Pela democracia: resistir & pressionar, por Marcelo Auler

Os recuos de Jair Bolsonaro demonstram que a sociedade, ainda que nem sempre organizada, vem resistindo, de uma forma ou de outra, aos destemperos e despropósitos do governo bolsonarista

Pela democracia: resistir & pressionar

por Marcelo Auler

em seu site

Pressionado, o governo de Jair Bolsonaro novamente recuou. Ou fugiu, como bem definiu Janio de Freitas, em sua coluna dominical. Na sexta-feira (04/12), o Diário Oficial da União publicou Aviso de Revogação do Edital do Pregão Eletrônico 39/2019, lançado oito dias antes.

Trata-se da licitação que pretendia adquirir assinaturas de jornais e revistas, nacionais e internacionais, na qual, por questões meramente pessoais, o presidente determinou a exclusão do jornal Folha de S.Paulo, indiscutivelmente o de maior circulação nacional.

Em menos de um ano de governo foram dezenas de recuos. Com já se tornou habitual, o governo que não respeita o Estado Democrático de Direito, tenta, de uma forma ou de outra, impor suas vontades ditatoriais. Buscou, portanto, retirar a Folha de um pregão eletrônico, na tentativa de pressioná-la economicamente para abandonar sua linha editorial e fazer aquilo que “seu mestre deseja”. Uma nova forma de censura, embora no caso de efeito altamente duvidoso.

Tais recuos, porém, demonstram que a sociedade, ainda que nem sempre organizada, vem resistindo, de uma forma ou de outra, aos destemperos e despropósitos do governo bolsonarista.

Resistência à perseguição política:

Contra o edital que excluía a Folha de S.Paulo por mera idiossincrasia do presidente com a linha editorial do jornal, a resistência, por meio de protestos, partiu de diversas entidades e, no concreto, do PCdoB e da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, através de seu presidente, Paulo Jerônimo de Sousa. Ambos ingressaram com Ações Populares na Justiça Federal pedindo a revogação do ato por ser ilegal, ferir a Constituição. A ação proposta pela ABI foi noticiada no seu site. Como Janio de Freitas expôs, a provável derrota no judiciário fez o governo fugir.

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Na ação que o escritório Souza Neto e Tartarini Advogados, de Brasília, moveu em nome do presidente da ABI, foi pedida a revogação deste edital uma vez que ele “apresenta claros contornos de desvio de finalidade e de burla à liberdade de expressão”.

Iniciativas como estas – nem sempre divulgadas pela mídia corporativa como deveriam – é que demonstram a resistência da sociedade, mesmo que venha ocorrendo de forma isolada, ainda sem uma maior coordenação. Mas não deixam de ser formas de resistência. Que, em muitos casos, surtem resultados concretos.

Resistência à nomeações indevidas:

Como no caso do juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará. Ele, a partir da iniciativa individual do advogado Helio de Sousa Costa, suspendeu a nomeação irracional de um negro racista – Sérgio Nascimento de Camargo – para a presidência da Fundação Palmares, entidade que tem por finalidade defender a cultura dos negros, logo, combater também o racismo.

Mas a resistência não têm sido apenas às medidas tresloucadas que o governo Bolsonaro vem tentando impor ao país. Medidas autoritárias estão acontecendo de diversas formas, pelos mais diferentes agentes públicos, que se sentem incentivados pelo discurso rancoroso do presidente do país. Mas não apenas por ele.

Estão ainda vivas as recordações de todo o proselitismo político da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, que a pretexto de combater a “corrupção” travou uma implacável perseguição aos governos petistas, notadamente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado sem provas e apenas por “convicções” em dois processos. O que o levou à condição de preso político por 580 dias, ao mesmo tempo em que incentivou o ódio em especial aos petistas, mas de forma geral à classe política. Hoje, como revela o DataFolha, a libertação de Lula é aplaudida por mais da metade da população.

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O exemplo lavajatista, que contou com apoio maciço da mídia corporativa e com a omissão dos tribunais superiores com receio da reação da chamada “opinião publicada”, fez escola. A partir de então, nos últimos anos, medidas autoritárias e fascistas se reproduziram em diversas regiões, provocadas pelos mais diversos atores políticos e/ou públicos. Porém, encontram resistência.

Os brigadistas de Alter do Chão (Da esq. p/ dir.) Marcelo Cwerver, Gustavo Fernandes, João Romano e Daniel Gutierrez, foram soltos graças à reação da sociedade contra a prisão. (Foto: reprodução redes sociais)
Resistência ao arbítrio judicial:

Como a prisão de quatro brigadistas de Alter do Chão (PA), em uma ação comandada por um policial possivelmente envolvido com invasores de terra (Alter: Fogo foi para vender lotes que têm ‘policial por trás’, diz prefeito) e em um processo presidido por um juiz cuja família é ligada às madeireiras (Juiz do caso dos brigadistas é de família de madeireiros e já criticou ação de ONG).

O autoritarismo, no caso dos brigadistas, se refletiu ainda quando, após a reação da sociedade de diversas formas, o juiz se viu obrigado a voltar atrás na prisão – injustificada – que tinha decretado 48hs antes. No despacho em que reviu a decisão, Alexandre Rizzi fez constar que a libertação não significava “qualquer juízo de absolvição dos acusados”.

Uma demonstração evidente de que, embora magistrado que devesse ser imparcial, ele não admite a presunção de inocência e inverte a ordem dos fatos: os acusados é que provem a inocência. De qualquer forma, foi a pressão social que levou à imediata revisão da prisão injustificada.

O mesmo autoritarismo vem sendo incentivado pelos recém-eleitos governandores, notadamente do Rio de Janeiro e de São Paulo, o que leva policiais militares a agirem em comunidades carentes – favelas – sem o menor respeito às leis e aos cidadãos que ali residem. Mesmo sem que tenha sido aprovado a famigerada lei da excludente de licitude ou, em outras palavras, licença para matar, agem como se estivessem acima da lei.

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Cenas que se repetem diariamente, sem quaisquer controles e, menos ainda, punições, que acabam por gerar carnificinas como a de Paraisópolis. Um repeteco de muitas outras investidas policiais contra negros e pobres, na sua maioria jovens. A impunidade lhes serve de habeas corpus antecipado.

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