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Da Folha
Governo do AM entra com ação contra incentivo fiscal paulista
LUCIANA DYNIEWICZ
DE SÃO PAULO
O governo do Amazonas protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta (28), uma ação direta de inconstitucionalidade contra o incentivo fiscal concedido pelo governo de São Paulo para as empresas produtoras de tablets.
O governador Omar Aziz (que se filiou ao PSD) também se encontrou com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para falar sobre esse decreto de São Paulo, que reduziu para 7% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado das fabricantes do eletrônico.
A alíquota costuma ser de 18% no Estado – mesmo percentual cobrado pelo Amazonas.
As empresas CBTD, Digibrás, Greenworld, Positivo e Samsung estão com projetos para se instalar no Amazonas, segundo informações do governo. Caso decidam fabricar em Manaus, investirão R$ 405,3 milhões e gerarão 220 empregos diretos na cidade.
A preocupação do governo é que a alíquota cobrada em São Paulo atraia as fabricantes e as faça desistir de se instalarem no Amazonas.
No início de junho, o STF considerou inconstitucionais 14 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio de redução do ICMS.
Os ministros entenderam que alíquotas menores só podem ser cobradas caso haja convênio firmado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) –órgão que reúne secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou que “comemorou” a decisão do STF, já que ela ameniza a guerra fiscal entre os Estados.
Disse, porém, que o incentivo dado pelo governo paulista à indústria de tablets não é inconstitucional. Isso porque o Estado cobra 7% do imposto das fabricantes de computadores desde 2007. O que mudou agora, com o novo decreto, foi a inclusão dos tablets na lista de produtos beneficiados, afirma Calabi.
“O Amazonas é que está querendo o monopólio na fabricação de produtos de novas tecnologias”, disse.
O governador do Amazonas não foi localizado pela Folha.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/951408-governo-do-am-entra-com-acao-c…
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