Os problemas de São Luís do Paraitinga

Por Mario Siqueira

A tragédia de São Luis do Paraitinga ameaça se repetir. Boa reportagem no Estadão de hoje:

– a Defensoria Pública de São Paulo em Taubaté entrou com ação contra o Governo do Estado de SP por omissão, tanto no auxilio aos desabrigados como nas obras de prevenção às enchentes. O rio Paraitinga continua assoreado, e nem projetos de obras de prevenção contra inundações existem.

“Ação da Defensoria aponta omissão e desvio de verba em tragédia de Paraitinga” – Estadão de hoje. Link: 

Do Estadão

Ação da Defensoria aponta omissão e desvio de verba em tragédia de Paraitinga 

Rodrigo Brancatelli – O Estado de S.Paulo 

A Defensoria Pública de São Paulo em Taubaté entrou nesta semana com uma ação civil pública contra o Estado e o município de São Luís do Paraitinga, em favor de 400 famílias atingidas pelas fortes chuvas do início do ano. Segundo o órgão, as autoridades foram e continuam sendo omissas – desabrigados estariam esquecidos em pousadas, o rio permanece assoreado e moradores desalojados estariam sendo obrigados a voltar para as casas em áreas de risco.

A Defensoria ainda afirma que a prefeitura se apropriou indevidamente de R$ 96 mil de doações aos flagelados para reformar a sede. Essas doações vieram da mobilização social na época da tragédia, quando houve uma série de depósitos em contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em Taubaté. No total, foram arrecadados R$ 539.949,09. Levantamento feito pela Defensoria mostra que R$ 96 mil foram direcionados para a reforma do prédio da prefeitura e R$ 55 mil, para aquisição de medicamentos. Os R$ 388.460 restantes encontram-se “sem destinação definida”, segundo o município.

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“É um absurdo. A insólita reforma da sede deveria ser custeada com recursos municipais, não com o montante que deveria ser canalizado para os flagelados da catástrofe”, diz o defensor Wagner Giron de la Torre. “Tais gastos foram efetivados sem nenhuma consulta ou permissão, o que por si só denota a patente irregularidade que revestiu esse desvio de verbas públicas, com destinação traçada na origem, pois tinham as doações caráter nitidamente humanitário.”

Nas 65 páginas da ação, inédita em termos de calamidades como esta, a Defensoria afirma que a tragédia ambiental foi causada por uma tragédia social. O órgão aponta uma série de irregularidades e omissões por parte do poder público durante as chuvas que afetaram 600 das 2 mil casas no início do ano.

Tanto o Estado quanto o município teriam ignorado oito alertas meteorológicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), que chegaram 72 horas antes das chuvas. Paraitinga não teria Defesa Civil preparada para retirar emergencialmente as famílias em áreas de risco. “Foi uma desarticulação enorme. Isso é tão notório que, não fosse a atuação espontânea de cidadãos, principalmente dos integrantes das companhias de rafting a resgatar e socorrer as vítimas, os resultados finais da tragédia seriam piores”, diz o defensor Wagner Giron. 

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