Projeto do MP de Minas Gerais deve ser levado para todo o Brasil

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Sala de Imprensa
03/12/2010

MPMG conquista o Prêmio Innovare com projeto de reorganização da atuação em defesa do meio ambiente
O prêmio, um dos mais importantes do país, consagra o formato de atuação do Ministério Público Estadual por bacias hidrográficas
A reorganização do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para atuação por bacia hidrográfica e para proteção do meio ambiente natural, cultural e urbanístico foi o projeto vencedor, na categoria Ministério Público, do prêmio Innovare em 2010, cujo tema foi a desburocratização da Justiça: pesquisa e modernização da Justiça brasileira.
O resultado foi apresentado nesta sexta-feira, 3 de dezembro, em Brasília, pelo Instituto Innovare durante solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O prêmio foi entregue ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Luciano Badini, pela ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha.
O projeto inscrito pelo promotor de Justiça Luciano Badini, conquistou o primeiro lugar na categoria Ministério Público. “O motivo maior de minha satisfação com o prêmio é a possibilidade de divulgarmos, em todo o país, uma experiência que deu certo em Minas. Espero que nosso exemplo estimule os demais Ministérios Públicos dos Estados e o da União a adequarem a sua atuação ao formato imposto pelo meio ambiente, pelas bacias hidrográficas ou ecossistemas, e que implementem estruturas temáticas destinadas à defesa do patrimônio histórico, bem como cultural do meio ambiente urbano”, afirma.
Para Badini, o Innovare é um grande reconhecimento a todos os membros e servidores do Ministério Público mineiro que contribuíram e contribuem, com seus melhores esforços, para a construção de um novo Ministério Público Ambiental.

[Luciano Badini recebe o prêmio das mãos da ministra do STF Carmem Lúcia Rocha]
[Luciano Badini, Alceu Torres Marques e Carlos Eduardo Ferreira Pinto]
[O prêmio foi entregue pelo Instituto Innovare durante solenidade em Brasília]

Sobre o projeto
O projeto de reorganização para atuação por bacia hidrográfica no que se refere à questão ambiental foi criado em 2001. Na época, foi realizada uma parceria pioneira entre o MPMG e o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para revitalização do Rio São Francisco. Já naquele momento houve a criação da Promotoria de Justiça do Rio São Francisco (PJSF). A ação dos promotores de Justiça passou a ser otimizada e uniforme, atentando especialmente para a proteção e recuperação das matas ciliares e áreas de recarga hídrica devastadas, das glebas degradadas pela mineração e reflorestamento irregulares, pela ocupação irregular do solo e pela poluição das águas por esgoto doméstico, efluentes industriais, agrotóxicos e mercúrio, além da captação clandestina de recursos hídricos. O sucesso do alcance social e ambiental do modelo da atuação da PJSF por bacia hidrográfica inspirou a sua ampliação em 2009 para outras regiões do Estado.
Ao todo, são seis Coordenadorias Regionais: das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, da Bacia do Rio Grande, da Bacia do Alto São Francisco, das Bacias dor Rios Verde Grande e Pardo de Minas, das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, das Bacias dos Rios Paracatu e Urucuia, sendo essas quatro últimas as que formam a PJSF.
Tendo em vista a proteção do patrimônio cultural e da ordem urbanística, foram agregadas a essas coordenadorias duas Promotorias de Justiça temáticas: a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC) e a Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo (PJMHU). Em 2011 as duas únicas regiões que ainda não possuem Coordenadorias Regionais de Meio Ambiente passarão a ter, conforme compromisso firmado pelo procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres. São elas as bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, no Triângulo Mineiro, e do Doce/Paraíba do Sul localizada nas regiões Leste e Zona da Mata Mineira.
Segundo Luciano Badini, além de priorizar a atuação por bacia hidrográfica, o MPMG tem dado especial atenção ao acompanhamento dos licenciamentos. “O que nós temos feito na área do meio ambiente é definir grandes metas regionais e atuar preventivamente, sobretudo, no licenciamento ambiental. Para tanto, foi implementado, em 2010, o Núcleo de Apoio ao Licenciamento Ambiental, no âmbito do Caoma”, explica.
Em razão desse trabalho, Minas Gerais tem se beneficiado de resultados expressivos. “Estamos estabelecendo medidas que são compensações ambientais ou ecológicas e não necessariamente financeiras, já que estas apresentam a mazela de não reverterem, com celeridade, ao ambiente afetado. É absolutamente inovadora a definição, a título de compensação ambiental, da criação de Unidades de Conservação. Para isso, estamos contando com a necessária parceria do Estado”, diz.
Segundo ele, já são vários os resultados dessa postura inovadora: a criação o Monumento Natural da Serra da Moeda e do Parque de Aredes, o georreferenciamento do Parque do Rola Moça, a alça viária sul no bairro Belvedere. “Todos esses exemplos são casos recentes nos quais asseguramos, a título de compensação, medidas de valia ao meio ambiente, o que agiliza e qualifica a solução dos conflitos ambientais”, revela.
Resultados
De acordo com o coordenador do Caoma, de 2006 para cá houve uma redução de 25% no prazo de conclusão dos Inquéritos Civis na área ambiental. Hoje são 24 mil procedimentos de meio ambiente, isto é, cerca de 42% do total de procedimentos do MPMG. Há uma solução negociada em cerca de 85% dos casos.
O modelo implantado em Minas Gerais despertou o interesse do Banco Mundial, que veio buscar um convênio com o MPMG, parceria pioneira com o Ministério Público em todo mundo. Isso se deve a duas razões. A primeira, por ser o Ministério Público de Minas Gerais, Estado com excelente e consolidada relação com o banco. Além disso, o formato de atuação do MPMG por bacias hidrográficas ou temáticas, com indicadores de atuação em diversas áreas. “A rigor, precisamos de indicadores para que possamos definir metas; já os temos no Caoma. Há um equívoco das instituições em buscar recursos em organismos internacionais para estruturação material. Na verdade, os projetos devem ser direcionados para a produção de conhecimento”, diz Luciano Badini.
Para o coordenador do Caoma, a principal obrigação dos procuradores e promotores de Justiça hoje é a de atualizar e construir um novo Ministério Público. “Já superamos a fase de consolidação da Instituição, iniciada com a Constituição de 1988. Acredito que agora devemos iniciar uma fase de renovação do formato de atuação em diversas áreas. Temos de nos manter atualizados, atentos às demandas socioambientais”, destaca.
Em evento promovido pelo Banco Mundial, em novembro, o novo formato do Ministério Público Ambiental foi apresentado para diversos países de língua portuguesa do continente africano. “Eu e o procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, Evandro Delgado, participamos uma videoconferência, na sede do Banco, em Washington, com Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, enfim vários países de língua portuguesa que querem conhecer o Ministério Público brasileiro e, eventualmente, adotar algumas de nossas práticas, observadas naturalmente as peculiaridades locais”, diz. “Nós apresentamos o projeto, agora premiado pelo Instituto Innovare, e houve um enorme interesse nessa nova formatação porque ela permite alcançar efetivos resultados com pequeno número de promotores de Justiça, observadas as prioridades de atuação institucional”, explica.
Para Luciano Badini, o MPMG está atuando de forma decisiva, protagonizando e inovando na defesa do meio ambiente. Por exemplo, em fevereiro de 2010 foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre MPMG, Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg). Na época o IEF possuía 100 técnicos para realizar trabalho de campo de averbação da reserva legal em todo o Estado. “Nós estamos participando de treinamento, em todo o Estado, com tais órgãos. Esse trabalho viabilizará a capacitação de profissionais com ART para a implementação do referido trabalho de campo. De agosto de 2010 até hoje, já participamos do treinamento de mais de 870 técnicos no Estado. Esperamos que, até o final do ano, esse número chegue a mil. Ou seja, nossa meta é capacitar, em seis meses, dez vezes mais técnicos do que temos hoje nos órgãos do sistema estadual de meio ambiente, notadamente no IEF, para fazer esse serviço”, diz.
Premiações
Em dois anos todos os principais prêmios que o MPMG poderia receber em defesa do meio ambiente, nas suas diversas vertentes, foram conquistados.
Em 2010 o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto conquistou o prêmio de destaque estadual dado pela Revista Ecológico, o mais importante de Minas. O destaque federal ficou com a Senadora Marina Silva, candidata à Presidência da República. Nesse mesmo prêmio o MPMG teve duas indicações com projetos socioambientais importantes desenvolvidos pelo promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima no norte Minas.
No final de 2009, o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda foi agraciado com o prêmio Rodrigo de Melo Franco, principal honraria concedida pelo Ministério da Cultura a projetos de defesa do patrimônio cultural no país.
O Instituto Innovare
É uma associação sem fins lucrativos localizada no Rio de Janeiro e tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira, além de disseminar as práticas identificadas pelo Prêmio Innovare. Este ano, o Instituto também contou com a primeira edição internacional, realizada no dia 4 de agosto. Participaram desta primeira edição países que fazem parte da Cúpula Judicial Ibero-Americana (América Latina, Espanha, Portugal e Andorra), tendo como vencedora a prática da República Dominicana.

Comissão julgadora
A Comissão Julgadora faz parte da estrutura do Instituto Innovare, e seus membros são escolhidos por meio de indicação e votação do Conselho Superior. É formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial, responsáveis pela análise e julgamento das práticas recebidas. Em 2010 a Comissão Julgadora conta com 25 membros. São eles: os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, Gilmar Mendes, José Antônio Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Carlos Ayres Britto, os ministros aposentados do STF Sepúlveda Pertence e Sydney Sanches, o corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, os ministros do STJ Fátima Nancy Andrighi, Luiz Fux e Sidnei Beneti, o ministro do TST e conselheiro do CNJ Ives Gandra Martins Filho, a Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul Adriana Burger, os advogados Arnaldo Malheiros Filho, Candido Rangel Dinamarco, Everardo Maciel, João Geraldo Piquet Carneiro, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Marcelo Levenere, Pierpaolo Bottini e Luis Roberto Barroso, a professora e Pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais Maria Tereza Sadek e a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Thais Shilling Ferraz.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público de Minas Gerais – Núcleo de Imprensa
Tel: (31) 3330-8166/8016 04.12.2010 (Prêmio Innovare – versão final REVISADO)MAT