Os mecanismos de proteção e controle populacional do Estado tem como efeito colateral fazer matar-se?, por Luana Lima

do Saúde Popular

Os mecanismos de proteção e controle populacional do Estado tem como efeito colateral fazer matar-se?

por Luana Lima*

Setembro Amarelo, mês de prevenção do suicídio. A onda amarela nos obriga a falar, mas como convocar a sociedade a pensar em práticas efetivas de prevenção sem levar em consideração as éticas da vida e as políticas de morte? Como adotar o tema como pauta de saúde pública sem reconhecer o estigma – dispositivo que pode reduzir as chances de existência de um indivíduo?

O estigma do suicídio é historicamente alicerçado no tripé loucura-crime-pecado. Esse triângulo deixou heranças que foram atualizadas na contemporaneidade em diversas atuações, contextos, produção de conhecimento, discursos etc, em especial a perspectiva patológica. A medicalização do suicídio enquadra o sujeito como “transtornado”, periculoso, cujos cuidados são frequentemente privilegiados pelas lógicas da vigilância, tutela ou paternalismo. Estas estratégias são justificadas como uma medida de proteção a fim de proteger o agente moral contra si mesmo.

A perspectiva patologizante ademais, corresponde à isenção social e coletiva do fenômeno, ao passo que silencia os fatores de risco e vulnerabilidade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que, apesar do fenômeno ainda ser um problema grave em países de economia elevada, são os países de baixa e média renda que têm a maior parte da carga suicida global. Os fatores de vulnerabilidade são condicionantes de saúde e, quando concentrados em maior proporção, potencializam o risco de suicídio. Simultaneamente, esses países têm menos subsídios financeiros, alocações orçamentárias mais baixas para a saúde de modo geral e são incapazes de acompanhar a demanda crescente de assistência à saúde mental.

A atual política de saúde mental no Brasil tem condenado sujeitos ao retorno de práticas manicomiais, hospitalocêntricas, bem como à força das comunidades terapêuticas. O trabalho de Mortenses, Agerbo e Erikson et al¹ salienta que a hospitalização psiquiátrica recente é o fator mais fortemente associado ao suicídio. No entanto, não seriam essas as instituições competentes para controlar a “crise” e permitir uma condição psíquica mais saudável? Os efeitos da internação psiquiátrica – feita historicamente em nome de perturbações, incômodos, modos indesejáveis de existir²  – são pouco debatidos como iatrogênicas aos sujeitos internados.

Partindo do pressuposto de que a Modernidade destrói experiências para construir os seus projetos, Flor do Nascimento³ descreveu tendências – tal qual a medicalização e banalização das internações – como resultantes de noções despolitizadas de política. Perspectiva que contempla intervenções apartadas dos sujeitos, das suas reais demandas e necessidades. Há nessa matriz a fabricação de sujeitos anônimos, cujas histórias são desprovidas de significação – esforços realizados com fim de maximizar os corpos, aperfeiçoá-los ou excluí-los. Na tradução do filósofo supracitado esse processo se dá, notadamente, pela marca da subordinação de experiências e colonização das vidas.

Sem investimento até 2036

Juntamente com a tendência acrítica da internação psiquiátrica, que invisibiliza o sofrimento no campo do social de um lado e, de outro, silencia as narrativas e vidas não desejáveis, observa-se a fragilização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que está condenada a uma sobrevida sem investimento financeiro até 2036. Esse desmonte se apresenta como fonte de violências e violações às diversas formas de existências, especialmente às vulneradas, causando efeitos danosos e até irreversíveis na vida das pessoas. A dimensão da violência é central nessa estratégia porque “em nome do progresso”, se mata politicamente sujeitos.

O suicida, estigmatizado e precarizado em seus aparatos de cuidado, tem como redoma o não lugar. Seria o suicídio condição do não ser na política? É possível concluir que os mecanismos de proteção e controle populacional do Estado tem como efeito colateral fazer matar-se?

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1. Mortensen PB, Agerbo E, Erikson T, Qin P, Westergaardnielsen N. Psychiatric illness and risk factors for suicide in Denmark. Lancet, 2000;355(9197):9-12.
2. Arbex D. Holocausto Brasileiro. – 1.ed. São Paulo: Geração Editorial, 2013.
3. Flor do Nascimento W. Conferência: A colonialidade da vida e suas implicações para a bioética. Faculdade de Ciências da Saúde, UNB. Maio, 2016.

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*Luana Lima é psicóloga (UFBA), doutoranda e mestra em Bioética (UnB), membro-fundadora da Associação Brasileira de Estudo e Prevenção do Suicídio e pesquisadora no Observatório do Direitos Humanos dos Pacientes.