Jornal GGN – Nesta quinta-feira (15), o governo federal anunciou um pacote de medidas de estímulo à economia, que inclui o aumento do nível de rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e renegociação de dívidas tributárias e de débitos com o BNDES.
Algumas das medidas foram criticadas por entidades como o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e elogiadas por banqueiros. De acordo com a Folha de S. Paulo, o pacote de Temer inclui medidas “requentadas” da gestão Guido Mantega no Ministério da Fazenda.
Em relação ao FGTS, a ideia é elevar seu nível de rendimento, hoje composto pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, para patamares mais próximos da poupança. “O rendimento passará a ser TR mais 5% ou 6%”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O aumento da remuneração será realizado com a transferência para as contas dos trabalhadores de 50% do lucro líquido obtido com a aplicação do patrimônio do fundo.
Também foi anunciada a extinção gradual da multa extra de 10% que as empresas tem de pagar na demissão sem justa causa.
Para Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese, a medida não prejudica diretamente o empregado, mas elimina uma fonte de recursos importante para iniciativas que beneficiam trabalhadores mais pobres. Ele também afirma que a distribuição de 50% dos lucros do FGTS para os trabalhadores tira recursos de um fundo usado para investir em infraestrutura.
“Se eu distribuir esse recurso ao trabalhador, eu dou capacidade de consumo e isso anima a economia, mas ao investir eu gero um crescimento dinamizador e mais sustentável. Mais que para o trabalhador, distribuir o lucro é muito mais interessante para os bancos”, afirma.
Já Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, crê que as medidas têm potencial para começar a mudar as expectativas econômicas. “Precisamos voltar a trabalhar, fazer as contas do negócio, definir estratégias, investimentos e criar empregos”, disse.
O governo pretende editar uma medida provisória para o que lojistas possam oferecer descontos de acordo com o meio de pagamento do cliente. Além disso, será reduzido o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem aos comerciantes os valores pagos de 30 dias para cerca de 2 dias, de maneira gradual.
As operadoras também poderão oferecer taxas menores de administração aos lojistas. É esperado que esta medida reduz a o custo do crédito rotativo.
Outra medida trata da regularização de dívidas relativas a tributos de empresas e pessoas físicas com o governo. A equipe econômica afirma que será possível parcelar dívidas contraídas até 30 de novembro deste ano.
Também foi anunciado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) facilitará o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, aumentando de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões do limite para o enquadramento destas empresas.
O governo também quer agilizar as compras e vendas do comércio exterior. Será criado um portal único para o encaminhamento de todos os documentos e dados necessários para estas transações. “A ideia é reduzir em 40% o tempo dos procedimentos relacionados com importação e exportação”, afirmou o ministro Henrique Meirelles.
Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Isso dito por um governo
Isso dito por um governo cujos atos estão direcionando todos os recursos do país para o pagamento de juros (o que tende a destruir a economia do país, diga-se).
Entendeu agora, pato
Entendeu agora, pato otário?
Empresário é inimigo
Do operário.
Extinção de multa: Mais um motivo para demissões imotivadas
Esse pacote vai arrefecer ainda mais a atividade econômica, em vez de aquecê-la, e incentivar a demissão imotivada de trabalhadores. Em vez de estimular contratações de trabalhadores, a extinção gradual da multa de 10% por demissão sem justa causa vai incentivar as demissões sem justa causa.
Diz-se que para 2017 o governo estuda liberação do FGTS para os trabalhadores entregarem aos Bancos como pagamento de suas dívidas. Os interesses do capital financeiro estão muito bem representados pelo Governo Temer.