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do Brasil de Fato
PL que permite privatização dos serviços de saneamento pode ser votado nesta quarta
Os rumos do Saneamento Básico no Brasil voltam ao centro do debate com o projeto de lei (PL) 4162/2019, que está na pauta do Senado da próxima quarta-feira (24) e prevê a privatização dos serviços de saneamento básico, o que pode aumentar o custo do serviço de abastecimento de água para o usuário.
O engenheiro da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e representante do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE), Ermes Costa, argumenta que a privatização do setor pode por em risco a vida de pessoas ao condicionar ao lucro, por exemplo, serviços como o abastecimento de água.
“Eu discordo totalmente dessa decisão de Bolsonaro e do seu grupo político. O abastecimento de água e o esgotamento sanitário são indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim, se não atendidos ou ofertados, colocam em perigo a vida das pessoas, a saúde e a segurança da população”, diz Costa.
Marco Regulatório
Com a aprovação do PL na Câmara e seguiu para o Senado, movimentos populares e parlamentares produziram e assinaram o manifesto “Defender os serviços públicos – Pela Garantia do Acesso à Água e ao esgotamento sanitário para toda a população”, que considera que o PL 4162 visa promover a privatização do saneamento básico brasileiro e alerta para a ampliação da exclusão da população em condição de vulnerabilidade.
“Caso o setor privado atue sozinho no saneamento, conforme já condiciona esse projeto de lei, será improvável o controle social sobre a prestação desse serviço, especialmente quando a população for coagida a pagar sem opção de substituição do prestador, já que o setor possui um mercado monopolista”, afirma Ermes.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinis) de 2018, 83,6% da população brasileira tem acesso a serviços de abastecimento de água e 53,2% usam serviços de esgotamento sanitário. De acordo com as entidades, a privatização do serviço pode impedir o acesso aos serviços por uma parte da população.
Caso o setor privado atue sozinho no saneamento, será improvável o controle social sobre a prestação desse serviço.
Atualmente os municípios e o Distrito Federal podem realizar a prestação do serviço de três formas: a direta, na qual os próprios entes públicos podem executar a atividade; a indireta, por meio de concessão realizada por meio de licitação; e por gestão associada a consórcios públicos, que se utiliza de um contrato de programa. No entanto, o PL prevê mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico, como a retirada da autonomia dos municípios e do Distrito Federal para escolher o modelo de prestação utilizado nos serviços.
Além disso, o projeto indica o fim do contrato de programa, o que impede a cooperação interfederativa, e da obrigatoriedade de licitação. Além disso, o processo de regulação das políticas do setor deixaria de ser realizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arpe) e ficaria à cargo do Governo Federal.
“É preciso que seja dito que o projeto de lei não apresenta soluções para fomentar a ampliação de investimentos destinados aos serviços públicos de saneamento básico, pelo contrário, a proposta propõe uma privatização perversa que vai retirar o acesso ao saneamento do campo do direito, da responsabilidade do Estado, e colocá-lo como produto, cujo lucro deverá ser calculado na ponta do lápis”, conclui o engenheiro.
Mobilização
Nesta segunda (22), uma Plenária Nacional online promovida por um conjunto de organizações não governamentais e sindicais de todo o país discutiu o projeto.
A atividade faz parte da programação do “Dia Nacional de Lutas em Defesa do saneamento Público: Não ao PL 4.162/2019” e tem o objetivo de informar a população sobre os impactos desse projeto na garantia do direito à água e ao saneamento básico.
As organizações também emitiram uma nota exigindo a reinclusão imediata dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no rol dos serviços essenciais do país, que foram retiradas por meio de decreto do governo federal em 28 de abril de 2020.
Fonte: BdF Pernambuco
Edição: Vanessa Gonzaga
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É por isso que, pessoalmente, coloco o fora bolsonaro (caixa baixa) em segundo plano. Claro, é discutível. Mas a saída dele me parece agenda pobre.
A confluência entre ele e o congresso (caixa baixa) é maior do que se pensa.
Por isso que um fora bolsonaro não significa o fim do pensamento neoliberal nestas paragens.
A gente sabe o que significa a privatização de qualquer coisa no Brasil. Começa-se com a majoração dos preços e a chantagem constante de exigir dinheiro público para evitar a queda dos lucros e não aumentar mais ainda os preços.
Como o serviço elétrico tem feito constantemente.
Pode ser votado? Somos a Pátria da Surrealidade. Somos a Pátria de 90 anos de Estado Ditador Caudilhista Absolutista Assassino Esquerdopata Fascista. Pode ser votado? Votado o que? O que já está decidido? Vejam as milhares de Prefeituras por todo o Brasil, já torrando fortunas em ampliações e obras, com o dinheiro das Privatizações e Antecipações que o Governo Federal e BNDES dará pelas PRIVATARIAS DAS ÁGUAS BRASILEIRAS !!!! O inacreditável é que não temos Vozes Contrárias. Não vemos discussões sérias, nem mesmo em GGN. Não vemos a Sociedade Civil, por exemplo entre Milhares de Engenheiros, entre Entidades Civis como CREA, se pronunciando a respeito de tal fato?!! Quase 1 século de Estado Totalitário doutrinou uma Nação que parece estar em coma !!! O DINHEIRO DE BNDES financiará milhares de Obras e Empresas no Setor de Saneamento e Distribuição de Água, cuja GARANTIA será a própria REDE e SERVIÇO que estão construindo. Só que BNDES e toda esta Rede de Água e Esgoto já são do Governo Brasileiro, entre Federação, Estados e Municípios !! Financiamento e Risco serão repartidos entre o Estado e Cidadãos Brasileiros enquanto o LUCRO é PRIVADO. E LUCRO E LUCRATIVIDADE garantidos por Contratos que projetam estes Benefícios às Empresas, mas não projetam os resultados e celeridade de tais Obras. É apenas a repetição das PRIVATARIAS DO TUCANATO que já dura 30 anos !!! Um Exemplo? Privatizaram a RODOVIA RAPOSO TAVARES SP 270 (a a maior e mais importante Rodovia do estado) entre Sorocaba e Vargem Grande. Mario Covas assegurou a duplicação e melhoria concluídos em até 4 anos. Era a promessa no Palanque anunciando o negócio. PEDÁGIOS instalados de imediato, mas então a CONCESSIONÁRIA CCR VIAOESTE, por um pseudo-estudo dela própria, conclui que o movimento da estrada não é satisfatório. Duplicação e melhoria são abandonados por 25 anos, enquanto PEDÁGIOS funcionam dia e noite, com LUCRO E LUCRATIVIDADE garantidos por Contrato. Domingos e Feriados. Com ou sem Pandemia. A CONCESSÃO SE ENCERRA EM 21.12.2020 sem as tais Melhorias e Duplicação. A Maior Lucratividade da História Mundial pelo Investimento Aplicado, que foi totalmente financiado por BNDES. PRIVATARIAS. Somos uma Nação de Lunáticos sem a menor capacidade de indignação?! Pobre país rico Somos assim tão estúpidos? Mas de muito fácil explicação. RICARDO ROCHA
Respeito aos Contratos? Garantia Jurídica? Risco Brasil? 40 anos de NecroPolítica. Mas pode chamar de Redemocracia.