Projeto de Lei do Senado 555/2015 pretende privatizar Caixa

Projeto do Senado pretende transformar a Caixa em sociedade anônima

PLS 555/2015 já foi avalizada por comissão mista; Senado deve votar nos próximos dias

São Paulo – O Senado deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei 555/2015 (PLS 555/2015), que trata do regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. O PLS, na prática, pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas.

O projeto ameaça o caráter público da Caixa Federal, como explica Dionisio Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo. “Abrir a gestão das estatais para o capital é equivocado, pois os acionistas priorizarão o lucro e jamais o papel social da Caixa e sua importância para o desenvolvimento do país.”

Dionísio explica que sob o pretexto de transparência na condução das empresas, o projeto cria possibilidade de abertura de capital da estatal. “Defendemos a Caixa 100% pública pelo bem do Brasil. Os conselhos das estatais seriam melhores com mais participação do povo e não com mais participação do capital privado.”

Contraf-CUT envia ofício ao Senado contra PLS 555/2015

A Contraf-CUT encaminhou, na sexta-feira (11/09), um ofício a todos os senadores e senadoras para manifestar sua posição contrária à aprovação de urgência ao PLS 555/2015, que cria a Lei Geral das Estatais. De acordo com o texto, a Confederação considera “que matéria de tal natureza, que pode trazer sérios prejuízos aos trabalhadores e à sociedade brasileira, precisa ser discutida de modo democrático e amplo, tramitando pelas comissões competentes do Senado, e não de forma açodada e sem a devida participação popular. Portanto, requeremos a derrubada da urgência, aprovada em 10 de setembro de 2015, pelo Plenário do Senado Federal.”

A Contraf-CUT alerta para o risco, “de tal forma apressada e autoritária”, o PLS 555 ser aprovado pelo Senado contendo dispositivos semelhantes aos que foram incluídos pelo Senador Tasso Jereissati a seu substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 167/2015. “As mudanças inseridas pelo Senador Tasso Jereissati causariam profundos prejuízos à classe trabalhadora, aos usuários do sistema financeiro nacional e ao País. Dentre as mais nocivas destacamos o intuito de, por modo disfarçado, entregar a mãos privadas patrimônio do povo brasileiro, a Caixa Econômica Federal. Pretende o Senador Jereissati que todas as empresas públicas e sociedade de economia mista sejam constituídas na forma de sociedades anônimas, ou seja, capital aberto, com ações na bolsa. A CEF não possui capital aberto, e seria obrigada a fazê-lo – além de ser obrigada a vender parte considerável das ações, hoje sob controle público, à iniciativa privada, no máximo em 2 anos”, declara o documento.

A Confederação concorda com a necessidade de dar maior transparência a gestões de empresas estatais. “No entanto, não admitiremos tentativas de reiniciar capítulo lamentável que vimos nos anos 90: a privatização de empresas do povo brasileiro, construídas com muita luta e trabalho, lesando a sociedade e as futuras gerações. O que pretende a proposta do Senador Tasso Jereissati, e que também tem dispositivos semelhantes no PLS 555, é na verdade subordinar quaisquer estatais apenas à lógica de mercado, o que é inadmissível”, completa o ofício.

O documento completo pode ser lido no www.contrafcut.org.br.

Fonte: Contraf-CUT

http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=42829