PNBL deve constar no PAC, defende especialista

Resumo do debate do programa Brasilianas.org sobre o PNBL

O governo federal tem planos de ampliar para 114 milhões o número de brasileiros conectados à internet, até 2014, conforme as metas divulgadas no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo dados do instituto Ibope Nielsen Online, em abril de 2010, o país contava com 73,9 milhões de internautas – 31% acessavam a rede de uma lan hause; 27% da própria casa; e o restante (25%) da casa de parentes e amigos.

Os desafios do PNBL foi o tema de debate do programa Brasilianas.org, de 8 de agosto, que contou com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, do diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, e do sociólogo e professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu. 

Inicialmente o limite de downloads oferecidos no âmbito do PNBL, a preços módicos de R$ 35 por mês, será de 300 Mb , mas até 2013 o governo espera que as operadoras já estejam fornecendo, pelo mesmo valor, com limite de 1 Gb.

Eduardo Levy conta que de janeiro a junho deste ano, o setor privado realizou 8,5 milhões de novas conexões de banda larga no Brasil. Segundo pesquisa feita pelo Sinditelebrasil, o país necessitaria investir R$ 150 bilhões, até 2020, para alcançar o número de 150 milhões de pessoas conectadas à internet. “Hoje, as empresas ativam um celular por segundo, uma banda larga por segundo e investem R$ 2 bilhões por ano”, afirma durante o debate.  

Deficiências

Em contrapartida, Sérgio Amadeu reclama da falta de um regulamento sobre a qualidade da internet no país. Uma das principais críticas feitas no programa é que a velocidade de 300 Mb não será suficiente para beneficiar o acesso à informação, em especial entre as camadas menos favorecidas da população, como se espera do PNBL.

“A banda larga é instável, ruim e muito cara [no Brasil]. Mas uma das empresas do grupo Telefônica na Inglaterra, a O2 [Europe], oferece banda larga de 20 Mb por segundo por 6 pounds, o equivalente a R$ 21 reais”, coloca.

O ministro reconhece a dificuldade de levar internet de alta velocidade a preços módicos. “No Amapá, [a instalação de internet] chega a R$ 300 com menos de 300 Mb para download”, explica, e promete que até o final de outubro o governo terá acertado um regulamento sobre a qualidade do serviço, que já está em consulta pública no portal da Agência Nacional de Telecomunicações/Anatel (www.anatel.gov.br). A proposta exige que, até 2012, pelo menos 60% da velocidade contratada pelo consumidor seja oferecida pela operadora. Nos anos seguintes, a serem definidos, a porcentagem obrigatória subirá para 70% e 80%.   

“E tem mecanismos para medir isso via software que o consumidor pode instalar para medir o que efetivamente está sendo fornecido [pela operadora] podendo, inclusive, ser conectado com a Anatel”, afirma Bernardo.

Impeditivos

Levy explica que os serviços da internet 3G são deficientes, mesmo em regiões metropolitanas do país, porque as expansões dos serviços de sinal para transmissão dessa tecnologia sempre ocorrem no mesmo passo que o aumento da demanda. Já as dificuldades que envolvem a transmissão das demais tecnologias (fibra ótica, acesso ADSL ou modem a cabo) são relacionadas à legislação, em muitas cidades.

“O Brasil tem hoje uma dificuldade muito grande para se fazer a implantação de infraestrutura, por diversas razões: existem mais de 200 legislações diferentes por municípios e Estados. Tem municípios em que para se fazer a implantação de uma estação radiobase [equipamentos que fazem a conexão entre os telefones celulares e a companhia telefônica], é necessário, num raio de 200 metros, ter a autorização por escrito de 65% dos proprietários dos imóveis de determinada localidade. Mas não há problemas de recursos e tecnologia para que se faça isso”, completa.

Telebrás

Amadeu entende que o PNBL deve ser incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ao lado de políticas sociais tão importantes quanto saneamento básico e energia elétrica. “Banda larga é infraestrutura básica para uma sociedade na era da informação, mas é cara, difícil de fazer e difícil de manter”, justifica. E vê com bons olhos a participação da Telebrás, companhia estatal, como fornecedora de redes para internet. 

A Telebrás, em parceria com a Petrobras e Eletronorte, que detêm grandes redes prontas de fibras óticas espalhadas pelo país, irá ajudar a massificar a internet nos próximos anos. A empresa irá reativar e aumentar cerca de 32 mil km de extensão de fibras óticas, que serão divididas em quatro grandes vias (Sudeste, Sul, Norte e Nordeste). O papel da Telebrás será levar a rede até a entrada de 4.200 cidades, até 2014, e vender o sinal para os pequenos provedores que irão, por sua vez, retransmitir para as residências.   

Custo Brasil

Levy conta que a cadeia produtiva dos equipamentos utilizados para transmitir internet é altamente onerada por impostos. Cerca de 78% do valor de um modem 3G (que pode oferecer até 7 Mb por segundo de velocidade) é de impostos. “O governo [federal], sensível a isso, já reduziu seus impostos, mas só os impostos estaduais [sobretudo ICMS e IPI] chegam a 70% do valor do produto”, completa.

Ele afirma que nos últimos 12 meses a concorrência entre as 4 maiores empresas do país ajudou a reduzir em 50% o valor da internet banda larga. Atualmente, um pacote com capacidade de 1 Mb, em regiões metropolitanas como São Paulo e Rio de Janeiro, custa R$ 54,90 por mês em duas operadoras.

Dá para baixar mais

“Uma das coisas mais graves que temos no país é o custo Brasil das telecomunicações, que é fruto de um modelo de privatização”, contesta Sérgio Amadeu, afirmando que o valor de R$ 35 pelo acesso a internet (estabelecido no âmbito do PNBL) poderia ser de R$ 29,90, com velocidade de 1 Mb, lembrando que a Telefônica já havia prometido oferecer o serviço por esse custo e velocidade, em São Paulo, mas não o fez.

O professor destaca a Índia, que levou a internet para localidades de baixa atividade econômica. A disponibilidade de banda larga naquele país ofertou empregos em regiões que antes não tinha capacidade de produzir riquezas. Para tanto, o governo local fez investimento em redes de alta velocidade, e não de 300 Mb para download, como propõe o PNBL, num primeiro momento. “Com essa capacidade, uma pessoa não conseguirá fazer ensino à distância do MEC [Ministério da Educação], porque os 300 Mb não vão dar conta dele fazer 4 dias de estudos”.

Impactos do acesso

O ministro Paulo Bernardo destaca que, segundo estudos internacionais, a cada 10 pontos percentuais da população que acessa a internet, tem-se um crescimento potencial do PIB de 1,4%. Ele reconhece que serão necessários grandes investimentos. Só para aumentar e melhorar a rede de fibras óticas para a demanda de conexões durante a Copa de 2014, o governo deverá investir cerca de R$ 200 milhões nos próximos anos.

O poder público tem planos de licitar novas freqüências de radiodifusão de 450 megahertz para telefonia e internet em área rural, licitar a freqüência de 2,5 gigahertz para celular 4G, com capacidade de 100 Mb de velocidade por segundo, e, ainda neste ano, a frequência de 3,5 gigahertz para internet e serviços de TV a cabo, além de licitações para quatro satélites nas áreas de comunicação comercial.

Redação

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