Parecer do MPF permite julgamento da parcialidade de Moro

Jornal GGN – Um parecer do Ministério Público Federal (MPF), através da subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, coloca pela primeira vez a possibilidade do STJ (Superior Tribunal de Justiça) apreciar a isenção do juiz Sérgio Moro.

Em parecer de pouco mais de 20 páginas, a subprocuradora relaciona os principais fatos que mostram a falta de isenção de Moro:

1-Na APn 5046512-94.2016.404.7000 – linguagem de certeza de condenação no recebimento da Denúncia (Apartamento 164-A);

2- Na mesma Decisão esclarecimento sobre a Denúncia apresentada pelo MPF – quanto à individualização da responsabilidade;

3- Evento em 06/12/216, ‘Revista Isto É’  – fotografia trazida, mostrando Moro em conversa íntima com Aécio Neves.;

4- A defesa do magistrado na Queixa-Crime apresentada

5- Vídeo com divulgação em redes sociais – figurando o magistrado com membros do órgão de acusação.

6- Brasil apresentou informações em 27/01/2017 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, referente à comunicação do Agravante em 28/7/2016;

7- Em audiência de 16/12/2016, permitido o tratamento indevido para com o Acusado;

8- O magistrado após audiência, fora da gravação, dirigiu provocação ao Advogado do Agravante;

9-  Inquirição de Testemunhas com potencial de prejudicar o Acusado”.

A peça do MPF lembra o vazamento das conversas entre Dilma e Lula, os diálogos interceptados de Roberto Teixeira e até a parte do recurso em que mostra Sergio Moro e Aécio Neves em conversas íntimas.

No final, faz o resumo dos argumentos apresentados, para demonstrar a suspeição do juiz. E conclui que esses fatos devem ser discutidos pelo STJ à luz do artigo 254 do código de processo penal para que o tribunal decida se o juiz é suspeito ou não.

Pela primeira vez, a parcialidade de Sérgio Moro será apreciada por uma corte superior.

Luis Nassif

14 Comentários

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  1. A meu ver, o máximo que deve

    A meu ver, o máximo que deve acontecer é essa subprocuradora e membros do  STJ serem perseguidos, difamados, caluniados e atacados se a grande imprensa farejar qualquer risco de perder o seu justiceiro favorito na direção dos processos que pesam sobre o ex presidente.

  2. E a gravação ilegal entre Lula e Dilma depois vazando pra Globo?

    -Não citou o fato do Moro grampear Lula e Dilma ilegalmente e ainda mandar pra Globo no mesmo dia… isso foi o pior.

    -E o Noblat que disse que Moro chama Lula de “Nine”?

    -E as postagens da mulher de Moro: “Eu Moro com ele”…

    -E o caso de Dona Marisa??

    -E a pirotecnia da coercitiva???

    -E as capas que colocam Lula Vs Moro??? Por que toda a imprensa faz isso, se ele é imparcial… não fazem o mesmo com outros acusados, mesmo com provas abundantes.

     

    Isso não vai dar em nada… mas já que era pra fazer esse requerimento, deveriam ter incluido toda a palhaçada… daria pra encher 300 páginas.

  3. pior é a certeza de condenação…

    que vem de provas secretas

    ou dos elementos narrativos das denúncias ( por já teremfigurado no radar da imprensa )

    ou de falsificações grosseiras

    enfim, muitas vezes vem do que a defesa não tem acesso

    ou do que ela nem acredita que possa existir

  4. Os tempos são outros.

    As energias do planeta estão mudando de forma acelerada, em breve veremos grandes transformações energéticas que automaticamente arrasarão o campo golpista!

  5. Só agora?

    Essa foto já tem no mínimo 9 meses. O vazamento ilegal da conversa entre Dilma e Lula já tem mais de ano. E só agora o MPF se digna a contestar?

    Como diria o Boris Casoy – lendário militante do CCC nos anos 60 – : isso é uma vergonha!

  6. Se a subproc admitiu agravo é porque a coisa tá feita p/ ORCRIM

    Li o parecer, que é um tanto repetivo, citando duas vezes as desculpas esfarrapadas apresentadas pelo torquemada das araucárias, tentando justificar a usurpação de competência do STF, assim como a escancarada parcialidade, além das ilegalidades criminosas flagrantes que cometeu contra o jurisdicionado, o Ex-Presidente Lula.

    A subprocuradora anda pela corda bamba, ao citar a ação combinada do juiz com a parte acusadora, o MPF, representado este pelo PGR. É curioso que mesmo pedindo provimento ao agravo no STJ a sub-procuradora Áurea Lustosa Pierre cite jurisprudência do STJ que não deu provimento a reclamações e recursos protocolados nessa côrte. Fica evidente o espírito de corpo dos integrantes do sistema judiciário e o medo de linchamento demonstrado pela sub-procuradora, que diante dos abusos, ilegalidades e crimes cometidos não só pelo juiz reclamado como pelos agentes do MPF e da PGR poderia ser muito mais objetiva e contundente no reconhecimento e pedido de provimento do Agravo no STJ

     

    1. Que o seja, nesse tempo de

      Que o seja, nesse tempo de frouxidão exarcebada e com pouquíssima gente com coragem de enfrentar essa “grande(na grana)-pequena(nas atitudes vis)” mídia (globo, veja, folha e afins) que temos, merece elogio pelo pedido.

      Além do mais, ao pedir o julgamento mostrando os dois lados a subprocuradora demonstra uma certa isenção e bate justamente em um ponto da própria denúncia: a antecipação e o pré-julgamento do “super-herói” de coritiba.

      Não espero muita coisa do STJ, mas o fato é que a atuação dos advogados do lula, para desespero de muita gente, vem desconstruindo a imagem do moro. Ele está longe de ser uma unanimidade e a cada dia caminha mais para ser visto, por todos, como parcial.

      Lembro que há um ano atrás se eu falasse dele em qualquer meio, era capaz de apanhar, hoje as críticas já são escutadas.

      Bola para frente, queira ou não se está marcando um gol.

       

  7. Das duas, uma: ou Moro e sua

    Das duas, uma: ou Moro e sua turma mexeram os pauzinhos junto à sub-procuradora e já estão certos de que o STJ absolverá Moro ou o estado democrático de direito está sendo restabelecido.

    Seria bom que fosse a segunda e que outro juiz, de preferência um menos afeito à “literatura” e mais à ordem jurídico constitucional, passasse a julgar o ex-presidente. Vai ver, os ratos correram quando viram que os militares podem entrar no jogo… tomara.

    1. Infelizmente a probabilidade de ser a 1ª é superior a 90%

      Caro Renato Lazzari,

      Tive paciência de ler o parecer, cuja formatação em letras miúdas e alinhamento à direita têm o claro propósito de desanimar os leitores não iniciados e os que não têm paciência de encarar textos jurídicos. A repetição das desculpas esfarrapadas de sérgio moro para justificar os abusos, arbitrariedades, ilegalidades e crimes que cometeu e vem cometendo, feita pela subprocuradora ao longo da peça, somada à citação de jurisprudência desfavorável a reclamações e recursos impetrados pela defesa do Ex-Presidente Lula junto ao juízo da 13ª VJF de curitiba, ao TRF4, ao próprio STJ e ao STF, mostra que Áurea Lustosa teme linchamentos e retalições que possam lhe ser dirigidas por colegas do MPF e pelo tribunal midiático, o terror dos ‘operadores do Direito’.

      A impresão que tive é de que tudo não passa de um jogo de cena, para vender a falsa impressão de que o MPF – como instituição – está atento e preocupado com a correta aplicação da Lei e age como fiscal para garantir isso, como estabelecido no Art. 127 da CF/1988. Mas os que acompanhamos a atuação político-partidária, persecutória em relação ao PT e à Esquerda,  cheia de abusos, ilegalidades e crimes cometidos por TODO o séquito de lavajateiros (sejam eles policiais federais, procuradores do MPF ou juízes) sabemos que a atuação de farsa-tarefa da Fraude a Jato ao longo desses trê anos e meio é identica à de uma ORCRIM institucional. As provas dos crimes cometidos pelos lavajateiros são muitas e começam a ser explicitadas, não só em gravações comprovando crimes e negociatas como em documentos fraudados e falsificados.

      Com o fim do mandato de Rodrigo Janot o MPF parece querer se livrar do lixo, do entulho e do esgoto acumulados nas duas gestões dele. Fica claro que a peça/parecer já estava pronta há mais de um mês, aguardando apenas a saída de Janot, para que fosse publicada. Como o STJ não resiste ao tribunal midiático e vários de seus ministros foram colocados na berlinda (Napoleão Nunes Maia e Marcelo Navarro são dois dos que tiveram a atuação e reputação achincalhadas pelo tribunal midiático, que lhes coloca uma espada de Dâmocles no pescoço), é quase certo que o parecer assinado pela subprocuradora Áurea Lustosa seja solenemente ignorado e negado o Agravo que nele se pede, para que esse tribunal superior aprecie as provas apresentadas pela defesa do Ex-Presidente Lula, mostrando que sérgio moro é suspeito e parcial, além de incompetente (do ponto de vista jurisdicional) para julgar quaisquer ações penais em que o Presidente Lula seja acusado/réu. As provas apresentadas pela defesa são muitas, cabais, irrefutáveis, públicas; se no Brasil vigorasse o Estado de Direito Democrático sérgio moro já teria sido não só considerado suspeito para julgar o Ex-Presidente Lula como teria sido afastado das fiunções de juiz, estaria sob investigação, seria processado e subetido a julgamento criminal. Mas nesse Estado Fascista de Exceção, ou melhor, nessa ditadura midiático-policial-judicial que impera no Brasil pós-golpe apenas as aparências, a fachada de legalidade e institucionalidade democrática, são mantidas.

      Jogo de cena também faz o STF, ao fingir que acolhe denúncias contra Michel Temer e a quadrilha que o apóia e acompanha. O STF passsou abola para Câmara Federal porque tem a certeza de que qualquer denúncia contra as quadrilhas políticas que o sistema judiciário ajudou a colocar no Palácio do Planalto será rejeitada pelos deputados comprados apeso de ouro. Quem viu as lambanças e cagadas cometidas pelo núcleo lavajateiro brasiliense, sobretudo pelo ex-PGR, Rodrigo Janot,  e seus auxiliares diretos (como Marcelo Miller) percebe claramente que as ilegalidades e crimes cometidos foram intencionais, para que a defesa de ‘MT’ e demais quadrilheiros tivesse argumentos jurídicos para pedir anulação das denúncias e processos. Num jogo combinado, o STF preservou Janot da humilhação pública e do patíbulo, jogando a responsabilidade por não investigar ‘MT’ e quadrilha num dos poderes políticos, por sinal o mais desacrditado de todos, que é o Legislativo. Com essas manobras e jogos de cena, o ‘sistema judiciário’, que juntamente com o tribunal midiático encabeça a ditadura vigente no Brasil, se preserva, jogando o ônus para os poderes políticos (Executivo e Legislativo).

      Quanto a esse general falastrão, uma espécie de porta-voz da caserna, esteja certo de que qualquer manobra golpista por parte dos militares será para reprimir a Esquerda Democrática, já que os militares de alto coturno nada mais são do que cachorrinhos sabujos dos EUA. Ontem, em NY, o chefe da quadrilha política no Planalto, ‘MT’, entregou a soberania nuclear e ficou de quatro para Donald Trump. Mas com isso esses generais falastrões não se importam. Ou seja: as FFAA brasileiras são valentes apenas para reprimir movimentos sociais, políticos e reivindicatórios das massas tabalhdoras e excluídas; com a soberania, com o projeto de desenvolvimeto social e inclusiovo e com os interesses nacionais estratégicos elas não têm qualquer compromisso. As FFAA são o braço armado do Estado opressor-represor-persecutor, de modo a garantir o statu quo, em que as oligarquias escravocratas, plutocratas, cleptocratas, privatistas e entreguistas sempre estiveram no poder de fato e assim conntinuem.

  8. Acho dificil tirarem ele do

    Acho dificil tirarem ele do processo por essa via.

    Melhor é a via da questão geográfica e da não-ligação com o caso da petrobrás.

    Esse sim, se chegar no STF não terão como não tirar o Moro, ai seria muita cara de pau.

     

  9. Como disse o velho Karl-Heinrich Marx, a História acontece…

    …como tragédia e se repete como farsa. Em 1992, durante o processo do impeachment de Fernando Collor, um contador pegou um “erro” de cinco milhões de dólares na campanha eleitoral. Era o suficiente para a Câmara aceitar o processo de impeachment.

    Por causa da crise econômica, seu governo foi um verdadeiro fracasso.  Mas daí, tirando da cartola, aparece um tal “empréstimo” do Uruguai, naquele valor. Collor estava salvo, comemorava a Direita. Gozaram Suplicy, dizendo que ele havia perdido o rumo.

    Naquela época, o único software de edição de texto que a maioria conhecia e usava era o WordStar (for DOS) e as impressoras eram de agulha. Enquanto espoucavam os chamapnhas de comemoração do drible da vaca do Collor, apareceu uma secretária do Pão de Açúcar. Mulher competentíssima, era secretária da Presidência do Grupo. Indignada, botou a boca no trombone, seu nome era Sandra. Foi ao PT e denunciou que o contrato de empréstimo de cinco milhões de dólares no Uruguai era fraude, ela mesma havia digitado.

    Era fácil de provar, no Brasil só havia Carta Certa (brasileiro) e WordStar, este, sempre pirata. O PT foi à forra e Collor dançou. E agora, senhores, em pleno Século XXI, aparece uma diretora da Odebrecht sem noção e falsifica uma planilha de um banco europeu. O Excel usado foi instalado no Brasil e na instalação, o software pergunta qual sistema que você pretende usar. Bingo, botaram sistema do Brasil. Foi aí que mostraram a reles falsificação. Débito em vermelho, em vez de sinal negativo, como o tal banco usava, e o pior, escreveram  uma data de setembro, por exemplo, 12-set-2015, quando em inglês, todo mundo sabe que escreveriam “Sep-12-2015. A mulher da Odebrech não aprendeu com o vexame do Collor. Bem-feito. Quero ver moro apodrecendo na cadeia. Juiz que usa provas ilícitas para condenar o réu, é bandido. Ponto final.

  10. Não vai dar em nada
    Sinceramente?  Acho que não vai dar em nada, só cortina de fumaça para fingir democracia e sinceridade… Moro é peça principal no golpe, a tchurma dele e o ciclo que representa ainda está no auge… Espero estar sendo pessimista, claro.

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