Para servir de exemplo, os planos de recuperação da Alemanha, por Luis Nassif

Tendo um sistema federativo similar ao brasileiro, por lá também a queda simultânea da receita tributária dos estados federais reduziu as possibilidades de equalização financeira municipal. Portanto, são necessários fundos federais adicionais para investimentos municipais direcionados.

O diagnóstico e as propostas do Conselho de Peritos para a Avaliação do Desenvolvimento Macroeconômico da Alemanha é um bom roteiro para se pensar na futura recuperação da economia brasileira.

O Conselho foi criado por lei em 1963. Em seu histórico, poucas vezes houve espaço para consenso. Com a pandemia, está se chegando a consensos.

Em artigo publicado no Süddeutsche Zeitung, cinco membros do Conselho recomendam que um pacote de estímulo econômico deve ser focado em mudanças estruturais da economia, e não em medidas pontuais e setoriais – como benefícios fiscais para a compra de carros, como chegou a ser sugerido.

Inicialmente, o Estado alemão lançou programas de liquidez e suporte de renda para empresas e famílias. Mas a demanda continuará afetada pela perda de receita, aumento de incerteza e restrições gerais. Nesse quadro, há o risco de falência de muitas empresas. Daí a necessidade de um plano mais abrangente do que meros aportes pontuais de recursos, diz o trabalho.

Uma das primeiras lições é que a proteção à saúde e a recuperação econômica sempre devem ser pensadas em conjunto. E as medidas econômicas devem ser estreitamente coordenadas com a estratégia de flexibilização. Só quando reduzir a insegurança das famílias em relação à pandemia, as empresas poderão planejar seu futuro.

O Conselho identifica três medidas iniciais relevantes:

  1. Expansão das opções de prejuízos fiscais e transitórios.

O foco central são empresas que vinham com lucratividade nos últimos anos, e foram impactadas pela pandemia. Portanto, são recuperáveis. Para elas, pode-se estender o prazo para calcular as perdas tributárias.

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Com essa medida, elas conseguiriam compensar o pagamento de impostos com as perdas atuais, que ainda não foram compensadas. Ao mesmo tempo, haveria um estímulo fiscal para investir agora.

  1. Reforma nas tarifas de energia,

Uma rápida e extensa reforma dos preços da energia, por sua vez, significara um alivio especialmente  para as famílias e as empresas e, ao mesmo tempo, eliminaria distorções ecologicamente questionáveis nos preços da energia.

O imposto sobre a eletricidade pode ser reduzido à taxa mínima européia. Também seria possível uma redução na sobretaxa de EEG para os grandes consumidores de energia, além da redução já acordada no pacote climático.

A reforma aumentaria relativamente a renda disponível, especialmente para famílias de baixa renda. Além disso, um preço mais baixo da eletricidade ajuda na transformação em direção a um sistema de energia mais favorável ao clima, aumentando os incentivos para conectar setores,

  1. Construir capital humano e expandir a digitalização

Nesse ponto, o trabalho avança em duas direções.

Uma delas é aproveitar o momento para treinamento digital e medidas de educação continuada, Empresas e funcionários poderiam usar o tempo de trabalho de curta duração e o desemprego para desenvolver novas habilidades e, assim, se preparar para o pós-recessão.

Ao contrário do Brasil, nos últimos anos a indústria da construção alemã operava a plena carga. E, agora, será menos afetada que outras indústrias. Mas, ainda assim, as expectativas de negócios lá também se deterioraram. A proposta é que o Estado utilize seus recursos para estimular investimentos e estabilizar as expectativas da indústria da construção com planos de investimento adicionais.

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Investimentos em serviços de saúde, transporte público local, infraestrutura de rede, infraestrutura para mobilidade neutra em emissões, expansão de banda larga e digitalização de autoridades e escolas são fundamentais, diz o trabalho. O Estado poderia atuar como investidor, conceder incentivos para investimentos privados e assumir funções de coordenação.

Há uma preocupação especial com investimentos locais. Pelos cálculos do grupo, cerca de um terço do investimento público é feito no nível local. No entanto, assim como no Brasil, a situação financeira dos municípios é extremamente tensa devido ao colapso das receitas de impostos sobre serviços devido à crise de Corona.

Tendo um sistema federativo similar ao brasileiro, por lá também a queda simultânea da receita tributária dos estados federais reduziu as possibilidades de equalização financeira municipal. Portanto, são necessários fundos federais adicionais para investimentos municipais direcionados.

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1 comentário

  1. Aí, vc acordou ..e ENCONTROU o vídeo da reunião do BOZO.
    Reunião em que ONIX diz textualmente que deve-se promover uma DESONERAÇÃO pra que o capital privado toque o crescimento e desenvolvimento do país. Ali, em que pese as recentes experiências onde DILMA tb adotou essa pratica nefasta, tomada sem contrapartida nem garantias, ela que levou a um desastre gigantesco das finanças públicas, fico cá pensando como pode o BRASIL ter quebrado por completo como repete o OGRO presidente e o sinistro da Fazenda, se nem passado uma década o VETERINÁRIO ONIX já fala em aliviar as receitas do Estado ? ..francamente
    E pensa que acabou ? NÃO !! O sinistro da fazendo disse pra todos que “precisamos” vender a PORRA do Banco do BRASIL, isso pra garantir JUROS barato pro agricultor. Porra de instituição que por mais de século toca o agronegócio sozinha (e dele leva calote a dar com pau) e pela qual a familícia não moveu uma PALHA pra construir.
    Enfim, voltemos ao projeto da Alemanha pra refletir se dá pra, com essa turma, usar alguma das ideias deles por aqui.

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