Polêmico, PL das Fake News entra em votação sem que se saiba qual é o texto final

Principal controvérsia no projeto de lei diz respeito ao empoderamento de agências de checagem, que poderiam determinar o que é fake news e recomendar sua remoção das redes

Jornal GGN – O Projeto de Lei 2036/2020, mais conhecido como PL das Fake News, entra em votação no Senado nesta terça-feira (2).

Elaborado inicialmente pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em parceria com os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o texto levantou discussões nas últimas duas semanas por causa de pontos polêmicos. E entrará em votação sem que a sociedade civil e a maioria dos parlamentares saibam qual é o formato final da proposta.

Até agora, a discussão girou em torno de como as redes sociais podem retirar conteúdo falso ou alertar os usuários para as chamadas fake news.

Propôs-se que agências de checagem, muitas vezes ligadas a grandes veículos de imprensa, tivessem o poder de determinar o que é ou não notícia falsa e recomendar sua remoção da internet. Devido às críticas, espera-se que esse trecho tenha sido excluído da proposta que será votada nesta terça.

Os três parlamentares que criaram o PL sugeriram a formação de um grupo pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, para elaborar uma nova proposta que “contenha a conceituação da desinformação, formas de combate e boas práticas”.

De outro lado, o PL tem o aspecto positivo de entrar na questão do combate à atuação de robôs e contas com identidade falsa.

Porém, um ponto polêmico nesse trecho diz respeito à exigência de documento de identidade para poder abrir uma conta em plataformas de rede social, o que especialistas consideram uma violação à privacidade e à liberdade de expressão do usuário.

Atualmente, por meio de decisões judiciais, já é possível descobrir o IP de usuários que cometem crimes na internet.

A deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), investigada no inquérito das fake news por supostamente integrar o gabinete do ódio em favor do governo, argumenta que o PL é desnecessário porque “a lei brasileira já dispõe de mecanismos para a retirada de calúnias e difamações das redes sociais”.

Para ela, “o PL 2630/2020 criará verdadeiros TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO nas redes sociais, em que ‘checadores de fatos’ não concursados decidirão o que cidadãos comuns poderão postar.”

O relator do PL é o senador Angelo Coronel, do PSD.

 

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1 comentário

  1. O Estado Ditatorial Caudilhista Absolutista Assassino Esquerdopata Fascista não se aguenta. É o Estado do ‘Cala boca’. Do ‘Sabe com que tá falando’. Da Indústria da Censura. 90 anos fascistas replicados em 4 décadas de farsante Redemocracia. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação. ZÉ TEODORO

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