Os direitos das mulheres em 480-460 a.C. e em 2017 d.C.

Vários textos legais gregos que se referem á condição da mulher solteira e da mulher casada chegaram até nós. O que me chamou mais atenção foi o que vai abaixo transcrito:

(Leis da Grécia Antiga, Ilias Arnaoutoglou, editora Odysseus, São Paulo, 1ª edição, 2003, p. 34) 

Se levarmos em conta a reforma da previdência proposta por Michel Temer, a atualidade deste texto é evidente.  Em razão do tempo de contribuição e da idade mínima para a aposentadoria, a mulher solteira provavelmente não conseguirá se aposentar ou fará isto pouco antes de morrer. Se o marido dela morrer, a pensão previdenciária que a mulher receberá muito baixa. Uma pensionista idosa certamente morrerá de fome se não tiver filhos ou parentes vivos. Se for mãe solteira e morrer jovem, a pensão que a mulher deixará para os filhos pequenos não será suficiente para que eles sejam criados.

Portanto, a reforma previdenciária do usurpador reduzirá as mulheres brasileiras pobres à condição de escravas de um sistema previdenciário injusto. Seus filhos só não serão escravos da necessidade se ela se casar com um homem livre das garras da pobreza (o que não é muito comum). Mas se ela for rica e se casar com um homem pobre (o que é muito incomum e raramente ocorre pelo regime da comunhão universal de bens), os filhos dela provavelmente herdarão a liberdade da mãe, exceto se o pai deles dilapidar o patrimônio deixado pela esposa enquanto os filhos forem menores.

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Se a mulher rica tiver filhos de um primeiro casamento (com um homem rico) e de um segundo casamento (com um homem pobre), todos eles herdarão o patrimônio que ela deixar em igualdade de condições. Porém, me parece evidente que os filhos do primeiro casamento sempre terão melhores condições de contratar bons advogados e pagar despesas processuais, o que lhes garantirá a administração da herança antes da partilha (isto pode demorar muito tempo se o inventário for judicial e os irmãos estiverem litigando). Em razão disto, os filhos do primeiro casamento certamente poderão desfrutar o patrimônio da mãe obrigando os irmãos pobres a correr atrás do prejuízo.

O judiciário brasileiro também deve ser levado em consideração. A justiça grega, que era composta por homens livres sempre leva em conta a igualdade entre os homens livres, a diferença entre os homens livres e as mulheres livres e a diferença entre estes e os escravos. A justiça brasileira funciona de maneira semelhante, pois os cidadãos pobres raramente vencem demandas em face dos cidadãos ricos e apenas as disputas entre estes são resolvidas de maneira justa com base numa Lei igual às partes.

A avassaladora predominância dos interesses de classe dos “donos do Estado” sobre o dos demais cidadãos é visível no Brasil. Tanto que a previdência dos políticos e dos juízes é diferente daquela que se destina à população em geral. Logo, as mulheres que ocupam cargos públicos ou são casadas com homens que ocupam cargos públicos sempre terão uma vida melhor que as mulheres operárias ou casadas com operários. A reforma da previdência de Michel Temer naturaliza as diferenças sociais de maneira semelhante à adotada pela lei grega de 480-460 a.C.

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O novo regime brasileiro retroagiu aos primórdios da democracia. Mas isto não quer dizer que ele tenha se tornado melhor ou mais justo do que o regime que tínhamos até a deposição de Dilma Rousseff, ela mesma uma mulher honesta que foi sacrificada por um bando de homens desonestos que tem motivos para temer a espada de uma justiça verdadeiramente igualitária.  

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