Procurador Januário quer impedir jornal de falar (mal) dele sem “sentença transitada em julgado”

Jornal GGN – “Patriarca” do grupo de Telegram “Filhos de Januário”, o procurador da Lava Jato em Curitiba Januário Paludo decidiu mover um processo contra o jornal Valor Econômico, que repercutiu a notícia de que ele estaria sendo investigado no Superior Tribunal de Justiça por supostamente receber propinas do doleiro Dario Messer.

Segundo o Conjur, na ação, Januário quer que o Valor apague a notícia sobre a investigação – que ele nega que exista de fato – e pede ainda que o jornal “se abstenha de publicar notícias ou ‘informações desabonadoras’ sobre ele até que haja sentença transitada em julgado”.

O Conjur chamou o caso de “refresco e pimenta”: refresco para o procurador, e pimenta nos olhos dos outros, já que a própria Lava Jato jamais respeitou a presunção de inocência de seus alvos durante a fase de investigação. Esperar que os recursos de um processo na Justiça se esgotem, então…

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Um dos integrantes mais agressivos do pelotão de fuzilamento da autoapelidada “força-tarefa da lava jato”, o procurador da República Januário Paludo resolveu processar o jornal Valor Econômico por ter publicado uma notícia sobre suas estranhas relações com o doleiro Dario Messer. Ele quer proibir o jornal de escrever sobre ele e suprimir texto que está no ar desde dezembro do ano passado.

Na ação, movida em 1º de julho, Paludo diz que o Valor mentiu ao dizer que ele se tornou alvo de investigação penal no Superior Tribunal de Justiça. Segundo o jornal, o procedimento foi aberto pela Procuradoria-Geral da República depois que a Polícia Federal teve acesso a diálogo em que Messer diz que pagou propinas mensais ao procurador.

A notícia, que sequer foi publicada em primeira mão pelo Valor e foi igualmente publicada por inúmeros outros meios, diz ele, teria tirado o sossego e o bem-estar de sua família, amigos e colegas de trabalho, fazendo com que ele vivesse a angústia diária “de saber que permanece amplo e irrestrito o acesso à tais falsas informações para milhares de pessoas”.

Apesar da aparente hipersensibilidade quando se defende, o Paludo atacante é o mesmo que foi flagrado pelo site The Intercept fazendo comentários perversos sobre a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

“Estão eliminando testemunhas […] Sempre tive uma pulga atrás da orelha com esse aneurisma. Não me cheirou bem. É a segunda morte em sequência”, disse, com ares conspiratórios.

Também se posicionou contra a ida do ex-presidente Lula ao velório do seu irmão Vavá. Na ocasião, o petista estava preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Agora, o procurador pugna pela mesma presunção de inocência que o grupo de procuradores, do qual ele se orgulha, sempre negou a seus alvos e vítimas. “Essas tentativas oportunistas de prejudicar a atuação profissional do autor são ainda mais potencializadas quando considerado o fato de que o dr. Januário Paludo integra a seleta equipe da força-tarefa da operação lava jato, sem dúvida a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil”, diz a ação movida contra o Valor.

O procurador pede que o texto seja retirado do ar, que o Valor se abstenha de publicar notícias ou “informações desabonadoras” sobre ele até que haja sentença transitada em julgado; e que seja fixado valor indenizatório “segundo o justo e sereno entendimento” do juízo. O caso está no 11º Juizado Especial Cível de Curitiba.

O jornal, para ele, “arquitetou maliciosamente” um texto “difamatório e calunioso” que busca levantar suspeitas sobre sua idoneidade e ética. A notícia, no entanto, sequer faz uma acusação, apenas diz que Paludo estaria sendo investigado, assim como muitos o foram a pedido dos procuradores de Curitiba, que sempre estiveram mais preocupados com as manchetes geradas por suas denúncias do que com o resultado das ações movidas indiscriminadamente pelo consórcio.

Messer
A notícia do Valor foi publicada pouco depois de o portal UOL revelar que Messer disse ter pagado propinas mensais a Paludo. As somas estariam ligadas a uma suposta proteção do doleiro em investigações a respeito de suas atividades ilegais. A declaração de Messer, feita em agosto de 2018, foi obtida pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, durante a apelidado operação “Patrón”.

O relatório da PF foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para adoção de providências. O procedimento, diz o Valor, está sob responsabilidade do subprocurador-geral da República Onofre Martins, que atua no STJ.

Embora Paludo tenha afirmado na peça que tal ação não existe no STJ, podendo isso ser confirmado por uma busca no site do tribunal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu declarações afirmando que o suposto recebimento de propina seria investigado.

À revista Veja, Aras chegou a dizer que “a abertura de investigação é um ato comum” e que Paludo “terá chance de se defender normalmente”, indicando a existência do processo. A fala do PGR foi divulgada no mesmo dia em que o Valor publicou a reportagem agora contestada pelo procurador de Curitiba.

Essa não é o único caso em que o nome de Paludo surge ao lado do de Messer. Em fevereiro deste ano, o UOL revelou que o procurador testemunhou em favor do doleiro em 2011, no curso de uma ação que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O processo contra Messer tem relação com o caso Banestado. A acusação dizia que ele teria movimentado três contas no exterior de forma ilegal. Paludo foi chamado para prestar depoimento no caso. Ele aceitou e inocentou Messer em juízo.

Em reportagem publicada pelo El País em dezembro do ano passado, os dois aparecem juntos em outra ocasião. Em depoimento, Messer afirmou que uma ex-secretária sua o ameaçou usando o nome de Paludo.

A ameaça, diz o doleiro, se concretizou quando ele não cumpriu exigências feitas pela secretária. “Ele [Paludo] preparou um dossiê falso sobre mim, que ela entregou em Curitiba pra procuradoria. Não sei se foi direto com esse Paludo ou não”, disse Messer.

Um dos mais influentes membros da “lava jato”, o procurador trabalha na força-tarefa desde 2014. Ele empresta nome ao grupo “Filhos de Januário”, que ficou famoso após o Intercept divulgar conversas entre o consórcio de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro.

Clique aqui para ler a ação de Paludo contra o Valor
0021111-60.2020.8.16.0182