Recado do Nassif: comunicação automática de violência contra a mulher é questão complexa

A mulher tem que ser informada dos seus direitos, orientada sobre os procedimentos a tomar, mas tem o direito de avaliar as circunstâncias e ter o controle sobre o processo.

Não é discussão simples o veto a que hospitais comuniquem obrigatoriamente à polícia casos de violência feminina.

É um problema recorrente na Lei Maria da Penha. A mulher é abusada, sofre violências, mas tem filhos, e é dependente financeira e emocionalmente do marido. Há inúmeros relatos de casos em que o marido é denunciado e a mulher acaba assumindo sua defesa.

É um dilema familiar amplo. Sem denunciar, corre-se o risco da violência reiterada. Denunciado o marido, a casa fica sem o provedor, com mulher e filhos entregues à sorte. A não ser nos casos extremos, é um tema muito mais adequado a práticas sócio-educativas do que policiais.

Por outro lado, preservar a relação de dependência da esposa é eternizar a violência, com consequências dramáticas sobre a formação dos filhos. Daí a necessidade da interferência externa. A mulher tem até o direito de perdoar o marido agressor, mas nao em situação de submissão.

Em suma, trata-se de um crime complexo, de solução delicada, e que não pode ficar exposto meramente ao Fla x Flu das redes sociais.

 

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É retrocesso. O entendimento anterior, Nassif, é que, se a coisa já chegou ao hospital, ou seja, lesao corporal grave, é porque já atingiu o penúltimo ponto de degradação da relação, depois disso, o assassinato (de um lado ou de outro). Dito de outro modo: é crime; a Lei Maria da Penha somente botou essa "roupa suja" pra fora. Agora, se a assistência social não funciona, é outra história, de pouco adianta tentar corrigir uma coisa mexendo em outra. Na primeira Injúria, que também é crime (de um lado ou de outro), o sistema poderia começar a funcionar, mas, o SUAS tem tremendos obstáculos para sair do papel.

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3 comentários

  1. É retrocesso. O entendimento anterior, Nassif, é que, se a coisa já chegou ao hospital, ou seja, lesao corporal grave, é porque já atingiu o penúltimo ponto de degradação da relação, depois disso, o assassinato (de um lado ou de outro). Dito de outro modo: é crime; a Lei Maria da Penha somente botou essa “roupa suja” pra fora. Agora, se a assistência social não funciona, é outra história, de pouco adianta tentar corrigir uma coisa mexendo em outra. Na primeira Injúria, que também é crime (de um lado ou de outro), o sistema poderia começar a funcionar, mas, o SUAS tem tremendos obstáculos para sair do papel.

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  2. O problema do nosso povo é o furor punitivo. Sempre mais preocupado em lotar as prisões do que prevenir as causas da violência.
    Antes até da lei que pune, é necessário que o governo aja para permitir que a eventual vítima, possa reiniciar a vida junto com os filhos. Abrigo, trabalho, renda e apoio psicológico, é muito mais importante e prioritário, que punir o agressor.
    Não defendo a impunidade, mas é preciso que a mulher tenha a necessária segurança para abandonar o esposo. Só assim poderia haver uma denúncia segura.
    Senão ingressaremos no ciclo apanha-perdoa-morre, porque não há defesa para aquelas que retornam, tampouco proteção.

  3. Prezado Nassif, acredito ser procedente reproduzir texto de um livro onde renomado advogado, de forma competente, utiliza com sucesso uma falácia da acusação na defesa de O.J.Simpson no caso dos assassinatos de sua ex-mulher, Nicole, e do namorado desta. Vale destacar que as provas contra O.J. eram abundantes mas ele foi inocentado. Eram os anos 1994/1995 e foi um acontecimento na midia.
    No julgamento, a acusação optou por concentrar na propensão de Simpson se tornar violento com Nicole. Os advogados de acusação apresentaram provas de que O.J havia sido violento com Nicole o que já seria um bom motivo para colocá-lo como suspeito de homicídio. Nas palavras da acusação: ” Um tapa é um prelúdio de um homicidio”. Então, os advogados de defesa usaram esta estratégia como base para suas alegações de falsidade, afirmando que a acusação tentava enganar o juri pois as provas que O.J havia batido em Nicole em ocasiões prévias nao tinham nenhum significado. O raciocínio da defesa: 4 milhões de mulheres são espancadas anualmente por maridos e namorados nos EUA, ainda assim, em 1992, segundo estatisticas do FBI, um total de 1432 destas mulheres, ou 1/2500, foram assassinadas por seus maridos ou namorados. Portanto, replicou a defesa, poucos homens que dão tapas ou espancam suas parceiras acabam assassinando-as. No livro esta afirmação é refutada da seguinte forma: Verdade? Sim. Convincente? Sim. Relevante? Não.
    O numero relevante não é a probabilidade de que um homem que bate na mulher acabe matando-a (1/2500), e sim a probabilidade de que uma mulher espancada tenha sido assassinada pelo espancador (probabilidade condicional). Segundo as mesmas estatisticas do FBI em 1993, a probabilidade que acusação deveria haver relatado era esta: de todas as mulheres que apanhavam dos maridos e morreram nos EUA em 1993, cerca de 90% foram mortas pelo espancador. Esta estatística não foi mencionada no tribunal.
    Nassif, e no Brasil, qual é o percentual?
    Se atingirmos um número próximo a este, 90%, a comunicação prévia apesar de sua complexidade será imprescindível. De nada adianta um “provedor” que acabará assassinando quem ele provê.

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