Recado do Nassif: equipe de Guedes quer reforma administrativa sem conhecer o básico

O amadorismo da equipe de Paulo Guedes é constrangedor. É um pessoal sem nenhum conhecimento de área pública, especializado em reinventar a roda. É o mesmo estilo do Ministro da Educação, celebrando como seus projetos antigos; ou o Ministro da Segurança saudando uma queda histórica de alguns indicadores de crime como se fosse fenômeno que começou em 1º de janeiro.

A última dos gênios de Guedes é a proposta de criação da função de “trainee”, um período de dois anos, antes do servidor ser efetivado.

Pela reportagem da Folha:

Dentro da proposta de reforma administrativa, que está sendo preparada pelo governo federal para reorganizar carreiras, a equipe econômica avalia criar um cargo de ingresso —uma espécie de trainee. Pelo projeto, o novo servidor só seria efetivado se cumprisse critérios de bom desempenho nessa fase inicial, que teria dois anos. 

Segundo integrantes do governo que defendem a reestruturação do serviço público, o cargo não seria chamado de trainee na Constituição. Está em análise a escolha de uma denominação que possa definir o espírito da nova função.

Esse cargo já existe na Constituição e é chamado de “estágio probatório”. Segundo artigo no site Migalhas:

Estágio probatório é considerado um período de provas, onde o servidor nomeado vai ser avaliado quanto a sua capacidade e aptidão para o exercício do cargo público. O servidor em estágio será avaliado levando-se em consideração a assiduidade no serviço, a pontualidade a responsabilidade e eficiência.

O período de estágio probatório conforme previsto na Constituição Federal, artigo 41, é de 3 (três) anos. Vale dizer que na redação original da Constituição, este prazo era de 2 (dois) anos e após a EC 19 de 1998 o prazo foi majorado em mais 1 (um) ano.

O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado, lhe sendo assegurado o direito de defesa com o regular contraditório.

Como pode um técnico que está estudando a reforma administrativa não ter conhecimento básico sobre o modelo em vigor?

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Há pontos a se considerar sim. É uma enorme distorção salário inicial próximo ao teto, ou superior ao mercado privado. Foi o que acarretou o fenômeno dos concurseiros. Mas é temerário mexer em algo tão delicado, como o modo de funcionamento do setor público, sem ter noção básica sobre o modelo atual.

 

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Alguém viu esse estudo do Banco Mundial? O que esses estudos do banco mundial omitem (a cada mês sai um estudo do Banco Mundial) é que no executivo federal (o alvo de sempre) não existem os cargos que na iniciativa privada são os mal pagos, como porteiros, faxineiros, motoristas, telefonistas e etc. Esse pessoal é terceirizado. Isso gera essa distorção, pois se deveria comparar os cargos do executivo com os de grandes empresas em capitais em cargos equivalentes e não com a média de todos os empregados. Existem ainda as especificidades como os professores de UFs. Como comparar um professor de UF com o de universidades particular que comprovadamente tem ensino inferior segundo rankings nacionais, internacionais e avaliações do MEC? A desigualdade salarial no Brasil é coisa séria, mas ela existe de fato na iniciativa privada, onde estão inclusive os terceirizados do serviço público. E nem falei de outras omissões, como FGTS, hora extra, Plr e plano de saúde, que não existem no executivo federal e certamente não são consideradas. O que acontece é que, de forma geral, existe uma marcação sobre o servidor público, mas ninguém fala sobre os altos salários na iniciativa privada, Mervals? Mirians? Faustoes? O serviço público que essas pessoas prestam merecem o pagamento que recebem? Diretores de grandes empresas merecem seus bônus milionários? Por que só o servidor público tem seu trabalho e seus salários colocados constantemente sob suspeita?

Ignácio Sans

3 comentários

  1. Alguém viu esse estudo do Banco Mundial? O que esses estudos do banco mundial omitem (a cada mês sai um estudo do Banco Mundial) é que no executivo federal (o alvo de sempre) não existem os cargos que na iniciativa privada são os mal pagos, como porteiros, faxineiros, motoristas, telefonistas e etc. Esse pessoal é terceirizado. Isso gera essa distorção, pois se deveria comparar os cargos do executivo com os de grandes empresas em capitais em cargos equivalentes e não com a média de todos os empregados. Existem ainda as especificidades como os professores de UFs. Como comparar um professor de UF com o de universidades particular que comprovadamente tem ensino inferior segundo rankings nacionais, internacionais e avaliações do MEC? A desigualdade salarial no Brasil é coisa séria, mas ela existe de fato na iniciativa privada, onde estão inclusive os terceirizados do serviço público. E nem falei de outras omissões, como FGTS, hora extra, Plr e plano de saúde, que não existem no executivo federal e certamente não são consideradas. O que acontece é que, de forma geral, existe uma marcação sobre o servidor público, mas ninguém fala sobre os altos salários na iniciativa privada, Mervals? Mirians? Faustoes? O serviço público que essas pessoas prestam merecem o pagamento que recebem? Diretores de grandes empresas merecem seus bônus milionários? Por que só o servidor público tem seu trabalho e seus salários colocados constantemente sob suspeita?

  2. Nassif, bons salários são essenciais para que bons profissionais sejam atraídos para o setor público. Afinal, pra que se submeter a concursos difíceis, estágio probatório e não ter um bom salário com estabilidade? Além disso, os bons salários diminuem a possibilidade de corrupção. O setor privado no Brasil paga muito mal, vamos nivelar por baixo

    • Vou além, meu caro… por que vou me submeter a terminar uma graduação, fazer mestrado, fazer doutorado, talvez ter que viver um tempo como pós-doutorado para, com 30 anos ou mais, ingressar em uma universidade pública e ganhar menos que em uma universidade privada de quinta categoria? Vamos falar onde estão as distorções, ora… Por outro lado, é o que você diz: ninguém vai comentar o quão ruim é a remuneração do setor privado no país?

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