Projeto sobre regra de ouro deve ir à votação nesta quinta-feira

Debate irá ocorrer em sessão remota do Congresso Nacional; Executivo pede autorização para quitar R$ 343,6 bi por meio de endividamento

Foto: Reprodução

Jornal GGN – Está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (21/05) uma sessão remota do Congresso Nacional para avaliação de proposta de crédito suplementar onde o Poder Executivo pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões (PLN 8/2020).

Caso o texto seja aprovado, o governo terá aval para contornar a chamada “regra de ouro” em 2020. Tal proposta esteve na pauta da última sessão do Congresso, que ocorreu no dia 13, mas sua votação foi adiada a pedido do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), que pediu mais tempo para apresentar seu parecer.

Segundo informações da Agência Senado, a Constituição brasileira proíbe que operações de crédito (emissão de títulos) superem despesas de capital (investimentos e amortizações da dívida).

Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores. O PLN 8/2020 busca essa autorização do Legislativo, assim como aconteceu em 2019.

 

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