Projeto para empresas que são devedores contumazes deve ficar pr

Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de lei que mapeia empresas que contam com benefícios fiscais, mas que adotam a sonegação de impostos como estratégia, afirmou que dará o seu parecer ainda este mês, para que o texto seja apreciado pelo Congresso.

A proposta foi desenvolvida pelo governo federal e prevê uma cooperação entre a Receita Federal e os contribuintes para mapear os maus pagadores.

Apenas em 2023, o rombo criado pelas devedoras contumazes ultrapassa o montante de R$ 240 bilhões. Há, atualmente, 1.100 empresas que se enquadram nesta situação.

Para enganar o fisco, as empresas costumam mudar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de modo que conseguem continuar atuando na mesma área sem quitar os encargos tributários. Para seguir no mercado, muitas destas empresas se valem até de registros em nome de laranjas.

Nesta quinta-feira (8), Forte se reuniu com representantes do setor produtivo e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em São Paulo, para discutir o projeto de lei.

No caso das entidades de classe e associações de empresas, que são favoráveis à proposta, o texto ainda precisa avançar em dois pontos. O primeiro deles é trazer critérios objetivos para que seja possível distinguir as devedoras contumazes de empresas que questionam a cobrança de impostos.

Outro ponto é o estabelecimento de um prazo razoável para que as empresas possam se defender e, se legítimo, suspender a classificação de devedores contumazes.

Diálogo

Uma das preocupações do Planalto é que o projeto de lei não tenha apenas um caráter punitivo, mas que exista um canal de diálogo entre as empresas devedoras e o fisco. Para isso, dois programas foram propostos no texto.

Um deles é o Confia, direcionado a grandes empresas, em que o governo dará orientações para que estabeleçam uma estrutura de boa governança e paguem os tributos corretamente. Desta forma, o objetivo do programa é, além de estimular a adimplência, evitar multas e eventuais litígios.

Já o Programa Sintonia será voltado a todas as empresas do país, com orientação e diálogo por canais eletrônicos, para que as empresas possam negociar as pendências com desconto e obter um prazo para a autorregularização do pagamento dos impostos devidos.

LEIA TAMBÉM: