Programa Verde-Amarelo é interpretado como uma segunda reforma trabalhista

Governo incorporou ao pacote medidas vetadas na primeira reforma, como o fim da exigência de registro profissional de várias categorias e abertura de agências bancárias aos sábados

Jornal GGN – A medida provisória responsável pelo Programa Verde Amarelo mudou uma série de regras na legislação trabalhista, incorporando itens que haviam sido vetados na primeira proposta apresentada.

Informações do jornal O Globo explicam que, embora tenha como foco incentivar a contratação de jovens, a medida alterou uma série de regras para fiscalização, multas, participação nos lucros e resultados, jornadas de trabalho e registros profissionais.

A íntegra do texto foi publicada nesta terça-feira (12) e apresenta mudanças como a correção pela metade de dívidas trabalhistas e a substituição dos recursos depositados por empresas para ações trabalhistas por um seguro-fiança (o que significa que o dinheiro não fica parado).

A MP também altera a jornada de trabalho dos bancários e permite que agências passem a abrir aos sábados. Além disso, apenas os caixas de bancos terão direito a jornada de trabalho de seis horas diárias. Os outros cargos terão uma jornada de oito horas por dia. Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias.

Entre outras alterações, não será mais necessário que o profissional obtenha um registro na Delegacia do Trabalho – a exceção fica com os cargos previstos em ordens e conselhos de classe. A medida afeta profissões como arquivista, artista, jornalista, publicitário, radialista, secretário e sociólogo.

Embora negue que seja uma minirreforma, o governo diz que existe urgência na mudança dos pontos incluídos na MP pois existem sobreposições na legislação trabalhista e a necessidade de dar mais segurança jurídica ao empregador. Por ser uma medida provisória, as regras já entraram em vigor, mas ainda precisam passar por votações na Câmara e no Senado.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome