Para ampliar rede privada, PEC de Guedes desobriga construção de escolas públicas

Texto da PEC do Pacto Federativo também revoga redução de desigualdades regionais; crianças e áreas carentes serão diretamente afetadas

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Jornal GGN – A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro mostra que os mais carentes não são uma prioridade em sua gestão. Texto levado ao Senado na semana passada não só desobriga a expansão da rede de escolas pelo poder público em áreas carentes de vagas, como revoga trecho da Constituição sobre redução de desigualdades regionais.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, as mudanças foram incorporadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que aborda a reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União, estados e municípios, e busca equilibrar as contas públicas.

A Constituição brasileira afirma que o governo é obrigado a investir prioritariamente no aumento da rede de ensino no caso de falta de vagas e de cursos regulares da rede pública em uma localidade. Caso a proposta do ministro Paulo Guedes seja aprovada no Congresso, esse trecho será excluído da Constituição.

Para a equipe de Guedes, a ideia é permitir que os alunos possam ingressar no ensino privado por meio de bolsas de estudo que seriam bancadas pelo governo, e que essa medida geraria um gasto menor do que construir e manter novas escolas públicas.

O mesmo trecho inclui diversos critérios para a concessão de bolsas de estudo pelo governo. Atualmente, o texto indica que as bolsas serão concedidas para aqueles que demonstrarem insuficiência de recursos. A nova proposta considera a exigência de inscrição e seleção, e condiciona essa possibilidade à existência de instituições cadastradas.

Leia também:  O amigo Trump avisa que vai taxar o aço brasileiro

Em outro artigo, o governo revoga parágrafo que estabelece que o Orçamento terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades regionais, segundo critério populacional – o que poderá ter impacto direto nas regiões que são menos desenvolvidas, uma vez que o volume de recursos poderia ser ainda menor ao já encaminhado atualmente.

Para os técnicos do governo, no entanto, o argumento é de que a mudança se trata de uma limpeza do trecho constitucional, sem efeitos práticos, e que o objetivo de diminuir a desigualdade está presente em outros trechos, como o que trata dos fundos regionais.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

4 comentários

  1. O que mais falta para esse governo perverso? O que falta para a população perceber? Vivemos uma nova ordem constitucional, fundada na emenda 95. Agora vivemos os desdobramentos e os ajustes do desmonte de políticas públicas, medidas que dependem de um governo autoritário. Que promove a confusão de todos a todo momento, enquanto avança no desmonte, com apoio da direita de banho tomado (a velha política). Ou se enfrenta o quadro, ou o encantamento estrago de quatro anos de bozo vai ecoar por décadas. Não bastará alternância de poder em eleições, considerando a profundidade das reformas. Uma Blitzkrieg, que em três anos, desde temer, desmonta o que foi estruturado, com avanços e recuos, nos últimos oitenta anos. Sobrarão polícias, presídios, ministério público e judiciários, estes mantendo seus privilégios de casta.
    Uma desgraça inédita em nossa história. Perto do Bozo e sua turma, fhc parece social-democrata. Daí se percebe o ponto em que estamos. Que desgraça, à luz do dia e na frente de todos que assistem bestializados.

    6
    2
  2. Sempre lembrando: Elizabeth Guedes, irmã do ministro é vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas.
    Está na hora da grande (será?) imprensa deixar de ser hipócrita e vendida e expor todo esta imoralidade.

  3. Não sou da área, mas…
    isso não me impede de concluir que este Guedes está atuando como guardião do status quo da classe dominante, porque não há a menor possibilidade de se conseguir redistribuição de renda ponto ponto, mas várias possibilidades de se ganhar mais dinheiro tentando ou enganando

    só por isso

  4. Até quando o especulador profissional continuará, impunemente, a destruir o país. Como antigamente, a respeito da saúva, ou o Brasil se livra dele ou ele acaba com o Brasil.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome