Recursos são insuficientes às áreas protegidas

País não tem arrecadação suficiente para manter o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Relatório publicado pelo departamento de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), aponta que em 2008, as Unidades de Conservação (UC) federais receberam R$ 315,6 milhões do Orçamento Federal. As UCs são áreas estabelecidas pelo poder público que promovem a proteção dos recursos naturais e da biodiversidade.

Para manter o sistema de preservação de modo adequado, o MMA estima custos anuais na ordem de R$ 543,2 milhões para as UCs federais, outros R$ 360,8 milhões às UCs estaduais, além de R$ 611 milhões em investimentos em infraestrutura e planejamento no sistema federal e R$ 1,18 bilhão nos sistemas estaduais.

De 2001 a 2008, a receita do ministério revertida ao SNUC cresceu 16,35%. Em contrapartida, a área somada das Unidades de Conservação aumentou em 78,46%.

A maior parte das reservas de conservação do país foram estabelecidas em bioma amazônico, a exemplo da Estação Ecológica de Terra do Meio (Pará), com 3.387.799 hectares e dos parques nacionais da Amazônia (Pará), Araguaia (Tocantins) e Montanhas do Tumucumaque, que juntos somam mais de 9 milhões de hectares.

Existem no Brasil cerca de 480 unidades de conservação federais e estaduais de proteção integral, que totalizam próximo de 1,5 milhões de quilômetros quadrados, fora as reservar municipais e particulares. Essas últimas, chamadas de Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPN), são estabelecidas quando o proprietário procura uma instituição pública de direto ambiental e transforma sua área em Unidade de Conservação, que continua tendo caráter privado. Em troca, o dono da UC ganha isenção de impostos.

Receitas

Em 2008, as UCs federais receberam R$ 315,60 milhões do Plano Plurianual 2008-2011 (PPA), mais R$ 8 milhões de compensação ambiental e R$ 8 milhões do Programa Área Protegida da Amazônia (Arpa) – uma cooperação internacional implementada pelos governos estaduais, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com apoio do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), WWF-Brasil e KfW (Banco Alemão).

De 2004 até 2009 o orçamento do MMA, incluindo IBAMA e Agência Nacional de Águas, se manteve em torno de R$ 1 bilhão, sendo considerado um dos menores orçamentos entre todos os ministérios.

Em 2008, a receita da pasta equivalia a 0,12% do orçamento da União que, incluindo os créditos adicionais, foi de R$ 3.158.687.104. Entretanto, R$ 1.225.982.893 foram contingenciados (limitados), restando apenas R$ 1.932.707.211 para serem empenhados. Desse total, R$ 1.537.994.225 foram efetivamente aplicados.

“Em geral, entre todas as secretarias municipais e até mesmo entre os ministérios, o Meio Ambiente é o que menos recebe recursos do poder público”, avalia a gerente de projetos da ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, Florence Laloe. A organização tem mais de 1.100 municípios associados pelo mundo, sendo 22 no Brasil.

Segundo Laloe, gestores públicos e, até mesmo, a própria população classifica a alocação de recursos à área ambiental apenas como gastos e não como investimentos. “Hoje investimentos em meio ambiente, em sustentabilidade e tecnologias para diminuir a emissão de gases de efeito-estufa são na verdade oportunidades de negócios. Além do mercado de crédito de carbono, é preciso olhar para a economia de longo prazo e melhora na qualidade de vida das populações”, completa.

O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, ressalta que a valoração dos recursos naturais ainda é pequena em meio a sociedade, mas que a conscientização está aumentando. “Hoje mais de 50% dos fármacos e cosméticos tem origem na natureza. Não conhecemos nem 6% da biodiversidade do planeta. Então, imagina o nível de informação e o potencial que a biodiversidade tem para gerar soluções e desenvolver novos produtos para a humanidade?”, justifica.

Propostas de Sustentabilidade Financeira

O SNUC recebe recursos do Plano Plurianual 2008-2011, do ICMBio, IBAMA, MMA, Serviço Florestal Brasileiro e da lei de Compensação Ambiental – esta última, prevista na Lei do SNUC (Nº 9.985/2000), garante o ressarcimento financeiro sobre os impactos provocados ao meio ambiente por obras de infraestrutura. Entre 2000 e 2008, as UC federais receberam R$ 58 milhões da compensação ambiental.

Além dessas fontes, existem as internacionais como a Arpa, e o Fundo para Conservação da Mata Atlântica (Atlantic Forest Conservation Fund – AFCoF). Criado pela Funbio, recebe recursos das iniciativas pública e privada, com auxílio do Banco Alemão KfW.

O MMA aponta o turismo como maior fonte de recursos estrangeiros e de geração de empregos na região Sul do Globo, com base no estudo The threshold of sustainability for Protected Areas, de Andy Drumm, publicado pela revista BioSicence (Vol.58; nº9; 2008).

Em 2008, os parques nacionais abertos ao turismo arrecadaram R$ 18.841.932,00 a partir da atividade. Outra forma de melhorar a captação de recursos é a partir da concessão de serviços em UCs, por meio de contratos para construção de restaurantes, lanchonetes e trilhas. O ICMBio arrecadou, em 2008, cerca de R$ 7,3 milhões com concessões.

Interligação das UCs

A soma total do SNUC nacional (1,5 milhão de quilômetros quadrados) equivale aos territórios da França, Espanha e Itália, juntos. Mesmo assim, o MMA ressalta que o total de áreas protegidas em cada bioma é insuficiente para a conservação da biodiversidade dos ecossistemas.

Para garantir a proteção de recursos naturais, e de espécies da flora e fauna, de um bioma é preciso preservar 10% da sua área original, conforme o estabelecido no 4º Congresso Internacional de Áreas Protegidas (Caracas, 1992).

A Amazônia é o único ecossistema brasileiro que ultrapassa a proporção recomendada mundialmente, com 20% de sua área total reconhecida em UC. Já o Pantanal, por exemplo, tem apenas pouco mais de 2% de sua área sob a proteção legal das Unidades de Conservação.

“Essa regra dos 10% não quer dizer que, necessariamente, quando temos uma áreas menor que a original ainda conservada, não estamos conservando a biodiversidade. Um exemplo é a Mata Atlântica. Temos apenas 7% da seu território de origem coberto. Sem dúvida esse bioma está ameaçado, mas ainda viabiliza a manutenção de importantes espécies”, explica o porta-voz do ICMBio, Rômulo Mello.

O ambientalista destaca que é importante garantir a conectividade entre trechos florestados possibilitando a troca de material genético e expansão de animais e plantas. O biólogo Edwin Willis, professor aposentado da Universidade Estadual Paulista (UNESP), e consultor do Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos (CBRO), enfatiza que a ligação de Unidades de Conservação contribui sensivelmente para a manutenção de espécies.

Há 20 anos Willis acompanha o comportamento de aves no bioma Cerrado das cidades de Rio Claro e Campinas. “Quando você delimita uma área de preservação, pode até ser que contribua para que uma espécie sobreviva por anos. Por outro lado, essa população também estará mais suscetível ao desaparecimento”, completa.

Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui.

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