PSOL pede medida cautelar ao Supremo contra desvios de Bolsonaro

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Jornal GGN – O PSOL move no Supremo Tribunal Federal uma ADPF (nº 686) que pede medida cautelar contra as ações de Jair Bolsonaro e seus ministros. A ação argumenta que o presidente pratica atos e faz discursos lesivos ao Estado Democrático de Direito e à saúde pública.

O pedido é para que o STF “determine que o Presidente da República, bem como todos os seus Ministros e auxiliares imediatos,  pautem doravante seus atos, práticas, discursos e pronunciamentos em conformidade com os princípios constitucionais fundamentais do Estado de Direito, inscrito no art. 1º da Constituição Federal e
da saúde como direito de todos e dever do Estado, inscrito no art. 196 da Constituição Federal.”

A ação está sob relatoria da ministra Rosa Weber. Em 8 de junho, ela despachou solicitando a notificação e manifestação de Bolsonaro por meio da Advocacia-Geral da União. A Procuradoria-Geral da República também deve ter vistas do processo.

“Diante da pretensão liminar deduzida, requisitem-se informações prévias (art. 5º, § 2º, da Lei nº 9.882/1999) à Presidência da República. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República”, escreveu Rosa Weber.

Para o jurista Fábio Konder Comparato, “o desdobramento dessa ação judicial dará um prognóstico seguro sobre o futuro político de nosso País. Será o Poder Judiciário capaz de tomar as medidas constitucionais, necessárias e urgentes, para nos livrar desse calamitoso desgoverno?”

Leia mais sobre a ação no artigo abaixo.

Será o Judiciário capaz de tomar as medidas necessárias para nos livrar desse desgoverno?

Clique para ler a íntegra da ADPF sobre a inconstitucionalidade da conduta de Bolsonaro.