Os comentaristas, os advogados e a Justiça

Esta semana a Corte Européia decidiu que os websites podem ser responsabilizados pelos comentários ofensivos postados na internet http://www.conjur.com.br/2015-jun-16/site-responde-comentario-ofensivo-decide-corte-europeia . No Brasil isto também pode ocorrer http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI151118,11049-Publicacao+de+comentarios+vexatorios+no+Orkut+enseja+danos+morais . A avalanche de agressividade on line já motivou uma ação afirmativa do governo Dilma Rousseff  http://www.humanizaredes.gov.br/ . E até mesmo o intelectual Umberto Eco demonstrou preocupação com o poder que a internet colocou nas mãos dos idiotas http://video.repubblica.it/tecno-e-scienze/umberto-eco-e-i-social-danno-diritto-di-parola-a-legioni-di-imbecilli/203952/203032?ref=fbpr .

A atualidade desta questão é evidente. E pode ser discutida no GGN a partir dos comentários postados à margem de um texto com vídeo em que o advogado Kakay critica a espetacularização da atividade judiciária http://www.jornalggn.com.br/blog/antonio-ateu/kakay-e-a-justica-de-influencia-midiatica . A virulência de alguns comentaristas é evidente, por isto resolvi fazer uma breve avaliação dos comentários.

assim falou Golbery

Nos lugares civilizados, masi novo

qua, 17/06/2015 – 00:25

Nos lugares civilizados, masi de 90% dos nosso ditos casos juldicais, ninguém precisa de advogado. Porém, qjuase todo dia acho advogado que até já fez furtunas  por causa dessas nossa aberraçao chamada ¨justiça¨  fazendo média com a nossa dita”

O autor deste comentário cometeu vários erros de ortografia, concordância e pontuação. Ele não indica quais são os lugares civilizados em que as pessoas não precisam de advogados (nos países da União Européia e América Latina, nos EUA, Rússia e China os advogados são indispensáveis à validade dos processos). Afirma que a justiça brasileira é uma aberração, mas não sugere como devem ser resolvidos os conflitos entre os cidadãos. Por fim, o comentarista se mostra preocupado as fortunas ganhas pelos advogados. Todos os dias milhares de advogados paulistas defendem em processos criminais e cíveis os interesses de pessoas carentes em troca dos honorários fixados na Tabela que se encontra neste endereço http://www.oabsp.org.br/subs/mirassol/assistencia-judiciaria/TABELA%20DE%20HONORARIOS%20ATUALIZADA.pdf/view. O fato de um ou outro advogado ganhar melhor não pode ser objeto de desdém, pois vivemos num país capitalista e os milionários também têm direito de ser defendidos e de escolher quem os defenderá em Juízo.

André Oliveira

Kakai é especialista em

ter, 16/06/2015 – 17:19

Kakai é especialista em defender culpados. Ele sabe que quem tem culpa se dispõe a pagar mais pela sua defesa do que quem é inocente. “

Todos os cidadãos têm direito à defesa. A ninguém pode ser recusado o direito ao advogado de sua escolha. O réu que não tem condições de pagar um advogado será assistido por um defensor nomeado pelo Estado (em São Paulo remunerado com base na Tabela referida acima). A culpa ou não do réu não pode impedir que ele seja defendido, pois a validade do processo depende do contraditório e da ampla defesa (é o que consta da CF/88). Ao confundir o advogado com seu cliente e ao rejeitar o direito de defesa aos réus que considera culpados este comentarista demonstra bem pouco conhecimento do nosso sistema constitucional e judiciário.

Athos

Kakay é podre!

ter, 16/06/2015 – 17:01

Não acreditem em uma palavra!

Não vale nada!”

Ataque pessoal rasteiro. O comentarista não apresenta um só argumento racional para desqualificar o que foi dito pelo advogado acerca dos males produzidos ao Judiciário pela espetacularização da atividade judiciária.

marcelo56

olha so quem fala….. numa

ter, 16/06/2015 – 16:29

olha so quem fala…..

numa entrevista dele ele mesmo se declarou sujo ao chantagear um padre para lhe aprovar no ginasio hehehehe… arff. vai entender essa raça humana, que és tu antonio carlos…”

Outro ataque pessoal rasteiro. O autor julga as palavras de um advogado experiente por uma transgressão que ele confessou ter cometido na infância. Absurdo lógico evidente.

Bento

Kakay discorda totalmente de Nassif.

ter, 16/06/2015 – 16:27

Nassif afirmou no final do ano passado que o juiz De Sanctis era íntegro e imparcial, enquanto Moro era um deslumbrado pela mídia com pouco apreço pelo trabalho que se espera de um juiz.

https://jornalggn.com.br/noticia/nao-confunda-sergio-moro-com-fausto-de-s…

Agora vem o ilustre defensor de criminosos do colarinho branco, Doutor Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay apenas para os íntimos viu), e fala justamente o oposto: Moro é o sério e De Sanctis o deslumbrado.

Quem está certo afinal? Acho que o blog precisa se decidir por De Sanctis ou Moro, ou condená-los igualmente de uma vez. É mais fácil e racional, afinal ambos tem modus operandi similar e igual convicção sobre a necessidade imperiosa de se começar a punir crimes de colarinho branco no Brasil, doa a quem doer. De minha parte, já fiz meu juízo: para mim tanto Nassif quanto Dr. Kakay estão errados. E tenho dito.”

Este comentarista apresentou argumentos racionais, mas sua tese não merece ser endossada. O advogado Kakay não tem obrigação de concordar com o jornalista Nassif. Além disto, um profissional do “campo jurídico” tem mais condições de avaliar os efeitos nocivos da espetacularização da atividade judicial do que um do “campo jornalístico”. O fato de Kakay defender criminosos do colarinho branco é irrelevante, pois a profissão dele é regulamentada por Lei e considerada indispensável à administração da justiça pela CF/88. Não há processo criminal válido ou condenação judiciária válida sem que o réu seja defendido por um advogado. O autor do comentário discorda tanto de Nassif quanto de Kakay. E afirma que os crimes de colarinho branco devem ser punidos. Mas não esclarece se os tucanos suspeitos de cometerem estes crimes merecem tratamento igual ao dispensado aos petistas. O partidarismo deste comentarista é velado.

Maria Luisa

Qual o quê!

ter, 16/06/2015 – 16:20

Agora que o Barbosinha não apita mais nada, o Kakay desancou o justiceiro da Veja. Quanto ao De Sanctis, eu o vejo diferente do Moro, não têm o mesmo comportamente e nem a mesma visão de Justiça” 

O partidarismo desta comentarista é escancarado. Ela concorda com Kakay em relação a Joaquim Barbosa e discorda dele no que se refere à atividade do juiz De Sanctis.

antonio francisco

Advogado do caso helipóptero

ter, 16/06/2015 – 16:07

Como todos sabem, ele é (ou foi) advogado do caso do helicóptero com os 400 ou mais quilos de cocaína.

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/helicoptero-da-familia-perella-e-retido-com-400-quilos-de-cocaina-1171.html

O fato de Kakay ter defendido uma pessoa suspeita de tráfico de drogas não invalida os argumentos que ele apresentou contra a espetacularização da atividade judiciária. Estas duas coisas (advocacia e debate público sobre os efeitos perversos do gosto judiciário pelo estrelato) não guardam qualquer relação lógica entre si. Além disto, os argumentos racionais do advogado não podem ser invalidados em razão da abusiva identificação dele com seu cliente.

jc.pompeu

se doutor kakay,

ter, 16/06/2015 – 16:03

se doutor kakay, candidatíssimo para ocupar o nobre lugar de MTB no mundo do crime dos poderosos bacanas, saí a campo midiático expositivo, afetado por demais… na longa cabeleira mística de cerrada barbicha grisalha, defendendo “teses cartoriais do puro malte das filigranas formais” na defesa casuística de potentados clientes da grana preta pegos com a boca na botija e a mão na massa da viúva é porque o mar de lama da corrupção corporativa sistêmica ao erário do povo trabalhador está subindo pra cabeça…”

Mais um ataque pessoal rasteiro feito contra o advogado. O autor deste comentário confunde o advogado com seu cliente, coisa que não pode ser feita. Além disto, ele sugere que o juiz também tem o direito de ocupar o “campo midiático” como Kakay. E nisto ele demonstra ignorar as distinções entre a atividade do advogado e o do juiz. Ao advogado é permitido participar de debates públicos que visem contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das Leis (art. 2º, V, do Código de Ética e Disciplina da OAB http://www.oab.org.br/visualizador/19/codigo-de-etica-e-disciplina). Mas a Lei exige do Juiz o necessário recato profissional, lhe sendo expressamente vedado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais (art. 36, da Lei Complementar 35/1979 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm ).

Dois outros comentaristas (gilson soares raslan e Bento) travaram uma verdadeira batalha de argumentos racionais a favor e contra Kakay. O partidarismo de ambos é evidente, mas eles se mostraram mais articulados do que as outras pessoas que comentaram a matéria. Em razão disto, sugiro aos interessados que leiam e avaliem pessoalmente seus comentários na página do GGN http://www.jornalggn.com.br/blog/antonio-ateu/kakay-e-a-justica-de-influencia-midiatica .

Debater é uma arte que admite o emprego de ética (elogio), de argumentos racionais (apologia) e de estratégias discursivas imorais (erística). O ataque pessoal faz sem dúvida alguma parte da dialética erística e foi conceituado por Arthur Schopenhauer da seguinte maneira:

“O uso das ofensas pessoas consiste em sair do objeto da discussão (já que a partida está perdida) e passar ao contendor, atacando, de uma maneira ou de outra, a sua pessoa. Isto poderia chamar-se argumentum ad personam, para distingui-lo do argumentum ad hominem. Este se afasta do objetivo propriamente dito para dirigir-se àquilo que o adversário disse ou omitiu. Em troca, quando argumentamos ad personam, o objetivo é deixado completamente de lado e concentramos o ataque na pessoa do adversário, e a objeção se torna insolente, maldosa, ultrajante, grosseira. É um apelo desde as forças do espírito às do corpo, à animalidade. Esta regra é muito popular, pois todo mundo é capaz de aplicá-la e, por isto, é usada com frequencia.” (Como Vencer um Debate sem Precisar Ter Razão, Arthur Schopenhauer, Topbooks, Rio de Janeiro, 2006, p. 181)

A questão jurídica a ser debatida quando comentários como os que foram analisados acima são levados ao conhecimento do Judiciário não é se o ataque ad personam pode ou não acarretar condenação. A honra, a dignidade e a imagem dos cidadãos são garantidas pela legislação civil, penal e pela Constituição Federal. Em razão disto, todo ataque  ad personam pode em tese acarretar algum tipo de responsabilização. É preciso, contudo, fazer uma distinção entre o ataque ad personam admissível no contexto de uma discussão e aquele que acarreta sofrimento e repugnância a ponto de produzir consequencias judiciárias.

O ataque ad personam pode se dirigir ao autor do texto, a uma pessoa referida no texto, a outro comentarista e a um terceiro mencionado pelo próprio comentarista. Em qualquer um destes casos, dependendo da intensidade do comentário e das expressões usadas, o conteúdo pode acarretar responsabilidade civil ou civil e criminal

Em razão disto, a rejeição imediata ao ataque ad personam deve ser sempre encorajada pelo website.  Caso o ofendido não rejeite o comentário é razoável concluir que o argumento foi considerado plausível, válido  ou admissível naquela disputa on line. Mas se a pessoa ofendida rejeitar imediata e veementemente o ataque, o website deve remover o conteúdo e advertir o comentarista. A eliminação do comentário não isenta o comentarista pelo dano moral que cometeu, apenas resguarda os interesses do website onde o mesmo foi postado. É óbvio que se não retirar de circulação o comentário considerado ofensivo o website poderá ser responsabilizado civilmente pelo dano à imagem do ofendido (a jurisprudência brasileira se firmou nesse sentido).

Há websites que permitem comentários sem moderação (caso do GGN). Há aqueles em que os comentários são previamente avaliados antes da publicação. Se o moderador permite a publicação de um ataque ad personam não há como isentar o website de responsabilidade. Mas neste caso o próprio moderador pode ser regressivamente condenado pelos danos que provocou ao seu empregador ao o expor a uma condenação por danos morais.

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