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Jornal GGN – A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) passa a contar com um novo regimento interno, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Contudo, as mudanças propostas não foram bem recebidas.
Em entrevista, a procuradora regional da República e ex-presidente do colegiado, Eugênia Augusta Gonzaga, explica que as alterações representam “o fim das atividades da CEMDP” e não mais dão respostas sobre localização dos corpos às famílias.
O novo regimento também revogou resolução que obrigava a emissão dos atestados de óbito de mortos e desaparecidos políticos, além de retirar o reconhecimento da “causa mortis” do documento, uma determinação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para responsabilizar o Estado.
Eugênia foi substituída pelo atual presidente da Comissão, Marcos Vinicius Pereira de Carvalho, após decreto do presidente Jair Bolsonaro de agosto de 2019.
Criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos busca localizar corpos de mortos e desaparecidos políticos, principalmente do período da ditadura militar.
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