Produtores lançam aliança nacional pelo clima

Setor produtivo toma a frente de propostas que o país deve discutir na próxima convenção climática em Copenhague. Nesta terça-feira (2), 14 entidades representantes da agricultura, bioenergia e floresta plantada divulgaram a Aliança Brasileira pelo Clima, um conjunto de medidas para ampliar a participação do país no mercado de créditos de carbono.

Os setores que compõem o manifesto representam, juntos, 16% das exportações totais do Brasil, o equivalente a 30 bilhões de dólares/ano, 28% da matriz energética e 45% das energias renováveis. Dada a importância, o grupo conta com a aceitação de suas propostas pelo governo federal e espera que sejam discutidas e consideradas para a assinatura do tratado que substituirá o Protocolo de Quioto.

O documento foi entregue, oficialmente, na segunda-feira (1), ao embaixador Luiz Alberto Figueiredo, chefe dos negociadores brasileiros para discussões climáticas. SegunSegundo o presidente da Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG), Carlos Lovatelli, a proposta está alinhada ao plano federal, mas ressalta que até Copenhague uma nova versão da Aliança pode ser apresentada.

Entenda os principais pontos:

Emissões

Entre as principais exigências está a necessidade de estabelecer metas ambiciosas em relação ao corte mínimo de redução de gases-estufa que os países centrais devem cumprir. No Anexo I, o Protocolo de Quioto exige o corte de 40%, até 2020. As nações mais industrializadas pleiteiam a redução máxima de 20% de suas emissões.

Para não comprometer o desenvolvimento das nações ricas, o Protocolo permite a compra de crédito de carbono de outras nações – com projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) -, possibilitando o cumprimento das metas. É nesse ponto que os setores brasileiros de bioenergia, floresta plantada e agricultura, poderiam se beneficiar. Assim, o estabelecimento de um corte alto na liberação de gases-estufa contribuiria no fortalecimento das economias emergentes.

Reestruturação do MDL

A formulação atual do MDL, entretanto, não abrange ações de replantio, beneficiando somente a indústria de bioenergia. Rodrigo de Lima, do Instituto de Estudos do Comércio e Negócios Internacionais (ICONO), explica que o crédito decorrente dessas atividades não tem liquidez no mercado por conta da temporalidade desses estoques – no caso de um desastre ambiental, como um incêndio, o carbono acumulado seria rapidamente liberado para a atmosfera inutilizando todos os esforços financeiros realizados para frear o processo de aquecimento global.

O “risco de não permanência”, das reservas, poderá ser solucionado a partir da implementação de seguros e monitoramentos periódicos. Dessa formam, a Aliança espera que a União Européia, principal mercado comprador de carbono, deixe de barrar a comercialização de créditos florestais no âmbito do MDL.

Plano Nacional

O governo brasileiro deve estabelecer, o quanto antes, um Plano Nacional sobre Mudanças do Clima. Os compromissos, do plano, deverão ser apresentadas na comunidade internacional como Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs, na sigla em inglês) – compromissos assumidos voluntariamente por países em desenvolvimento para mitigação das mudanças climáticas.

Fundo Internacional

A Aliança espera que o governo reforce, no encontro internacional, a necessidade da criação de um fundo alimentado pelas nações ricas. Os recursos deverão ser destinados ao financiamento de projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) – uma forma dos países em desenvolvimento serem recompensados pelas ações mitigatórias. A estimativa é que esse banco receba entre 200 milhões e 300 milhões de dólares ao ano.

Papel do Estado

Todos os agentes federais devem se alinhar nas discussões que envolvem o tema para evitar distorções internas que possam enfraquecer os argumentos do país frente às negociações internacionais, em especial as que visam reformular o MDL.

Ao estabelecer a política nacional de mitigação, o país deverá privilegiar mecanismos de comércio de redução de emissões (cap and trade) em detrimento da simples taxação sobre os setores produtivos que emitem gases. A Aliança também propõe que o Brasil tome a frente das negociações bilaterais sobre mudanças do clima e aumente as relações entre governo e setor privado.

Florestas plantadas

A presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhaes, destaca que o setor recuperou 8,5% da Mata Atlântica, plantada no entorno das áreas para fins industriais.

“Não existe floresta plantada [para papel e celulose] no Brasil originária de floresta nativa. Realizamos a expansão apenas em áreas já desmatadas”, diz. Atualmente o Brasil tem 1 milhão e 700 mil hectares de florestas plantadas em áreas antes degradadas para a produção de papel, tendo reflorestado outros 2 milhões e 800 mil hectares de florestas nativas.

As atividades do setor emitem anualmente 20 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), em contrapartida, a floresta plantada sequestra 64 milhões de toneladas do gás-estufa – portanto, para cada tonelada emitida a indústria do papel e celulose absorve 2 milhões de toneladas – diferença que pode ser contabilizada e revertida em créditos de carbono.

Segundo Carvalhaes, o eucalipto desenvolvido pela biotecnologia brasileira tem o maior potencial de absorção de carbono do mundo, além disso, o país é o único onde o ciclo da colheita dessa espécie permite aproveitar a capacidade máxima de captação de carbono da árvore. O tempo médio entre o plantio e o corte do eucalipto, para fins comerciais, é de seis anos e logo após a retirada da árvore o espaço é substituído por uma nova muda que pelos próximos seis anos irá seqüestrar intensivamente o carbono, fechando o ciclo.

Bioenergia

O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Marcos Jank, estima que a política do pró-álcool, iniciada há 35 anos, evitou a emissão de 600 milhões de toneladas de carbono, possíveis a partir da substituição de combustíveis fósseis, ou seja, o equivalente a 2 bilhões de árvores ou 20% do MDL global.

“Um programa como esse [pró-alcool] pode hoje ser reproduzido em 100 países em desenvolvimento, reduzindo em 90% as emissões mundiais decorrentes do uso de combustíveis fósseis”, completa. O grupo concorda que as discussões propostas pela Aliança devem ser debatidas com outros países emergentes para aumentar o peso dos pontos que beneficiam o Brasil.

“Numa discussão multilateral, se não somarmos esforços e agirmos de forma continua, não sairemos do lugar”, completa Carvalhaes. Por isso a proposta da Aliança foi traduzida para o inglês e será enviada a entidades internacionais.

Agricultura

O desflorestamento responde por 70% das emissões brasileiras. Segundo Lovatelli, representante das entidades agrícolas, é preciso deixar claro que os desmatamentos e queimadas ilegais estão dissociados do desenvolvimento econômico. Por isso a contribuição do setor será aumentar a produtividade por área plantada.

Em 30 anos o espaço ocupado pela soja no país triplicou, passando de 7 milhões de hectares para 21 milhões de hectares, em contrapartida, a produção da oleaginosa quintuplicou, saltando de 12 milhões de toneladas para 60 milhões de toneladas, por safra, graças a aplicação de tecnologia e gestão. Lovatelli destaca ainda que o grupo pretende apresentar a Moratória da Soja em Copenhague para mostrar que o agronegócio brasileiro é capaz de ser sustentável. “A contrapartida que pedimos ao governo é que ações como a moratória sejam acopladas ao pagamento por serviços ambientais”, completa.

Para saber mais sobre a Moratória da Soja, clique aqui.

Elizabeth Carvalhaes deixa claro que o desejo dos produtores envolvidos na Aliança Brasileira pelo Clima não é estabelecer um documento climático, e sim comercial. “Fazemos negócios e por isso tempos uma posição empresarial que demanda uma agenda para incentivar atividades mitigadoras do efeito estufa”, concluí.

Leia aqui o documento na íntegra.

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