PEC que muda tramitação de MPs pode sair da gaveta

Emenda está à espera de promulgação no Senado Federal há oito meses, mas deputados querem que ela volte à Câmara para atualização do texto

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto Wilson Dias/Ag.Brasil (via fotospublicas.com)

Jornal GGN – As tensões entre o Planalto e o Congresso têm feito com que os líderes de partidos do centrão pressionem os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a desengavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a tramitação de Medidas Provisórias (MPs).

Aprovada no ano passado e referendada pelas duas Casas, a PEC estabelece que as medidas provisórias deixem de ser válidas em um prazo mais curto do que o atual, de 120 dias, o que vai exigir mais articulação do governo no Parlamento. Atualmente, a proposta está nas mãos de Alcolumbre à espera de promulgação.

Segundo o jornal O Globo, o texto coloca alguns obstáculos ao governo ao reduzir o prazo em que uma medida provisória perde a validade. No momento, elas possuem efeito imediato quando editadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Caso contrário, perdem a eficácia.

A proposta que a Câmara dos Deputados aprovou estabelecia um prazo de 40 dias para que uma medida provisória obtivesse um parecer favorável em uma comissão composta por deputados e senadores, ou perderia sua validade. O Senado retirou essa regra, e estabeleceu que a validade só terminaria se a votação não fosse feita na Câmara em 80 dias.

Diante da mudança no texto original, os técnicos da Câmara entendem que a proposta deve voltar para análise. Contudo, o impasse sobre a promulgação começou em junho de 2019, devido à divergência sobre as mudanças no texto após a aprovação na Câmara – e como não tinha certeza de sua promulgação ou da devolução à Câmara, Alcolumbre engavetou a PEC.

O debate sobre o assunto ganhou força devido ao conturbado cenário político. Agora, os deputados querem que Maia convença o presidente do Senado a devolver o texto para a Câmara mudar a reação e viabilizar a promulgação.

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1 comentário

  1. Deveria também estabelecer um número máximo por ano legislativo, sem acumulo para o ano seguinte se o teto não for cumprido.
    Do jeito que tá, o país é governado só por MPs.

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