trabalhou que nem escravo no campo. A relação custo benefício entre ela ficar preso há mais de um ano e o drama dos filhos cuidados pela avó doente é clara = melhor ela solta, com tornozeleira, do que presa. Mas por outro lado, Adriana Anselmo, que deve ter um anel de diamante que deve custar todo o dinheiro que teve, somados, os parentes dessa moça, essa pode ir cuidar dos filhos de 10 e 12, num apê no Leblon, e o maior estorvo dos filhos delas é ter que usar a internet do vizinho pra fazer trabalhos escolares, pois o juiz, numa atitude dura, a proibiu de usar internet no apê.
Mas isso é bem Brasil = pobres torturados pelo sistema policial nunca vão conseguir a mesma indenização que gente, de classe média alta pra cima, quando vítimas das torturas do governo ditadorial conseguiram- como o Senhor Heitor Cony (sic)
É incrível como os
É incrível como os democratas de modo geral ainda acreditam, contra todas as evidências, que o judiciário, por respeito aos princípios básicos do direito, fará, em algum momento, justiça aos petistas condenados sem provas pelo Moro, em particular ao Lula.
Os tribunais superiores estão, é claro, muito incomodados pelas atitudes do Moro. Mas isso se deve simplesmente à violação da hierarquia: um mero juiz de primeira instância subordina efetivamente os tribunais superiores, coagindo-os a sancionarem decisões totalmente desprovidas de fundamento jurídico. Isso é intolerável em qualquer corporação; no entanto, os juízes dos tribunais superiores submetem-se, por medo da grande mídia e dos interesses econômicos que sustentam o golpe. Quando for possível, restaurarão a hierarquia que tanto prezam. Não o farão por respeito à justiça, mas para “por ordem na casa”.
A não ser que fatos novos e impactantes ocorram na política e na economia, Lula será condenado em segunda instância e a sua candidatura inviabilizada juridicamente. Depois, as contas serão acertadas “dentro” da corporação.
O que resta ao campo democrático? Já ficou evidente a incapacidade de mobilizar o povo. Isso não surpreende. No nosso país, a política ainda é feita primordialmente pelas oligarquias e pela classe média, apesar de todo o grande trabalho feito pelo Boulos e outros. Quando a esquerda perdeu a classe média, perdeu a capacidade de mobilizar decisivamente as ruas. A direita não teme o povo; dele, espera no máximo revoltas espontâneas, depredações, etc., que julga, e com razão, poder subjugar pela força bruta.
Mas teremos eleições em 2018. Sim, porque é praticamente impossível no mundo atual passar por cima dessa exigência democrática – e é isso que torna absolutamente necessária a participação do judiciário no golpe. Mas o PT continua a acreditar que o Lula será candidato, que algum tribunal superior terá, finalmente, escrúpulos e restaurará a justiça. Insano, não é? Ou que pode viabilizar a candidatura de um Haddad… Já o Ciro parece crer que pode herdar espontaneamente os votos que iram para o Lula.
Ou o campo democrático articula uma candidatura alternativa a do Lula (de preferência, por razões eleitorais, um político não petista e não paulista) e que com este faça uma ampla campanha desde já, ou 2018 consagrará nas urnas o golpe de estado.
O PT nem de longe pode ser
O PT nem de longe pode ser classificado como comunista. Tomou umas medidas de cunho socialista notadamente quanto à Saúde e a Educação, moradia e dignidade humana. Mas fomentou o grande capital como política de estado. Já o consórcio golpista em que os principais consorciados são o PSDB e o PMDB (sem prejuízo ao DEM e outros menores) pode-se classificá-los como direita neoliberal sem pejo nenhum. O ataque à soberania nacional e aos direitos civis, trabalhistas ou não, mostra isso com clareza.
Assim, tomando o judiciário como apenas mais uma das instituições da república, acho que dá para dizer que esse é o jeito estadunidense de ser: as instituições públicas nacionais a serviço do capital privado internacional. A diferença é que a base desse capital é e sempre será os EUA e não o nosso país. Nós somos um país totalmente diferente dos EUA em tudo: formação, cultura, hábitos, religião… tudo. E o jeito de sermos é incompatível com eventual pretensões de que tornemo-nos o país base daquele capitalismo. Mesmo porque isso é algo do que os EUA jamais abrirão mão, de serem a base daquele capital.
Os EUA estão bem longe de serem um país bom para com seu povo ou minimamente democrático. Basta lembrar que sendo o mais rico país do mundo quase não atende seu povo em Saúde e Educação, por exemplo. Países com muito menos dinheiro que os EUA têm sistemas de atendimento público muito mais abrangentes e eficazes e, claro, com um povo muito mais saudável e estudado. Os EUA são uma ditadura de direita, daquelas em que o STF de lá coloca um Bush Filho na presidência do executivo à revelia da vontade popular. Ditadura de direita, a propósito, como fomos desde ’64 e começamos a deixar de ser desde a eleição do PT.
Creio na haver dúvida de que se acontecesse lá o que está acontecendo aqui, não apenas os formadores de opinião e a academia mas o cidadão comum de lá estariam bem menos combativos do que nós. Guilherme Boulos, por exemplo, já estaria tão morto quanto Martin Luther King. O jeito “americano”, sem democracia, sem leis, “far west”, Rockfeller, “lawfare”, definitivamente não nos serve.
Fatalidade a caminho…
Infelizmente, Nassif, as ações infames do MP e do Judiciário irão continuar até o dia em que um cidadão indignado, absolutamente revoltado com tanta injustiça, cometa um retumbante ato de violência fatal.
Onde não há isenção e racionalidade, somente o medo pode inibir vilanias.
Pasmem
Lula disse na televisao que acredita no Judiciario, pasmem se for verdade, o TRF 4 ja avisou que irá julgar a causa antes do prazo final, isso quer dizer com toda certeza que ira deferir a sentença do Moro, absolutamente.Se inocentar o querido Lula esta chancelando o proximo presidente da Republica, isso nunca irá acontecer meu querido, então pode procurar um candidato reserva se deixar pela mão do Judiciario que é preconceituoso em boa parte,procure Ciro Gomes ou na minha preferencia Lindbergh para reserva.O TRF 4 esta abraçado com Moro.
Lula está certo, é o jogo que tem que jogar agora
O nosso aqui é outro.
É tocar fogo geral.
Os primeiros a incendiar serão os 3 marinhos, a famiglia, e toda a sua estrutura nefasta.
Por uma questão de estratégia, cada um na sua função na guerra que travamos pela nossa sobrevivência, dignidade e soberania.