Políticos pretendem barrar “estado paralelo da Lava Jato” na Câmara

Segundo Mônica Bergamo, o caminho institucional da Câmara envolve tentativa de devolver os R$ 2,5 bi de acordo entre a Petrobras e EUA para a União

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Parece que a classe política pretende não ficar de braços cruzados diante da criação de uma fundação privada, sob influência da Lava Jato de Curitiba, para administrar um fundo patrimonial com R$ 2,5 bilhões.

Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, na Folha desta terça (12), PSOL, PT e outros partidos já discutem com advogados a possibilidade de barrar esse “estado paralelo” na Câmara.

O caminho institucional envolve uma tentativa de devolver os recursos estimados para o fundo privado à União.

O dinheiro é fruto de acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA, para evitar um processo contra a estatal em solo americano, e deveria ter sido creditado em favor do “Brasil” ou “autoridades brasileiras”.

Em janeiro deste ano – pouco mais de 3 meses depois do acordo entre Petrobras e EUA – a estatal assinou outro termo com os procuradores de Curitiba, concordando em reverter metade da penalidade para ações sociais e anticorrupção.

Na prática, a turma da Lava Jato constrói uma instituição privada, com dinheiro proveniente da Petrobras, para investir em projetos que possam “conscientizar” a população sobre a corrupção no País. O viés político e a falta de transparência na escolha de um formato de ONG geraram críticas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse que não é interesse da sociedade misturar interesses privados com dinheiro público.

O governador Flávio Dino destacou que a sanção aplicada à Petrobras nos EUA não tinha caráter criminal, logo, não cabe à 13ª Vara Federal de Curitiba (que cuida dos processos criminais da Lava Jato) ajudar os procuradores da equipe de Deltan Dallagnol a decidirem sobre o destino dos recursos.

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5 comentários

  1. Se tivessem feito as suas obrigações no devido tempo, essa aberração não existiria e o país não teria sido destruído pela República de Curitiba.

  2. Se tivessem feito as suas obrigações no devido tempo, essa aberração não existiria e o país não teria sido destruído pela República FAKE da província de Curitiba.

  3. Esse acordo, através do qual um punhado de procuradores-justiceiros “sacaram” uma quantia bilionária da Petrobras, evidencia que eles utilizam o “múnus público” para realizar seus interesses privados sem qualquer controle estatal. Eles não aplicaram o Direito Público, tampouco demonstraram que pretendem ficar dentro dos limites dele.

    Portanto, é preciso indagar qual o verdadeiro fundamento jurídico do acordo. De minha parte, cheguei à conclusão que a Lava Jato está manuseando os princípios do Direito Achado na Boca de Fumo:

    Tá tudo dominado, mano.
    É nóis na fita, maluco.
    Essa boca é nossa, porra.

    Os procuradores que traficam conceitos jurídicos norte-americanos operam exatamente como os donos das Bocas de Fumo cariocas. Eles ambicionam exercer um poder absoluto absolutamente livre de qualquer controle. Essa ambição já era clara quando alguns deles denunciaram Lula com base em convicções pessoais, mas na época a grande imprensa aplaudiu a iniciativa deles.

    Quem legitimou a Boca de Fumo Jurídica marca “Lava Jato” também deveria ser responsabilizado pelo que ocorreu. O “roubo perfeito” da Petrobras é um escândalo que deveria meter todos seus arquitetos na mesma jaula: os procuradores que exigiram e receberam o dinheiro, o advogado da Petrobras que subscreveu o acordo, o gestor da companhia que autorizou o advogado a celebrar o acordo e a juíza que não se recusou a homologa-lo.

    A responsabilidade civil das empresas de comunicação e criminal dos jornalistas lavajateiros é um pouco mais difícil de ser aferida na legislação em vigor. Logo, para prevenir problemas semelhantes no futuro será necessário discutir seu aperfeiçoamento. A liberdade de imprensa não pode ser utilizada para fomentar ou para legitimar um roubo bilionário como esse.

  4. A manchete é enganosa. A oposição parece disposta a brigar na Câmara contra a Lava-Nazi. A “classe política” nem tanto. Quando o PSDB ou o Rodrigo Maia se dispuserem a lutar, então talvez haja alguma verdade nessa conversa.

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