Projeto proíbe exclusão de áreas de estudo de apoio estatal

Jornal GGN – O deputado Mário Heringer (PDT-MG) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 3356/20, que proíbe a discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica do apoio estatal à ciência, à tecnologia e à inovação no País e do apoio à formação de recursos humanos nessas áreas.

Segundo informações da Agência Câmara, Heringer explica que “governos sentem-se livres para cortar bolsas e outras modalidades de fomento das áreas que, arbitrariamente, julgam ser inúteis, subalternas ou irrelevantes à produção tecnológica e à inovação”.

A proibição valerá para todos os órgãos da administração pública direta e indireta que promovam, incentivem, apoiem e fomentem a ciência, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação no Brasil, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por exemplo.

O deputado cita como exemplo a Portaria 1.122, de 19 de março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que define as prioridades da pasta para projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações para o período de 2020 a 2023.

A portaria que estabeleceu como prioritários os projetos voltados para apenas cinco áreas de tecnologia: Estratégicas; Habilitadoras; de Produção; para Desenvolvimento Sustentável; e para Qualidade de Vida, excluindo os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais – o que gerou protestos da comunidade científica, que levou o ministério a publicar nova portaria (1.329, de 30 de março).

 

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