Prós e contras do programa Rede Cegonha

O Ministério da Saúde lançou no dia 28 de março de 2011 o programa Rede Cegonha com o objetivo de reduzir a mortalidade materna no país, de mais de 65 mulheres a cada 100 mil parturientes – termo que designa mulheres na fase final da gestação ou que acabaram de dar a luz.

Com a medida, o governo espera alcançar, até 2015, todos os oito objetivos das Metas do Milênio, das Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário junto a mais de 190 países: diminuir pela metade a pobreza extrema e a fome, melhorar o ensino básico, promover a igualdade entre sexos, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater a AIDS e outras doenças, promover a sustentabilidade ambiental e a parceria mundial para o desenvolvimento. O único objetivo que o país corre o risco de não atender, no campo da saúde, é justamente a atenção materna.

Conforme a portaria nº 1459, de 24 de julho de 2011, a Rede Cegonha reafirma a garantia de um acompanhante durante, e após, o trabalho de parto, pactos entre Colegiados de Gestão Regional (CGR), para que municípios que não contam com serviços próprios de atenção ao parto e nascimento possam incluir exames especializados durante a gestação e encaminhar a gestante para municípios mais próximos.

Ela também estabelece a implantação de um sistema de “vagas sempre”, direcionando a mulher, tanto na condição de exames, quanto em trabalho de parto, à localidade mais próxima de sua casa. A portaria institui, ainda, a necessidade de reforçar todos os cadastros de gestantes e parturientes no Sisprenatal – Sistema de Acompanhamento do Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento.

Críticas

A Rede Cegonha recebeu críticas do movimento feminista por deslocar a política de atenção à saúde da mulher para a concepção materno-infantil, isso porque em nenhum momento, no texto da portaria, se faz referencia à atenção humanizada ao aborto, considerada a quarta principal causa de morte entre mulheres grávidas no país.

A segunda crítica diz respeito à divulgação de dados de gestantes e parturientes do Sisprenatal, mediante a Medida Provisória (MP) 557/2011, aprovada no dia 26 de dezembro para complementar a Rede Cegonha e que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna.

A lei exige que qualquer instituição que realize procedimentos pré-natal e de assistência ao parto institua Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento de Gestante e Puérperas de Risco e que, por sua vez, repasse esses dados para o Sisprenatal. Com isso, o governo espera programar e executar políticas públicas voltadas para a redução de morte materna e de bebês.

A MP também prevê a concessão de benefício-transporte no valor de até R$ 50,00 com a intenção de evitar que mulheres deixem de realizar exames de pré-natal ou tenham dificuldade de chegar até os hospitais no momento do parto, por falta de recursos. A primeira parcela, de R$ 25,00, seria entregue até o sétimo mês de gravidez, e o restante até o final da gestação. Entretanto, os valores serão disponibilizados somente às gestantes assistidas pelo SUS e cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro; além disso, os dados das beneficiadas poderão ser acessados publicamente.

A divulgação da lista de nomes visa à transparência dos gastos com o benefício, e o governo só tornará público o nome das mulheres que receberem o benefício após o fim da gravidez, justificou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em vídeo institucional, apontando que o procedimento será semelhante à divulgação de nomes dos beneficiados com o Bolsa Família. Já as feministas consideram que a divulgação de nomes das gestantes poderá dar margem à perseguição de mulheres que optarem por interromper a gravidez.

Na MP 557, de fato, não consta dispositivo que responsabilize o uso de dados contra a integridade física e moral da gestante. A medida sujeita a penalidades o servidor público ou empregado dos estabelecimentos com acesso a esses dados, apenas em casos de inserção de informações falsas no sistema ou que contribuam para o desvio do benefício.

Os motivos de óbitos na maternidade

Estima-se que mais de 65 mulheres em cada 100 mil parturientes falecem no Brasil em decorrência de complicações na gestação ou no parto. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Métrica e Avaliação de Saúde (IHME, na sigla em inglês), da Universidade de Washington, Estados Unidos, e publicada na revista científica britânica The Lancet, sobre a saúde no Brasil, as principais causas de morte maternas, em 2007, foram as hipertensivas (23%), infecção geral (10%), hemorragia (8%) e complicações de aborto (8%). Na última década, houve redução anual de 3,6% no total de mortes maternas no mundo. Já no Brasil essa diminuição foi de apenas 0,3%.

O aborto no Brasil e no mundo

Na Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, editada pelo Ministério da Saúde em 2010, estima-se que ocorram mais de um milhão de abortos induzidos ao ano, só no país. A informação é acompanhada de outra estimativa, da Organização Mundial da Saúde (OMS), apontando que metade das gestações é indesejada, e que uma a cada nove mulheres recorrem ao abortamento, no mundo.

O trabalho aponta ainda dados do Instituto Guttmacher de Washington, que provam haver queda no número de abortos em países mais desenvolvidos, em especial, “onde o aborto já é seguro e descriminalizado”. O índice de interrupção induzida da gravidez no mundo caiu de 45,6 milhões, em 1995, para 41,6 milhões, em 2003. Nos países desenvolvidos, a redução foi de 10 milhões para 6,6 milhões, no mesmo período.

Os prós e contras do Programa Rede Cegonha e a MP 557/11 que Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento de Gestante e Puérpera:

Argumentos pró	Argumentos contra
A MP 557/11 garante auxílio-transporte às gestantes atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) e cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Essa medida evitaria que muitas mulheres deixassem de realizar exames pré-natais por falta de recursos. Haverá divulgação da lista de nomes de beneficiadas com o auxílio-transporte, após o período da gravidez, tendo em vista a transparência dos gastos públicos, assim como já é feito no Bolsa Família.	A divulgação de dados daquelas que receberão o auxílio-transporte deve aumentar o grau de controle sobre as mulheres, dando margem à aprovação do Estatuto do Nascituro, que considera que o feto desde sua concepção, ou seja, quando o espermatozóide se encontra com o óvulo, tem direito a vida e “veda ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”. O Estatuto não está em vigor, aguarda, atualmente, parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O Ministério defende que a MP 557/11 apenas aprimora a coleta de dados das gestantes atendidas no país, e, assim como já ocorre, estará sob sigilo médico e acessado apenas pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, Ministério e pelos próprios conselhos de saúde. E, ainda, que a lista de gestantes que receberão o auxílio-transporte será pública no final da gestação.	O SUS possui vários sistemas de coleta de dados da saúde, incluindo do pré-natal. A reformar deles seria uma forma de alcançar os objetivos de redução da mortalidade materna, sem a necessidade de baixar uma medida provisória para a criação do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante.
A portaria do programa Rede Cegonha reafirma o direito de acompanhamento durante o trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato.	Já existe a Lei nº 11.108/05 que garante a parturiente o direito de acompanhamento. Além disso, para o movimento feminista, o programa Rede Cegonha foi colocado, pelo Ministério da Saúde, no centro da política de atenção a saúde da mulher. Portanto, é considerado retrocesso nas políticas de gênero do país, porque retomam a noção da saúde materno-infantil, deixando a mulher de ser o sujeito principal nessas políticas.
O enfoque à saúde materna, tanto da Rede Cegonha, quanto da MP 557/11, está de acordo com as Metas do Milênio, das Nações Unidas, do qual o país é signatário. A convenção prevê oito objetivos a serem cumpridos por 190 países até 2015, entre eles redução da mortalidade infantil e melhora da saúde materna.	Tanto a portaria nº 1.459, que formalizou a Rede Cegonha, quanto a MP 557/11, omitem a palavra aborto, bem como o tema abortamento inseguro, uma das principais causas de mortes de mulheres gestantes no Brasil.
A proposta foi feita por Medida Provisória, para ter força de lei, dada a urgência que o país tem em reduzir a mortalidade materna.	A MP 557/11 foi baixada no dia 26 de Dezembro, pegando de surpresa todas as entidades de direito civil, envolvidas com o tema.
No sistema serão registrados todos os exames de pré-natal realizados pela paciente e seu estado de saúde, bem como condição social, etnia e região onde mora. Dados que, se relacionados, serão importantes para desenvolver novas políticas públicas. O Ministério também argumenta que a MP 557, bem como o programa Rede Cegonha, não revoga as políticas anteriores de assistência à mulher.	No Brasil existe a Política Nacional de Assistência à Saúde da Mulher (PNAISM, 2004), uma atualização do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM, 1984). Essa proposta trouxe os novos conceitos da saúde formulados pelo movimento feminista, há cerca de 30 anos, e inclui pré-natal, parto e puerpério. Logo, reforçando o PNAISM não haveria necessidade da instituição da Rede Cegonha.