Prisões do Maranhão: 5 anos de inércia

MP DEVE INVESTIGAR MORTES OCORRIDAS EM PRESÍDIOS NO MA DESDE 2009

Promotores devem apurar homicídios ocorridos fora das prisões que possam ter relação com grupos criminosos das cadeias maranhenses

Agência Brasil – 09/01/2014 – 18h09

Promotores de Justiça de São Luís, no Maranhão, deverão acompanhar as investigações para esclarecer os assassinatos de detentos do sistema carcerário maranhense registrados desde o ano 2009. A recomendação foi transmitida nesta quinta-feira (9/1) pelo corregedor-geral do MP-MA (Ministério Público do Maranhão), Suvamy Vivekananda Meireles.

No documento divulgado pelo MP, Meireles recomenda que os promotores apurem as responsabilidades criminais por homicídios ocorridos fora de unidades prisionais durante este mesmo período, que possam estar associados à ordens dadas por líderes de grupos criminosos encarcerados em estabelecimentos prisionais estaduais.

Nos últimos dias, uma menina de seis anos morreu e quatro pessoas, entre elas uma criança de 1 ano e cinco meses, ficaram feridas após homens armados terem ateado fogo em cinco ônibus. Segundo as autoridades de governo do Maranhão, as ordens para os ataques de sexta-feira (31) partiram do interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do estado.

Os promotores do Ministério Público estadual também deverão monitorar a ação da Polícia Militar no interior de estabelecimentos prisionais, apurando inclusive se o deslocamento de policiais para essa atividade pode estar contribuindo para o aumento da criminalidade nas ruas. Meireles também recomendou aos promotores que acompanhem o desenvolvimento de programas que permitam aos presos trabalhar enquanto cumprem suas penas e a proporem medidas protetivas e assistenciais às vítimas de crimes relacionados à atuação das faccões criminosas e aos seus parentes.

No documento em que propõe que o governo do estado firme um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), comprometendo-se a adequar, “em tempo razoável”, os estabelecimentos prisionais maranhenses às exigências da Lei de Execução Penal, o corregedor-geral assinala que, embora tenha se agravado nos últimos meses, “a grave crise por que passa o sistema prisional do estado teve sua origem há mais tempo, como inegável efeito da ineficiência dos poderes e instituições do Estado”.

“A necessidade de enfrentamento do problema, de resto, é patente pelo menos desde julho de 2008, quando foi publicado o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados”, afirma Meireles.

Em 2008, a CPI concluiu que o sistema carcerário maranhense, então com um déficit de vagas de 3.542 lugares, tinha que resolver problemas como a superlotação, instalações inadequadas, falta de higiene, deficiência na vigilância e um número de defensores públicos abaixo das reais necessidades.

Meireles afirma que o Ministério Público tem recomendado providências para os problemas, que não foram adotadas pelo governo estadual, que se recusou a assinar, em setembro de 2012, um termo de compromisso com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo o corregedor-geral, em 2012, inspeções nos estabelecimentos prisionais maranhenses detectaram “graves deficiências na assistência prestada ao preso, violação dos direitos dos detentos em todas as unidades”.

O acordo com o CNJ estabeleceria medidas que o governo estadual deveria adotar “para superar o quadro de rebeliões até então evidenciado e aprimorar o sistema carcerário estadual, adequando-o aos padrões estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária”.

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