Os juristas sucesso de público e os que são sucesso de crítica

Como entender a dinâmica da sociedade, restringindo-se a estereótipos vazios, como a ideia de que todo brasileiro é malandro, de que o jeitinho é uma maneira de driblar a meritocracia, e jeitinho só existe nas classes de menor poder aquisitivo

Causava-me incômodo profundo a louvação do conhecimento jurídico de pessoas como o Ministro Luis Roberto Barroso. Refiro-me a ele por ter acompanhado mais de perto sua tentativa de explicar o Brasil, a partir das leituras das brasilianas.

Os grandes juristas internacionais, Ferrajoli, Zafaroni, Boaventura, sempre exibem um conhecimento que vai muito além da mera interpretação da lei em vigor. Como entender a dinâmica das leis sem entender a dinâmica da sociedade? Como entender a dinâmica da sociedade, restringindo-se a estereótipos vazios, como a ideia de que todo brasileiro é malandro, de que o jeitinho é uma maneira de driblar a meritocracia, e jeitinho só existe nas classes de menor poder aquisitivo – como se o jeitinho, no sentido depreciativo, não dependesse fundamentalmente de redes de relações com poderosos, só acessíveis ao andar de cima.

Gradativamente passei a ler outros juristas, sem me pretender especialista no assunto. Os melhores desenvolviam conceitos claros, simples e definitivos. Já ensinava o Britto Cruz, ex-reitor da Unicamp: quem pensa claro, escreve claro.

Aí descobri o princípio da igualdade, de Celso Antonio Bandeira de Mello; e as definições de José Afonso da Silva sobre o que é auto-aplicável e o que demanda leis.

Por tudo isso, o palavrório vazio de Barroso, sobre o novo Iluminismo, sobre a contemporaneidade, a incapacidade de entender o país, suas origens, de sair do senso comum sempre me incomodaram. E anda invocando a voz do povo como liberadora de abusos.

Fiquei decepcionado quando soube que outros constitucionalistas conhecidos – como Alexandre de Moraes, cujo livro era apresentado como o de maior número de citações no Supremo – na verdade eram grandes organizadores da jurisprudência existente, mas não formuladores de conceitos e interpretações sobre o país.

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Até que conheci o trabalho de Lenio Streck e, agora, de José Geraldo de Souza. A leitura de seus artigos e entrevistas, assim como os de Juarez Tavares, comprovaram a erudição e a capacidade de formação dos juristas brasileiros de casar o conhecimento jurídico com a análise da reliadade.

E aí me chamou a atenção um mesmo ponto em comum entre ambos. Eugenia Gonzaga, em sua tese de mestrado, citou abundantemente Lênio. E muitos colegas viraram o nariz, como se fosse um autor de segunda. Conhecendo, agora, a profundidade de sua obra e suas análises, creio que despertava nos colegas o sentimento de inferioridade, tal a complexidade e diversidade de seu conhecimento.

E, agora, José Geraldo, que me concedeu uma entrevista inesquecível. Como um pensador da sua dimensão passou tanto tempo ao largo dos olhos do leigo curioso que eu sou? Culpa minha, é claro. Mas também da baixa visibilidade pública dos melhores

Por isso mesmo, agradeço Eugênia, que me apresentou intelectualmente a Lênio; e à Inês Nassif e ao Gustavo Conde, que me chamaram a atenção para José Geraldo.

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3 comentários

  1. Nassif, isso é “planejado”. Coloco entre aspas porque não se trata de algo construido de forma metódica, mas de maneira natural e informal.

    Demorei a perceber isso, mas o Brasil é LITERALMENTE uma “colônia”. Temos independência formal, de um Estado Nação unitário (território, povo, instituições), mas não a exercemos por um conluio entre a elite nacional (agrária, financeira, empresarial e Estatal, civil e militar) e as nações imperiais (Portugal, Inglaterra e EUA). Esse acordo consiste na super exploração interna, dos abundantes recursos naturais e humanos, e na subjugação externa aos interesses dos EUA e o capital internacional a ele associado.

    Desde sua independência, o Brasil foi construído a partir dos interesses imperiais.

    Dom João VI veio ao Brasil por conta das Guerras Napoleônicas e com escolta da Marinha Inglesa. Quando o Rei retorna a Portugal, deixa seu filho Dom Pedro I, para declarar a Independência e ser Rei do Brasil.

    Os escravos foram libertos por pressão da Inglaterra, para expandir o mercado de sua manufatura industrial. A Lei Áurea derruba a Monarquia. Há uma reação do Exército para manter a unidade do Estado Nação. Logo, a República foi proclamada por conta dessa ação imperial inglesa.

    O livre mercado de produção e trabalho fazem crescer o capitalismo no Brasil.

    A I Guerra mundial, seguida do crash da Bolsa de NY em 1929, permite que as novas forças capitalistas urbano industriais coloquem as oligarquias agrárias como coadjuvantes no comando do Estado. Ou seja, é a crise internacional do capitalismo a responsável pelo enfraquecimento da oligarquia cafeeira e o êxito da Revolução de 1930.

    A continuidade da crise internacional ao estourar a II Guerra Mundial, seguida da Guerra Fria (que vê o “desenvolvimentismo estatal capitalista DEPENDENTE” um meio de expansão mercantil e contenção do ideário comunista no seio da classe trabalhadora) permite ao Brasil ter um enorme crescimento econômico entre 1930 e 1980.

    O fim da Guerra Fria com a derrocada do “comunismo soviético”, a ascensão do neoliberalismo (Thatcher e Reagan) e a “guerra as drogas”, impõe ao Brasil: o fim da Ditadura Militar, democracia neoliberal com acordos/parcerias entre o DoJ (DEA/FBI) e o aparato judiciário brasileiro (Justiça/PF/MPF). Ou seja, substitui-se o desenvolvimentismo autoritário com seu “big stick” a partir da relação Pentágono – Forças Armadas para combater o comunismo, pelo neoliberalismo democrático, com o “soft power” a partir da relação DoJ – Burocracia Judiciária para combater as drogas e a lavagem de dinheiro.

    Nesse ínterim, o império americano esquece a América Latina, com exceção de Cuba (pelo seu regime) e Venezuela (seu petróleo), e volta sua máquina de guerra para o petróleo do Oriente Médio. Daí, a Guerra do Golfo (1990) e a Guerra do Iraque (2003).

    Na primeira década do século XXI, porém, a China ameaça ser a nova potência econômica global e a Rússia recupera sua capacidade de potência militar. Paralelamente, o Brasil desponta como país emergente (BRICS, SELAC, UNASUL, Olimpíadas, Copa do Mundo, Pré-Sal, Submarino Nuclear, Caças/Embraer…).

    Aí, a máquina do “soft power” comandada pelo DoJ entra em ação. Como havia entrado em ação o “big stick” do Pentágono em 1945, 1954 e 1964, respectivamente para derrubar Getúlio e Goulart.

    Em outras palavras, Lula, Dilma, PT e cia., como Getúlio, Goulart, PTB e cia., caem de maduro ao se aventurarem a colocar o Brasil num voo solo, independente do comando do império americano.

    Resumo da história, o Brasil sempre foi formalmente independente, mas nunca na prática exerceu sua soberania, a não ser num raro momento de crise internacional e mudança de hegemonia entre Inglaterra e EUA entre o início e o fim da II Guerra. Recapitulando. O Brasil foi criado por Portugal. Tornou-se independente por vontade da família real portuguesa. Proclamou sua Republica por vontade da Inglaterra, que obrigou a Coroa a abolir a escravidão e implantar o livre mercado de trabalho para expandir seu mercado de produtos manufaturados e, por isso, a monarquia caiu e o Exército Brasileiro se viu obrigado a proclamar a República. A implantação do livre mercado de trabalho faz brotar o capitalismo e a crise internacional entre 1914 a 1945, e depois a Guerra Fria até 1980, permitem um grande crescimento econômico. Na década de 90 o Brasil é obrigado a adotar a democracia neoliberal, e quando quer alçar voo solo é abatido. Ontem foi Getúlio/Goulart/PTB, hoje Lula/Dilma/PT.

    Enfim, resta o consolo de sermos uma nação gigante e formalmente independente e não nos dividimos em várias nações como a América espanhola. E também não somos, formalmente, colônia de ninguém, pois, temos tudo que as grandes nações têm: território, povo, hino, moeda, Estado.

    Retomando os grandes pensadores, eles não cabem nesse acordo de independência formal entre as elites nacionais e o império americano, pois, eles pensam, na prática, ou melhor, na sua práxis (pensamento em ação, a lá Paulo Freire), de forma efetivamente soberana. E pensar dessa forma significa romper esse acordo secular, por isso, essas pessoas são voluntária, ou até mesmo involuntariamente (por conta de um colonialismo inconsciente) tornadas invisíveis.

  2. O jurista que eu + considerava era o LFG, também achei que ele era o melhor deputado eleito em 2018.

    O Reinaldo Azevedo o tá substituindo, principalmente, por se comunicar bem por áudio e vídeo.

    Pode até ser bom pra convivência ter que aceitar que do nosso lado há pessoas que eram adversárias e que mesmo hoje apoiam algo que você é bem contra (o Reinaldo apoia o golpe do Cunha); que cada 1 de nós deve ter 1 defeito similar, afinal, ninguém é perfeito.
    Mas, sinto 1 desgosto!

  3. Oi, Nassif. Um outro excelente nome é o do Professor Alysson Mascaro da Faculdade de Direito da USP. Ele possui uma extensa obra de pensamente crítico acerca do direito, além de uma clareza de exposição ímpar. Outro nome, mais jovem, é o do Silvio Almeida, que também é muito claro e combativo. Obrigado por sua sugestões.

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