Para ex-presidente da CEMDP, mudança de regimento decreta “fim das atividades”

Entre outras mudanças, texto publicado no Diário Oficial da União determina que busca de corpos de desaparecidos políticos só será feito mediante requerimento expresso de cada família

Foto: Reprodução

Jornal GGN – A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) passa a contar com um novo regimento interno, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Contudo, as mudanças propostas não foram bem recebidas.

Em entrevista, a procuradora regional da República e ex-presidente do colegiado, Eugênia Augusta Gonzaga, explica que as alterações representam “o fim das atividades da CEMDP” e não mais dão respostas sobre localização dos corpos às famílias.

O novo regimento também revogou resolução que obrigava a emissão dos atestados de óbito de mortos e desaparecidos políticos, além de retirar o reconhecimento da “causa mortis” do documento, uma determinação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para responsabilizar o Estado.

Eugênia foi substituída pelo atual presidente da Comissão, Marcos Vinicius Pereira de Carvalho, após decreto do presidente Jair Bolsonaro de agosto de 2019.

Criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos busca localizar corpos de mortos e desaparecidos políticos, principalmente do período da ditadura militar.

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