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Jornal GGN – A Comissão de Constituição, Justiça e e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados Federais deverá colocar em votação o Projeto de Lei 5921/2001 nas próximas semanas. De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), o PL busca restringir o direcionamento de publicidade para crianças com até 12 anos de idade. O projeto tramita na Câmara há 14 anos e agora aguarda o parecer de Arthur Maia (SD/BA) sobre sua constitucionalidade para ser votado pelos membros da Comissão.
O projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, lançou o site publicidadeinfantilnao.org.br para mobilizar a sociedade em torno do tema. No site, é possível enviar um email para que os deputados da Comissão aprovem o projeto nos termos do texto aprovado em 2008 na Comissão de Defesa do Consumidor. Para o Instituto, este é o que melhor protege a criança, pois prevê a prevê a proibição de qualquer comunicação mercadológica dirigida ao público de até 12 anos de idade. Também é possível ver todo o histórico do Projeto de Lei, como as audiências públicas, as tentativas de conciliação e as mudanças de relatores.
Com informações do Instituto Alana
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– Que tudo seja proibido no
– Que tudo seja proibido no Brasil,que fechem todas as fábricas de brinquedos, que sejam destruidos todas as estrusoras de polietileno !!!
– As fábricas de brinquedos chinesas agradecem…