Os certificados digitais que podem impulsionar partido de Bolsona

Jornal GGN – O mercado anda cismado com a decisão tomada pela empresa Soluti, uma das maiores emissoras de certificações digitais no Brasil: durante a última Black Friday, a empresa decidiu dar de graça 1 milhão de certificações, abrindo mão de cobrar R$ 50 milhões, no mínimo. O que poderia ser visto como uma estratégia de marketing pode ter sido aproveitada para outros fins.

Segundo matéria publicada pela revista Carta Capital, no início de dezembro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela aprovação do uso de certificados digitais para a criação de legendas. E quem está correndo para criar um partido e disputar as próximas eleições, e que pode usar tais certificações para legitimar sua nova sigla? O Aliança pelo Brasil, o partido fundado pelo presidente Jair Bolsonaro, que precisa entregar 492 mil assinaturas para sua constituição formal.

O dono da Soluti foi nomeado em agosto (por meio de um decreto de Bolsonaro) para o comitê gestor da ICP-Brasil, sistema público-privado responsável por 8 milhões de RGs virtuais de pessoas físicas e jurídicas hoje existentes. Em uma atitude que não se sabe se é coincidência ou interligação de fatos, o comitê relaxou as condições para a emissão de certificados.

A facilitação foi aprovada pelo comitê gestor da ICP-Brasil, a partir de uma ideia do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão da Casa Civil da Presidência. “Não é mais necessário que um cidadão vá fisicamente entregar seus documentos e provar que é de carne e osso, se quiser renovar um certificado digital. Poderá mostrar-se por videoconferência, por exemplo”.

Segundo o ITI, a medida busca “modernizar” e aumentar a “agilidade” na emissão de certificados, mas três entidades privadas votaram contra a medida uma vez que o sistema de RG digital depende da confiança geral para poder existir, o que pode comprometer a credibilidade do negócio e leva-lo ao desaparecimento. Uma preocupação que não foi mostrada pela ATID, a Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital, aquela entidade recém-criada graças ao presidente da Soluti, Vinicius Vieira de Souza.

A disseminação dos RGs digitais embute riscos que podem ser vistos em uma operação de outubro de 2016 da Polícia Federal, quando uma operação desbaratou uma quadrilha expert em sacar dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) indevidamente.