Projeto deve destinar R$ 160 bi de recursos constitucionais para crise da Covid-19

Texto de Mauro Benevides (PDT-CE) desvincula receitas de 29 fundos públicos para despesas da crise sanitária

Foto: Marco Santos/Agência Pará

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana projeto que prevê R$ 160 bilhões em recursos para despesas da crise sanitária do novo coronavírus, de acordo com informações do jornal Estado de S. Paulo.

O projeto, de Mauro Benevides (PDT-CE), desvincula receitas de 29 fundos públicos, com destinação específica e, por hora, não podem ser usados para bancar outras despesas.

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O texto é alinhado à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos fundos públicos, de autoria do ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi interrompida na casa em decorrência da pandemia.

Entretanto, segundo o Estadão, “o projeto de Benevides é mais rápido de ser aprovado do que a PEC, que exige dois turnos de votação e quórum qualificado para aprovação”.

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