PL sobre abuso de autoridade pode chegar em 20 vetos, afirma Bolsonaro

Legislativo tem até quinta-feira, 5 de setembro, para anunciar a decisão sobre o PL, que define as ações que configuram o abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Palácio da Alvorada | Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Jornal GGN – Jair Bolsonaro declarou que deve vetar cerca de 20 artigos do Projeto de Lei que define as ações que configuram o abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados, em 14 de agosto. A entrevista foi cedida no Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta terça-feira, 3 de setembro.

O mandatário tem até quinta-feira, 5 de setembro, para anunciar a decisão sobre o PL 7596/2017, com prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto desde a aprovação na Câmara. No caso de veto, o texto volta para o Congresso, que pode manter ou derrubar as decisões presidenciais. 

“Deve chegar a quase 20 vetos, mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. Não serão só nove [vetos]”, disse.  

Na segunda-feira, 2 de setembro, Bolsonaro chegou afirmar que vetaria cerca de nove, das dez sugestões da ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. 

O projeto que agora é analisado pelo legislativo conta com 37 artigos que condenam o abuso de autoridade por meio de práticas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Uma dessas ações caracteriza como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga. Bolsonaro já afirmou que esse será um dos trechos vetados.

O texto também condena como abuso de autoridade o ato de obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

Leia também:  Clipping do dia

Com informações da Agência Brasil.

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3 comentários

  1. Como neste caso se trata de um boçal e um cafajeste confabulando para jogar fora o que julgam imprestável para seus interesses, convém que parlamento fique atento para também não igualar-se aos adjetivados acima…o que ocorrerá se muitos amarelarem sob a pressão política ou financeira que sempre acontece quando um boçal quer comprar a irresponsabilidade de vários….e diziam que isso seria a nova política kkkkkk, pois o povo idiotizado acreditou nisso e botou lá um boçal.

  2. O objetivo de tantos vetos é dificultar o trabalho do congresso para derruba-los.
    Nada impossível diante dos constantes abusos cometidos pelo camisa preta do Paraná e seus miquinhos amestrados.

  3. Enquanto não atingem (ainda) o grupo ora no poder, tudo que possa garantir direitos democráticos dos cidadãos estará sob ameaça.
    Enquanto isso, um caveirao derruba barracos na area mais pobre da Cidade de Deus (aqui no RJ) e os “paladinos da justiça” além de ignorar o risco da ação para crianças, ameaçavam e insultavam os infelizes residentes que ousavam protestar.
    Maior abuso impossivel!

    https://www.google.com/amp/s/oglobo.globo.com/rio/protesto-fecha-vias-na-cidade-de-deus-por-duas-horas-apos-caveirao-derrubar-barracos-23923330%3fversao=amp

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