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Processo de quebra de sigilo telefônico no Planalto teve caminho “especial”

Jornal GGN - Informações divergentes e mal explicadas transitam entre os órgãos da Justiça sobre o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a quebra de sigilo telefônico no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, e no Palácio do Planalto.

O pedido feito pela promotora de Justiça de Execuções Penais, Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, envolve a interceptação de 5 operadoras de celular durante um período de 16 dias de todas as chamadas enviadas e recebidas nessas duas localizações. O caso foi admitido pelo juiz Bruno André Silva Ribeiro e levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Teoricamente, para o caminho traçado ter coesão, o juiz deveria ocupar a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. Entretanto, ao contatar o Tribunal de Justiça, chegamos à informação: "não tenho nada aqui registrado no TJDF sobre a Ação Cautelar [3599] ou a solicitação do Ministério Público sobre o uso do telefone celular. O que eu tenho é a carga do processo da AP 470”.

Ou seja, o sistema interno não indica que o processo de quebra de sigilo telefônico tenha passado pelo tribunal. Fato que se reconfirma na consulta eletrônica do site do TJDF. Nele, há ofícios como a determinação de diligências sobre as investigações, o agendamento da videoconferência com José Dirceu para testemunhar a respeito, e todas as demais decisões, solicitações e comunicados do juiz Bruno André Silva Ribeiro quanto à execução da pena de Dirceu. Contudo, não há registro sobre a Ação Cautelar.


Como já abordado, para encaminhar o pedido ao STF, o juiz deveria ocupar a Vara de Execuções Penais. Mas há outra evidência também sem explicação: Ribeiro está desde o dia 2 de abril na 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. E a ação foi protocolada na Suprema Corte no mesmo dia 2 de abril.

De acordo com o escritor e promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Thales Tácito Cerqueira, no artigo “Interceptação Telefônica”, os requisitos para a quebra do sigilo traçados em lei são:

“1) Ordem judicial emanada por Juiz, Competente, (juiz da ação penal principal) +;
A interceptação telefônica não pode ser ordenada pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia de ofício, mas pelo juiz e o juiz competente para o Processo Penal a que se visa a diligência.
2) escuta telefônica realizada por serviços técnicos especializados das concessionárias de serviço público (artigo 7° da lei) +;
3) motivação”

Neste caso da Ação Cautelar 3599, por se tratar de uma denúncia de infração relativa à execução da pena de José Dirceu, e tendo a Ação Penal 470 em trânsito em julgado, ou seja, concluída sem possibilidades de recursos, caberia ao juiz da Vara de Execuções Penais acatar ao processo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Ainda que não se tenha acesso ao inteiro teor da Ação Cautelar, é possível concluir a necessária mediação do juízo da VEP.

Tal percurso é confirmado pelo advogado de Dirceu, Jose Luis Mendes de Oliveira Lima, que em entrevista ao Jornal GGN e na petição contra a ação da promotora (já divulgada aqui), informou que Bruno André Silva Ribeiro foi o mediador do processo.

Além de a Vara de Execuções Penais não arquivar em seu sistema a passagem da Ação Cautelar, o advogado de Dirceu lembra que quando Ribeiro levou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal, o juiz já se declarava suspeito para dar continuidade ao acompanhamento das execuções dos condenados pela Ação Penal 470.

“O Ministério Público faz o requerimento e o juiz Bruno encaminha para o Supremo. Nossa petição é muito clara, quando ele manda para lá, ele não podia ter mandado porque estava suspenso pelo Tribunal”, disse Oliveira Lima. A decisão foi emitida em ofício no dia 25 de março deste ano.

Bruno André Silva Ribeiro não poderia, portanto, dar seguimento ao pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para quebra de sigilo telefônico.

Agravo à Lei

Ainda existem outras normas da Lei de interceptação telefônica (Lei 9.296, de 24 de julho de 1996) que não foram asseguradas pela promotora de Justiça Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa.

Segundo a Lei, no art. 2°, parágrafo único, “em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada”.

A promotora de Justiça não respeitou o artigo da lei, ao omitir no pedido de quebra de sigilo telefônico onde as coordenadas geográficas mencionadas se situavam. Sob a Latitude - 15°47'56.86'' e Longitude - 47°51'38.67'', Márcia Milhomens não as localizou como “Palácio do Planalto”, apenas indicou que intencionava confrontar “as ligações realizadas pelos aparelhos de telefonia móvel que se encontravam no presídio e pelos aparelhos de telefonia celular que se encontravam no Estado da Bahia, no mesmo período de tempo, isto é, na primeira quinzena de janeiro de 2014”.

“O absurdo da pretendida quebra de sigilo telefônico revela o quão indiscriminada, genérica e abusiva é a medida pleiteada pelo MP/DF, sem considerar, ainda, a sua absoluta falta de justa causa, uma vez que possui como base enfática somente uma note de jornal que já foi cabalmente investigada em procedimento que contou com a participação do Poder Judiciário e Ministério Público”, afirmou a defesa na petição contrária à Ação Cautelar.

Planalto manifesta-se

Diante de tais irregularidades, e por se tratar o pedido de uma investigação designada á sede do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma reclamação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público contra Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, ontem (15).

A informação divulgada pela Folha de S.Paulo é de que a AGU considerou o pedido algo “inédito e heterodoxo, (...) sem maiores justificativas, explicações e pormenorização”. A Advocacia-Geral teria considerado, ainda, que a atitude não parecia estar dentro do "estreito linde da legalidade".

Por fim, a entidade que se representa como defesa de Dilma Rousseff solicitou que sejam adotadas medidas para tornar "insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico".

A Advocacia-Geral da União confirmou ao Jornal GGN que entrou com a ação, mas que não era possível “fornecer a peça da AGU, pois a reclamação disciplinar é sigilosa”.

Ação especial

Ao contatar o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as informações mal explicadas permaneceram. Em tom uniforme a todos os veículos de comunicação, a assessoria de imprensa avisou que nenhuma promotora falaria sobre o assunto e que enviaria uma nota oficial – a que segue:

“O MPDFT informa que, independentemente de onde caiam as coordenadas do pedido do Órgão, o foco é averiguar se José Dirceu cometeu ou não falta disciplinar grave com o uso do celular.

As pessoas que, eventualmente, tenham falado com ele  não cometeram nenhuma infração. Mas ele, supostamente, sim. Além disso, como o inquérito que investigava a denúncia do uso de celular foi sumariamente arquivado, em 5 dias, o MP precisou aprofundar as investigações”.

Entretanto, ao perguntar se seria comum uma denúncia do Ministério Público estadual ser encaminhada diretamente à Suprema Corte, a assessora respondeu: “se fosse qualquer outro processo, que sempre correu aqui no DF, iria para a Vara de Execuções Penais do DF. Mas esse, como estou te falando, tem particularidades. Porque ele tem a parte penal lá [STF], e a parte execuções aqui [VEP do TJDFT]. Se fosse qualquer outro, teria um caminho mais óbvio. Só que esse é diferente”.

Com o objetivo de entender o motivo de não existir registros de encaminhamento da denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Território para a Vara de Execuções Penais, foi indagado se a promotora Márcia poderia enviar a solicitação diretamente ao STF.

“É possível que esse caminho tenha sido direto. Porque esse caso é especial, não é? Então, é uma possibilidade que realmente tenha saído. E alguma coisa que eu vi na movimentação lá, do STF, é que tinha nome da Procuradora-Geral daqui, então eu acredito que é possível que tenha acontecido, embora eu não tenha como te confirmar isso”, respondeu.

Posicionamento do MPF

Depois da realização das investigações por inquérito disciplinar, e concluindo que não há provas de que Dirceu teria usado o celular, no dia 21 de março, Bruno Ribeiro determinou que o ministro-relator (Joaquim Barbosa) fornecesse seu parecer quanto às “questões disciplinares de natureza grave” e que se encaminhassem “as cópias necessárias à exata compreensão da controvérsia” referentes ao pedido de trabalho externo.


O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot manifestou-se, a pedido de Barbosa, na última segunda-feira (14), dando parecer favorável ao trabalho externo e concordando com o pedido de arquivamento da apuração disciplinar.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal afirmou que para Janot se manifestar sobre o caso da quebra de sigilo telefônico da promotora, o Supremo Tribunal Federal precisa fazer a solicitação, o que ocorreu agora há pouco.

Entre a desinformação e a falta dela, a quebra de sigilo telefônico ainda transcorre no Supremo Tribunal Federal, sem arquivamento pelo presidente da Corte Joaquim Barbosa, criando esforços judiciais para manter o réu sem direito a trabalho externo.

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Fico

Como a Folha viu a uva ...

Só complementando o que o Alberto Porem Jr.  escreveu na qui., 17/04/2014 - 08:58, não há a menor chance de ser verdade, nem tem a mínima plausibilidade, a alegação de que o grampo requisitado pelo promotora alcançaria também os prédios do próprio Supremo e do Congresso, pois as coordenadas geográficas fornecidas no pedido que ela endereçou ao juiz correspondem a duas linhas curvas que se interceptam sobre o Palácio do Planalto, com uma "mira" definida com tanta precisão que chega aos décimos de segundo. E a diferença entre um décimo de segundo e o outro adjacente é de 30 CENTÍMETROS! Em outras palavras, é perfeitamente possível que as coordenadas se refiram ao local na superfície do planeta onde está localizada a mesa de trabalho da Sra. Presidenta da Republica ...    

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Ataque ao Estado de Direito

Aissistindo ao espetáculo protagonizado pelo atual presidente do STF fico imaginando que motivos levam o Sr. Joaquim Barbosa a tão flagrante desrespeito  à justiça e judiciário brasileiro.  Outro questionamento é uma dúvida de natureza jurídica: este vai e vem entre o Juíz Bruno a promotora Márcia e o Sr. Barbosa para evitar o cumprimento da pena pelo réu, associado à tentativa de criar uma crise institucional com a espionagem do Palácio do Planalto de forma abusiva não caracteriza formação de quadrilha com objetivo de prevaricar o processo ?

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Arnaldo Costa

Está tudo dominado

Essa nossa "justiça" se tornou "casa da mãe joana", mais um curral, ou poleiro, demotucano. Retrocedemos e voltamos a viver em uma ditadura. Está tudo dominado: imprensa, judiciário, ministérios públicos, tribunais de contas, pf. Por isso repito: essa coligação que deteve o poder por décadas, funciona como uma máfia.

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wmb

Os sem rabo preso do PT estao

Os sem rabo preso do PT estao presos, os que estao soltos querem tomar o lugar deles, por isso o silencio

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Bruno André Silva Ribeiro (PSDB-DF)

Bruno André Silva Ribeiro (PSDB-DF)

"juiz Bruno André Silva Ribeiro."

 

Sempre que se referir a esse senhor é bom acrescentar:

 

juiz Bruno André Silva Ribeiro (PSDB-DF)

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João Bosquo Cartola

PEC 37

Quando da votação da PEC 37, lembro-me bem, vc, Luis Nassif, foi um dos árduos defensores que esse PODER de investigação do MP não poderia ser tirado. Pergunto: vc continua com a mesma opinião???

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PEC37; Ir Contra, Um Efeito; A Favor, Outro...

Bom dia.

"Quando da votação da PEC 37... vc continua com a mesma opinião???".
João Bosquo Cartola, desculpe a intromissão. O problema da PEC37 é que a sua propositura era legítima, em não restringir jurisdição; a bomba interna é que dava poder ao Poder (MP), de forma desmesurada. Ninguém, com um mínimo de conhecimento jurídico, poderia ser contra a PEC37, mesmo com a sua finalidade escamoteada. Quem a propôs ganhou um presente sem surpresa, qualquer que fôra o resultado...

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Morvan, Usuário GNU-Linux #433640. Seja Legal; seja Livre. Use GNU-Linux.

Produzindo mais material a ser julgado na OEA

Mais evidências incontestáveis de ação truculenta, persecutória e ilegal. Posso imaginar como seria ELES e ELAS ouvindo direto, o tempo todo, todas ligações dos parlamentares e da presidente e seus ministros e outros; quantos crimes iriam detectar, quantos furos a veja e a fsp iriam dar. Frustrou. Todas ações cotidianas, normais e funcionais do inimigo seriam devidamente criminalizadas neste caso excepcional: A presidente ligou para o ministro e mandou acelerar as obras ( ! ) para fazer campanha eleitoral. Tudo à moda Carlos Sampaio e Álvaro Dias. Seria o fim do processo de vejificação do STF e PGR. Depois, quem sabe Cachoeira pudesse pleitear o cargo de ministro do STF ou PGR no governo do impoluto JB.

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  “se fosse qualquer outro

  “se fosse qualquer outro processo, que sempre correu aqui no DF, iria para a Vara de Execuções Penais do DF. Mas esse, como estou te falando, tem particularidades. Porque ele tem a parte penal lá [STF], e a parte execuções aqui [VEP do TJDFT]. Se fosse qualquer outro, teria um caminho mais óbvio. Só que esse é diferente”.

 

“É possível que esse caminho tenha sido direto. Porque esse caso é especial, não é? Então, é uma possibilidade que realmente tenha saído. E alguma coisa que eu vi na movimentação lá, do STF, é que tinha nome da Procuradora-Geral daqui, então eu acredito que é possível que tenha acontecido, embora eu não tenha como te confirmar isso”

 

Enfim, a verdadeira quadrilha vai mostrando a cara. Um processo especial, diferente, não como qualquer outro... O sistema judiciário abriga os maiores bandidos da nação e ainda tem coragem de tentar dar lição de moral aos outros. Só mesmo José Dirceu para mostrar ao país o que as togas escondiam. Vale a pena ouvir os discursos em plenário enxovalhando a política e os políticos; metendo o pau no Executivo e Legislativo. Obrigada, José Dirceu, por ter obrigado o Judiciário a mostrar a cara para o país inteiro.

 

 

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jcordeiro

Rumos da Nação?

Nassif: excelente artigo. Verdadeira aula de jornalismo e civismo. De jornalismo, porque mostra como deve ser uma reportagem decente por um profissional responsável. De civismo, considerando expor que a Corte Maior é hoje reconhecida pelos desmandos, mais que pela excelência de qualquer dos seus julgados. O autor não se limitou a comentários vagos, como temos visto. Matou a cobra e mostrou o pau, como diz o ditado. E como “filho feio não tem pai”, evidentemente os artífices do serviço sujo, estes haverão de ser futuramente “recompensados” com ascensão de posto e outras benesses, enquanto os verdadeiros mandantes dirão que eles agiram com “excesso de zelo”, o que significa que vai acabar em pizza qualquer providência que se tome a respeito. No fundo, isto só mostra o nascimento de uma força paralela ao Terceiro Poder da República. Alguns já o denominam de Quinto Poder, encabeçado pelo SCP (sigla em inglês do “Partido do Supremo Tribunal”), e associado ao midiático PiG, este sim, o Quarto Poder. O verdadeiro casamento da Sacanagem com a Safadeza, a união (perfeita?) da “SA” (Sturmabteilung) nazista e a “Sozialdemokratie” tupiniquim, comandada por uma oposição política-jurídica apática e covarde, que ao invés de trazer programas sólidos de governo se limita a fabricar fuxicos, como uma cortina de fumaça, para esconder sua incapacidade intelectual e moral. Mais umas 10 dessas reportagens, desnudando os conchavos, e o governo emplaca o pleito de outubro com 60% de aprovação. Uma nação que diz ter escapado do regime totalitário dos militares não pode ser entregue de mão beijada a uma direita reacionária, com requintes de extermínios nazistas.

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Mais do "grupinho" do

Mais do "grupinho" do judiciário amigos do PSDB e que cairiam depois na veja, da veja para a Foia, da foia para o estadão e do estadão para o jn!

Seria mais uma bomba do pig, mas como a do RIO-CENTRO vai estourar no colo de seus agentes!

Mas, como são do judiciário, o MÁXIMO que vai acontecer é que eles sejam APOSENTADOS!

É duro!

A Justiça conviveu HARMONIOSAMENTE com a ditadura por LONGOS 21 ANOS!

Depois vieram o Sarney, o Collor, O Itamar, o FHC...

São 38 anos que a justiça CONVIVE COM PODER DA DIREITA SEM ESPERNEAR OU ATAVISMOS...

Se alguma coisa tem que mudar, não somos nós...

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Nascemos sem trazer nada, morreremos sem nada levar...

E neste intervalo entre nascer e morrer, lutamos pelo que não trouxemos e mais ainda pelo que não levaremos...

 

Veja mais tirinhas em

Veja mais tirinhas em www.osbrasinhas.com.br

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PauloBR

Caminho especial

Esse caminho já se roteou...

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Antonio Veras

Quebra de sigilo

Na verda esta procuradora agiu em comum acordo com o Barbosa. Eles querem é chantagear 

os outros ministros do STF. Mesma coisa fez o Mendes, que contratou uma empresa para espionar os colegas

quando era presidente.

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Vamos dar nome aos bois.

Caminho "especial" é um eufemismo para casuísmo.

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roland

o incrível

Se Dirceu tivesse sido autorizado pelo Judiciário ao trabalho externo como a lei e a decisão judicial lhe permite, não haveria qualquer proibição de ele falar ao celular com quem desejasse, durante o período de trabalho. Mas como não lhe  concederam o que é direito dele, usam esse suposto telefonema como razão para a não-concessão desse benefício.

Até parece que Kafka viveu por aqui.

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JB é maquiavélico, indecente

JB é maquiavélico, indecente e corrupto. O MPF se acha acima de todos e da lei. Quebrar o sigilo telefônico do Palácio do Planalto é caso de Segurança Nacional. O telefonema que não ouve e que Dirceu não recebeu foi dado e não foi dado de Salvador. Quebre-se então de Sçavador p a Papuda, mas aí como iria investigar a Dilma e seus assesores né verdade? A FSP, o JB mequetrefe e o MPF trabalham em conluio e no arrepio da lei. Tá mais p quadrilha do que judiciário.

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zanuja

e outros "entes" mais

Gostei do indecente.Uma  grande amiga,professora de direito aposentada no alto da sua sabedoria o chama de prepotente nojento.

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anac

Psicopata. Capitão do

Psicopata. Capitão do mato.

Não deisite de sabujar, mesmo depois de ter levado um rotundo não da Casagrande  em sua pretensões. 

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MAAR

Estado de Exceção

Isto, senhoras e senhores, é o Estado de Exceção que vigora na prática, em muitos casos, e é o oposto da efetiva vigência do Estado Democrático de Direito. Urge enfrentar tais descalabros, antes que seja tarde. Pois se não utilizamos nossa voz enquanto podemos, corremos o risco de lamentar depois a perda da capacidade vocal, conforme poema de Maikóvisky: " ... e por não dizermos nada, já nada podemos dizer... "

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Cicero47

Inconstitucionalidade/ilegalidade

Um aspecto jurídico que o texto deixa de lado é o fato de que só pode ser quebrado o sigilo das comunicações para a investigação de crimes ou para o processo criminal, não para se apurar falta disciplinar de presos.

 

Essa limitação à quebra do sigilo está prevista na Constituição (art. 5, XII) (é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal) e também na Lei que estabelece a quebra de sigilo (Lei 9.296/96, art. 1º: "A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça").

 

A conduta investigada (se o preso falou ou não ao celular) não é crime, embora a conduta do falastrão (que teria dito à Folha que teria conversado com Dirceu ao celular) poderia ser considerada como crime, mas daí não vislumbro competência da Vara de Execuções Criminais (o Código Penal, art. 319-A e 349-A, trata como crime a conduta do carcereiro que permite celular e do visitante que leva celular pro preso).

 

 

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MAAR

Isto, senhores, é o Estado de

Isto, senhores, é o Estado de Exceção que vigora na prática, em muitos casos, e é o oposto da efetiva vigência do Estado Democrático de Direito. Urge enfrentar tais descalabros, antes que seja tarde. Pois se não utilizamos nossa voz enquanto podemos, corremos o risco de lamentar depois a perda da capacidade vocal, conforme poema de Maikóvisky.

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Charles Harnack

O negócio tá perdendo a graça

O negócio tá perdendo a graça e a vergonha.  O pior que essa brincadeira é cara, e quem paga somos

nós, o mesmo povinho de sempre. Haja saco para ver pela TV, esse desfile de vaidades . Confundem 

notório saber, com notável soberba. 

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Charles Harnack

O negócio tá perdendo a graça

O negócio tá perdendo a graça e a vergonha.  O pior que essa brincadeira é cara, e quem paga somos

nós, o mesmo povinho de sempre. Haja saco para ver pela TV, esse desfile de vaidades . Confundem 

notório saber, com notável soberba. 

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O Golpe e Os Caminhos "Especiais" III

Boa tarde.

É Lamentar, Meu Caro Joaquim Barbosa.

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Morvan, Usuário GNU-Linux #433640. Seja Legal; seja Livre. Use GNU-Linux.

Mais uma peripécia dos super

Mais uma peripécia dos super procuradores/promotores, em seu incansável papel de "linha de frente no combate ao crime"...

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-------------------------------------------------- CIRO 2018 --------------------------------------------------

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DUDE

Dá vontade de vomitar!

Sou um advogado com 71 anos de idade e 44 de advocacia.

Jamais,  no início de minha carreira, em 1970, sonhei com um Judiciário tão ruim, temerário e arbitrário como este. Mesmo ao tempo da ditadura, ele tinha mais dignidade!

Naquela época, sonhava com um Judiciário fiel à lei e que observasse as garantias dos direitos individuais e humanos. Sonhava com a liberdade, pois estávamos em plena ditadura.

A leitura deste texto, constatando a infração e desprezo ao direito individual e  humanos, demonstra até que ponto estamos chegando.

O Poder Judiciário, não posso acreditar, é ditatorial e decide como os ditadores, os donos do poder do tempo de chumbo,  que tanto lutamos para cessar. Não poderia, aqui, deixaar de lembrar as figuras de heróis brasileiros, entre eles José Dirceu e Genoíno, que colocaram suas vidas e de suas famílias em risco para buscar a liberdade que hoje desfrutamos,.Não tenho estomago mais para aguentar tamanha indignação.

Infelizmente, meu sonho virou pesadelo.

Dá vontade de vomitar!

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Luiz Carlos S Moreira

A exceção na execução da pena de José Dirceu

Como velho advogado, embora não militante na área criminal, quero expressar meu assombro com o que vem ocorrendo com a execução da pena do ex-Ministro José Dirceu. A impressão que fica é que tudo está sendo conduzido no ritmo de uma "vendetta siciliana". O direito do apenado já foi jogado na lata de lixo e se encontra totalmente fora de questão. Discutem o Juiz da Execução e o Ministro Joaquim Barbosa, quem dois dois (ou os dois ao mesmo tempo) podem fazer mais mal ao apenado. O Juiz da Execução, indiscutivelmente, tem atuado como um pau-mandado (talvez não tão mandado porque percebe-se que quer o resultado). Esse Juiz não imagina o mal que o Barbosa está fazendo para sua carreira! Depois que o Joaquim Barbosa deixar a presidencia do STF, quando estiver esquecido pela mídia que o instigou e a oposição que lhe deu louros, na testa do Juiz Bruno vai ficar gravada por toda sua existência profissional a marca do juiz injusto. E, com certeza, ele não vai poder dizer como o poeta: Ele (Barbosa) passou e eu (Bruno) passarinho!

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O Judiciário é um problema

Tenho 42 anos, 20 de advocacia. E sinto o mesmo que você.

O Judiciário é um problema, um entrave para que o Brasil seja uma Nação plena.

Um poder corrupto, arbitrário, superpoderoso. Formado em suas instâncias superiores apenas pelos que se entregam ao jogo as relações de cumpadrio da política e do poder.

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Primeiramente: FORA TEMER! E pra encerrar: FORA TEMER!

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jeronimo

Colegas, vejam     até

Colegas, vejam

 

 

até reinaldo azevedo concorda que a promotora exagerou no pedido de quebra indiscriminada das ligações telefônicas.

 

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dirceu-a-papuda-e-a-quebra-...

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Nivaldo Filho

Sigilo telefônico

Infelizmente nossas autoridades estão de bricadeira, de criminosos que roubam e matam a população na rua com ordem de facções criminosas de dentro de presdidios de segurança máxima, eles simplesmente FOGEM e nos deixam na berlinda.

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O Golpe e Os Caminhos "Especiais" II

Bom dia.

Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa! Se agisse como Márcia, apenas Humhomem, no que concerne ao [seu] caráter, não estaríamos assistindo a mais este golpe ao Ordenamento Jurídico do país...
 

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Morvan, Usuário GNU-Linux #433640. Seja Legal; seja Livre. Use GNU-Linux.

Exceção do Direito

Do MPDFT  "....Se fosse qualquer outro, teria um caminho mais óbvio. Só que esse é diferente”.

E como ! Eu lembro que caimos do sofa ou da cadeira quando do julgamento. Mas isso ai, a que estamos assistindo, esta muito longe de ser digno da Justiça brasileira. Cabe a pergunta: além de um julgamento fora de norma, digno de um Estado de exceção, a pena também deve ser cumprida em estado de exceção ? Joaquim Barbosa tornou-se um juiz de exceção ?

Se a imprensa não tivesse feito tudo para condenar José Dirceu, poderia agora esta investigando esse Estado de Direito fora da norma. 

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Ugo

otavinho e o brinquedo herdado

A folha informou do telefonema, a folha falou das pessoas envolvidas, a folha sabe da hora dia mês ano do acontecimento. Com todos estes dados os antas do judiciário deveriam ser mais precisos na formulação do pedido da investigação. A folha poderia ajudar os antas arapongas?

O folha está preservando as suas fontes de informação ou a mentira da quadrilha da qual ela é mentora.

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O Golpe e Os Caminhos "Especiais"

Bom dia.

Em 5 destes correntes mês e ano, fiz estas considerações, lá no blogue do CAf, sobre esta sentença de perpétu., digo, de prisão longa, lenta e gradual, do Dirceu:
♦ O juiz Bruno já se declarou impedido, por questão de foro íntimo; isto o inabilita e anula toda e qualquer decisão advinda deste Magistrado, doravante, específico a este caso;
♦ a declaração de impedimento, por qual seja o motivo, é irretroativa. O sr. Bruno não tem legitimidade para exarar nada sobre o presente caso. Quanto à grampeagem, o Estado deve punir os criminosos. É questão de Segurança de Estado. Talvez, quando alguns (na verdade, muitos) "engajados" do Poder Judiciário entenderem que estão destruindo o que resta do Ordenamento Jurídico brasileiro, seja tarde...

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Morvan, Usuário GNU-Linux #433640. Seja Legal; seja Livre. Use GNU-Linux.

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Jossimar

Parece que antes da

Parece que antes da constituição de 1988 não existia MInistério Público. E o páis funcionou durante 488 anos sem este órgão criado para dar mais empregos públicos bem remunerados e mais burocracia para encher o saco das pessoas.

Penso que este órgão não entrega o que foi criado para entregar, portanto deveria ser extinto. Além do mais, qualquer órgão p´bublio defveria ser apolítico, o que não parece ser o caso de nenhum MP. Masi um motivo para extinção.

Economia, outro motivo. Alguém sabe quanto custa este monstro, segundo seu criador.

 

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Salvo engano, o relator do

Salvo engano, o relator do projeto que criou o "novo" MP na constituinte foi o Plinio Arruda Sampaio, então no pt, pt, pt.

Ministério público já existia. O que foi instituído foi o monopólio da ação penal, e independencia financeira, funcional e administrativa de um modo que não existe em nenhum outro parquet mundo afora. Daí muitas reações justas ou injustas do mundo político (incluída a imprensa) e de delegados, PEC 37.

Do meu ponto de vista lamento que se achem A inteligência nacional somente porque cursaram direito e foram aprovados em concurso.

Como Werneck Vianna já falou: "ainda vamos ter muitas surpresas com esses operadores do direito".

Agora, o que me impressiona - mas infelizmente não me surpreende mais - é var que o "palácio do planalto" educadissimamente chama o pedido de "inédito"... Como dizem nos filmes norte americanos: "vão pro tiroteio com faca".

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Já era, é a Pós República! Nenhum regime, forma ou sistema de governo resiste a tão maciças doses de desinformação, manipulação e mentira.

 

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Arthemísia

Existia, mas era subordinado

Existia, mas era subordinado ao Poder Executivo, como é até hoje nos EUA. Mas ninguém notou que a turma do Direito deu um ninja na Constituição e acabou criando super-poderes para o Judiciário e o MP. O pior é que acharam pouco e ainda conseguiram derrubar a PEC 37, com as bençãos dos manifetantes-Facebook. 

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Parece que antes da --- Correto

Boa tarde.


Criei um monstro”, disse Sepúlveda Pertence sobre o Ministério Público que ajudou a conceber, em 1988. Fonte:

Conversa Afiada, Sobre a PEC 37 e os Grampos.

 

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Morvan, Usuário GNU-Linux #433640. Seja Legal; seja Livre. Use GNU-Linux.

Que coisa!

Tanta bagunça, ilegalidade, e burocracia, e tomando muito tempo, com o unico intuito de manter um preso condenado a regime aberto em regime fechado. E é um senhor que enfrentou a ditadura, foi preso, extraditado, é adimirado, inclusive por mim com orgulho, chegou a ministro e muito responsável pelo governo que fez tudo pelo social com uma atuação brilhante, e que conta com amplo apoio popular. E é nada mais que mentor do LULA, este gigante planetário. É um retrato ampliado do seu julgamento.

Inacreditável o ponto a que chegamos. Inacreditável!

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Quem não desconfia de si próprio não merece a confiança dos outros (ditado árabe).

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brunoferreira

Seria conveniente que os

Seria conveniente que os deputados petistas convidassem a promotora para explicar esses abusos em alguma comissão da Câmara. Mas esses petistas estão acovardados.

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Eu lembro do JB acusando

Eu lembro do JB acusando alguém de chicana, não foi?

 

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Joaquim Barbosa é uma das

Joaquim Barbosa é uma das pessoas mais despreziveis que conheço.

Nada me faz simpatizar por essa pessoa!

Tenho pena das pessoas que trabalham com ele.

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Esse rolo ta como o diabo e o

Esse rolo ta como o diabo e o Joaquim Barbosa gostam.

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Sorano

Há ilegalidades e má-fé,

Há ilegalidades e má-fé, tanto do MPDFT, como do TJDFT. Joaquim Barbosa tem que levar essa Ação Cautelar 3599 ao Plenário do STF. Se Joaquim julgar sozinho será para acobertarem as ilegalidades e a má-fé. Vamos aguardar o parecer do PGR.

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Exatamente. É isso mesmo. O

Exatamente. É isso mesmo. O fato é que estão atropelando até as leis de Organização Judiciária para lançar nas mãos de Barbosa todas as decisões sobre o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semi-aberto. São flagrantes as ilegalidades cometidas até aqui por Barbosa e o seu grupo.

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Como a Folha viu a uva do JB

Já detectamos que a Folha de São paulo tem um phD em conseguir extrair notícias contra o governo até onde aparentemente não se tem, aliás o "mestre" que ronda a redação do jornal Folha de São Paulo deve arrastar uma capa sombria pois consegue atemorizar bandos de repórteres inteiros.

- Natuza Neri,  Severino Motta e Júlia Borba são repórteres da Folha em Brasília. Chegaram com quase uma semana de atraso na bomba do "Rastreamento do Planalto". Enviesaram toda a história (Quem descobriu o fato foi o advogado de Dirceu e não a o governo e a AGU...) enfiaram o STF e o Congresso no meio ( mesmo que o ponto geográfico seja exatamente no Palácio do Planalto...), deu uma pincelada mostrando que os alvos não eram só Dilma ( como se alguém do STF fosse ligar pra Papuda...) e por fim fizeram uma colocação pra lá de suspeita: " O STF tem se manisfestado contrariamente a quebra de sigilos em pedidos com formulações genéricas. ( Vale lembrar que esta pantomína toda começa com JB e seu lacaio no VEP).

Mas o fato mais interessante e motivo deste texto é como  a Folha deu a notícia em primeira página, aquela que fica exposta na banca o dia todo:

"Pedido para rastrear Dirceu atinge Supremo e Congresso"

- Tucanaram a espionagem do Planalto!!!

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"O processo de jumentalização da classe BBB no Brasil é algo estarrecedor."

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