Os problemas de São Luís do Paraitinga

Por Mario Siqueira

A tragédia de São Luis do Paraitinga ameaça se repetir. Boa reportagem no Estadão de hoje:

– a Defensoria Pública de São Paulo em Taubaté entrou com ação contra o Governo do Estado de SP por omissão, tanto no auxilio aos desabrigados como nas obras de prevenção às enchentes. O rio Paraitinga continua assoreado, e nem projetos de obras de prevenção contra inundações existem.

“Ação da Defensoria aponta omissão e desvio de verba em tragédia de Paraitinga” – Estadão de hoje. Link: 

Do Estadão

Ação da Defensoria aponta omissão e desvio de verba em tragédia de Paraitinga 

Rodrigo Brancatelli – O Estado de S.Paulo 

A Defensoria Pública de São Paulo em Taubaté entrou nesta semana com uma ação civil pública contra o Estado e o município de São Luís do Paraitinga, em favor de 400 famílias atingidas pelas fortes chuvas do início do ano. Segundo o órgão, as autoridades foram e continuam sendo omissas – desabrigados estariam esquecidos em pousadas, o rio permanece assoreado e moradores desalojados estariam sendo obrigados a voltar para as casas em áreas de risco.

A Defensoria ainda afirma que a prefeitura se apropriou indevidamente de R$ 96 mil de doações aos flagelados para reformar a sede. Essas doações vieram da mobilização social na época da tragédia, quando houve uma série de depósitos em contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em Taubaté. No total, foram arrecadados R$ 539.949,09. Levantamento feito pela Defensoria mostra que R$ 96 mil foram direcionados para a reforma do prédio da prefeitura e R$ 55 mil, para aquisição de medicamentos. Os R$ 388.460 restantes encontram-se “sem destinação definida”, segundo o município.

“É um absurdo. A insólita reforma da sede deveria ser custeada com recursos municipais, não com o montante que deveria ser canalizado para os flagelados da catástrofe”, diz o defensor Wagner Giron de la Torre. “Tais gastos foram efetivados sem nenhuma consulta ou permissão, o que por si só denota a patente irregularidade que revestiu esse desvio de verbas públicas, com destinação traçada na origem, pois tinham as doações caráter nitidamente humanitário.”

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Nas 65 páginas da ação, inédita em termos de calamidades como esta, a Defensoria afirma que a tragédia ambiental foi causada por uma tragédia social. O órgão aponta uma série de irregularidades e omissões por parte do poder público durante as chuvas que afetaram 600 das 2 mil casas no início do ano.

Tanto o Estado quanto o município teriam ignorado oito alertas meteorológicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), que chegaram 72 horas antes das chuvas. Paraitinga não teria Defesa Civil preparada para retirar emergencialmente as famílias em áreas de risco. “Foi uma desarticulação enorme. Isso é tão notório que, não fosse a atuação espontânea de cidadãos, principalmente dos integrantes das companhias de rafting a resgatar e socorrer as vítimas, os resultados finais da tragédia seriam piores”, diz o defensor Wagner Giron. 

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