Projeto que limita juros de cartão de crédito e cheque deve ir para a gaveta

Embora Senado Federal tenha aprovado proposta nesta quinta-feira, Rodrigo Maia diz que a medida poderia encarecer outras linhas existentes

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil

Jornal GGN – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que deve engavetar o projeto que limita os juros do cheque especial e do cartão de crédito em 30% nas operações contratadas até o final deste ano.

Embora a proposta tenha sido aprovada pelo Senado Federal, Maia acredita que a intervenção do Congresso pode encarecer outras linhas, e os bancos precisam encontrar “soluções” para produtos tão “nocivos” aos clientes.

O projeto foi aprovado no Senado nesta quinta-feira (06/08), por 56 votos a favor e 14 contrários (e uma abstenção). O limite de juros proposto para as fintechs é de 35% ao ano.

Os senadores também aprovaram uma emenda do PT que abre espaço para o tabelamento permanente dos juros em operações com cartões após o período de calamidade pública. A proposta estima que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regule o limite de juros no cartão, assim como fez com o cheque especial, após o período de calamidade pública.

Dados do Banco Central mostram que o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito chega a 300% ao ano e, no caso do cheque especial, a média foi de 110% ao ano – desde janeiro, o limite dos juros do cheque especial pessoa física estabelecido pelo BC é de 8% ao mês, ou cerca de 150% ao ano. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

 

 

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