Projeto de capitalização deve ser enviado ao Congresso em agosto

Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, garantiu que o governo não desistirá do projeto, retirado do texto-base da reforma da Previdência

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Jornal GGN – O texto-base da reforma da Previdência aprovado em primeiro turno por 379 votos contra 131, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 10 de julho, exclui o sistema de capitalização sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas, essa não será o projeto definitivo para o Governo Bolsonaro. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, um projeto específico de capitalização deve ser enviado separadamente ao Congresso Nacional ainda neste semestre.

A afirmativa foi feita em 17 de junho, durante encontro do ministro com empresários do setor da cana de açúcar, em São Paulo. Na ocasião, Onyx Lorenzoni disse que o governo tentaria reinserir a capitalização no projeto de reforma da Previdência antes da votação final na Câmara dos Deputados. O segundo turno está previsto para este sábado, 13 de julho. 

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“Nós vamos buscar tentar fazer com que a capitalização volte ao longo do debate. Se isso eventualmente não for possível, se não conseguir construir a maioria para ter voto,  a gente pode voltar com um projeto específico de capitalização ao longo do segundo semestre”, confirmou o ministro. 

No regime de capitalização as contribuições do trabalhador vão para uma conta bancária, responsável pelos benefícios no futuro. A lei complementar foi retirada do texto final da PEC 6/2019 pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo especialistas, o sistema é um risco para a população.

De acordo com a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, a capitalização atinge, principalmente, os mais pobres em uma ação ilegal. “Isso [sistema de capitalização] é privatização. E pra conseguir isso essa PEC desmonta  um modelo de solidariedade que nós conseguimos conquistar em 1988.”, explicou durante o Seminário Internacional: Experiência em Previdência Social. 

Fattorelli também desmonta a teoria de Paulo Guedes, de que somente com a reforma será possível um equilíbrio das contas públicas. E afirma que a seguridade social não é a responsável pela crise econômica do país e a dívida nacional tem crescido por conta da política monetária “suicida” do Banco Central. 

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