Pesquisa discute punição de crimes ambientais

A exploração ilegal de madeiras e o desmatamento continuam a ameaçar as áreas protegidas da Amazônia, criadas pelo governo federal para proteger a diversidade biológica e social. A situação é agravada pela lentidão dos processos administrativos, que resultam em impunidade aos crimes ambientais. Dentre as possibilidades de melhorar esse quadro, está a ampliação do número de juízes federais nos estados que compõem a Amazônia Legal.

A constatação é de pesquisa realizada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), intitulada “o Estado da Amazônia”. De acordo com o documento, cerca de 22,5 mil quilômetros quadrados foram desmatados em áreas protegidas entre 2000 e 2008. No mesmo período, o governo federal praticamente dobrou a quantidade de áreas protegidas para garantir direitos de uso de recursos naturais às populações indígenas e comunidades locais e promover a conservação ambiental.

A avaliação da pesquisa é que as ameaças à biodiversidade da região podem crescer com o projeto de investimento de R$ 70 bilhões em infraestrutura da região no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), até 2010. O levO levantamento avaliou a eficácia da punição de crimes ambientais em Áreas Protegidas na Amazônia, considerando casos administrativos e judiciais. O documento apresenta a necessidade de uma estratégia de longo prazo para a conservação dessas áreas.

O levantamento também apontou uma série de políticas públicas que podem ser estabelecidas para mitigar o problema:

– Priorizar a prevenção – sinalizar e demarcar os limites físicos das áreas protegidas e investir em vigilância;
– Reforço de comando e controle – Perpetuar a restrição punitiva de crédito, apreensão e leilão de gado em unidades de conservação;
– Acelerar o apoio ao desenvolvimento econômico das regiões onde predominam as atividades ilegais;
– Cooperação para aperfeiçoar a responsabilidade judicial – investimento em programas, tais como a Operação Justiça Rápida de Rondônia em outros estados;
– Acelerar processos judiciais – Aumento do número de juízes federais na Amazônia Legal; ampliação da virtualização processual e do uso da videoconferência para interrogar infratores e testemunhas, que moram fora da jurisdição do juiz, e especialização de varas federais em meio ambiente;
– Corresponsabilizar financiadores e consumidores de produtos ilegais.

Segundo o levantamento, em março do ano passado havia 1286 processos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra crimes ambientais nas áreas protegidas ou nas áreas de amortecimento – área no entorno de uma unidade de conservação sujeitas a normas e restrições com objetivo de minimizar os impactos sobre a unidade – registrados no Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi) do órgão.

Clique aqui e leia a íntegra do documento

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