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Partidos recorrem à CNJ contra apoio ilegal de cartórios a partido de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa ao sair do Palácio da Alvorada. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (via fotospublicas.com)

Jornal GGN – Cinco partidos políticos (PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB) apresentaram um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a suspensão, em todo o país, do apoio ilegal de Cartórios de Notas à filiação de integrantes do partido Aliança pelo Brasil, criado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os partidos denunciam que o Colégio Notarial do Brasil (a entidade nacional dos Cartórios) orientou a todos os cartórios brasileiros a fornecer fichas de filiação do partido de Bolsonaro aos eleitores.

Os cartórios também foram orientados a receber e armazenar as fichas assinadas, com firmas reconhecidas, para serem entregues a um representante credenciado do Aliança pelo Brasil.

Essa relação está clara no site do partido, que afirma que “a maioria dos cartórios de notas estão coletando as fichas para depois entregar ao responsável autorizado da Aliança pelo Brasil no seu estado ou cidade”.  O site do partido de Bolsonaro também conta com uma área de buscas de cartórios pelo Brasil.

O requerimento conta com a cópia de uma declaração da tesoureira do partido de Bolsonaro, indicando aos cartórios os representantes do partido autorizados a retirar as fichas de filiação para encaminhar à Justiça Eleitoral. As cinco siglas também requerem uma inspeção no Cartório de Pituba (BA), que faz abertamente campanha de filiação ao Aliança.

“Bolsonaro está usando um serviço público para criar um partido a jato, passando por cima da lei e da moralidade que ele nunca respeitou”, disse a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, em nota divulgada à imprensa. “O Conselho Nacional de Justiça tem a obrigação de impedir essa improbidade escandalosa”.

Bolsonaro rompeu recentemente com a direção do PSL, legenda que usou para se eleger, e pretende legalizar seu novo partido em tempo recorde, para disputar as eleições deste ano.

Os partidos pedem a suspensão do apoio indevido ao Aliança pelo Colégio Notarial, além da apuração de prática de improbidade administrativa. Por lei, o CNJ é a instância corregedora dos Cartórios de Notas, que não podem exercer atividades político-partidárias por se tratarem de concessões públicas.

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