Pedro Simon e a lei antiterrorista

Perplexidade e respostas equivocadas

Pedro Simon*

 

O cinegrafista Santiago Andrade da TV Band morreu no exercício de sua profissão. Integra como vítima trágica uma lista de cerca de uma centena de jornalistas agredidos em manifestações de protesto. Os assassinos de Santiago foram identificados e presos. O delegado responsável pelo inquérito prevê uma pena de 35 anos de prisão pelo crime, de acordo com o Código Penal.

Faltam leis, no Brasil? Creio que não. E, principalmente, não precisamos de uma lei extrema dirigida à repressão do terrorismo. Para defender a democracia não é prudente criar um dispositivo legal dessa magnitude. Capaz, inclusive, segundo muitos de seus críticos, de atingir as liberdades democráticas de manifestação e de expressão. Pois é esse o alcance, em substância, do projeto de lei que movimenta o Senado e atrai a atenção da opinião pública.

A proposta classifica, vagamente, como sendo ação de terrorismo “provocar pânico generalizado mediante dano a bem ou serviço essencial”. Estádio de futebol é ‘serviço essencial? Evidente que não. Mas, os estádios estão relacionados como tal no projeto em debate. Outro retrocesso se refere ao direito de greve. Sindicalistas podem pegar até 20 anos de cadeia por greves no transporte coletivo, por exemplo.

Vivemos um ambiente de perplexidade e de respostas equivocadas. A população reclama mais investimentos sociais. Deseja ampliar e aprofundar a democracia. O modelo vigente esgotou suas possibilidades. Distribuiu renda, sim; procurou atender às demandas sociais, procurou. Porém, de forma insuficiente. Ou, “absolutamente insuficiente”, como o reconheceu – de forma lúcida e corajosa – uma autoridade de alto escalão do governo.

A falta de resposta do sistema político brasileiro às justas reivindicações populares expostas no ano passado enseja novas manifestações. Dessa vez, potencializadas pela justificada frustração social.

*Pedro Simon é senador pelo PMDB/RS

http://www.jb.com.br/pedro-simon/noticias/2014/02/13/perplexidade-e-respostas-equivocadas/

Redação

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