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Por FLÁVIO JOSÉ BETTANIN
Não vi ninguém na campanha, nem mesmo os atingidos, fazer referência ao crime do vazamento do sigilo da delação premiada. Sim, crime do vazamento do sigilo. Vamos ver. Trata da delação premiada a Lei 12.850/2013 que dispõe sobre a punição das organizações criminosas e o processo correspondente. O parágrafo 3º, do art. 7º dessa lei, no capítulo da delação premiada, determina que o acordo da delação premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia. Para quem está fora da atividade jurídica, toda ação penal inicia com a denúncia formulada pelo Ministério Público e o despacho do Juiz que, examinando se guarda os pressupostos, a recebe ou rejeita. Antes, há a investigação criminal, no tempo da qual, pode ocorrer o incidente da delação premiada. Está disposto na referida lei, no parágrafo mencionado, que durante o processamento do acordo entre a autoridade investigante e o delator, vigorará sigilo que somente será levantado quando do despacho do recebimento da denúncia.
Sabe-se que, no caso Petrobrás, ainda não há denuncia formulada pelo Ministério Público, portanto houve vazamento do sigilo. Se houve vazamento do sigilo alguém o praticou. Em princípio, a autoridade investigante é a responsável pelo sigilo, logo pelo vazamento. O art. 325 do Código Penal tipifica como crime: “ Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo ou facilitar-lhe a revelação”. Logo, o responsável pelo vazamento., em princípio, praticou o crime de vazamento do sigilo. Disse, em princípio, porque, vamos que alguém tenha penetrado sorrateiramente nos escaninhos da polícia e vasculhado os papeis da investigação… A delação premiada não faz coisa julgada antes que a sentença transite em julgado. Ela, ao final da ação penal, dirá se a delação é verdadeira ou falsa, parcial ou totalmente.
Pois bem, a carga da oposição contra Dilma, imputando participação de corrupção na Petrobrás, foi toda se acumpliciando do crime de vazamento do sigilo. Vazamento não se sabe de fato verdadeiro ou falso, parcial ou totalmente. O ápice desse acumpliciamento com o crime foi a capa da Veja nas vésperas da eleição, amplamente usado pela oposição. Fato aberrante que mereceu o repúdio das pessoas de bom senso, independente de sua coloração política. Mas, aqui volto ao início. Não vi ninguém na campanha referir a ocorrência do crime do vazamento do sigilo. A Dilma, com timidez chegou a referir a estranheza da divulgação do vazamento. Foi o que bastou, caíram-lhe céus e terras e muito pior, quando da capa da Veja, indignada disse do terror midiático. Bombardeio da mídia, claramente partidarizada, acusando-a de atentar contra a liberdade de imprensa.
Tendo conhecimento da ocorrência do crime de vazamento do sigilo, é de se indagar, não se exigiria a iniciativa do Ministério Público e da Justiça Eleitoral para coibir o uso do crime como propaganda eleitoral ? Entendo que sim, pois a liberdade de imprensa, como todas as liberdades, tem o limite na ofensa do direito de outrem. E aqui, o momento da ofensa criminosa, poderia ter conseqüências irreversíveis. A capa da Veja tinha por fim o que se propalava, o golpe mortal no PT e na Dilma. – Tiro o chapéu pela força política da Dilma. Resistir tal avalanche só com muitos méritos -. Imaginem, pois, o MP e o TSE tomando a iniciativa, o que haveria de acontecer. A boca esbugalhada no grito dos midiáticos pela pretensa liberdade de imprensa. O que seria do Ministro Tofolli, presidente do TSE, ele que, antes de ser magistrado, foi advogado do PT ?
Ao final faço um parêntese meio assustado. Quando estou redigindo estas notas me surgiu uma dúvida: se o doleiro Yussef, o delator que propiciou a Capa da Veja, fez a revelação para outrem que não o MP e ao Delegado quando da investigação sob sigilo. Vou à internet e encontro no blogueiro colunista da Veja Reinado Azevedo a informação. Ela foi prestada ao Promotor e ao Delegado de Polícia. Valem, pois, as minhas observações nestas notas. Mas, fiquei assustado. Não lia a Veja, pois sabia, órgão pouco confiável, do qual apenas se extrai informações tendenciosas, inaproveitáveis..Li, na internet, artigos de antes e depois da eleição. Que barbaridade! Não imaginava tanta ofensa verbal e apelos extremados.
Raivosos. Eu que estou velho, que vivi os dias que precederam a morte de Getúlio, a Veja me fez lembrar a pena cheia de ódio de Carlos Lacerda no seu jornal Tribuna da Imprensa; me fez lembrar o mesmo Lacerda nos episódios da tentativas de golpe e, depois, na odiosa campanha que levou à queda de Jango e os mais de vinte anos de obscurantismo, com torturas e mortes. Assustei-me e mais assustado fico quando a grande mídia defende a Veja na sua pregação e não redes sociais pululam repetições da virulência dos inconformados com o resultado eleitoral.
Flávio José Bettanin é advogado e fundador do Instituto Histórico e Geográfico de São Luiz Gonzaga
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OS NEVEA O QUE FIZERAM//////
INICIO DE GETULIO OS NEVES ESTAVAM LA,DUTRA OS NEVES ESTAVAM LA,GETULIO COMEÇO E FIM OS NEVES ESTAVAM LA,JUSCELINO OS NE4VES ESTAVAM LA ,JANGO COMEÇO E FIM OS NEVES ESTAVAM LA,GOVERNOS MILITARES COMEÇO E FIM OS NEVES ESTAVAM LA,ELEIÇAO DO NEVES KKKK,ESTAVA EU NO HOSPITAL E OS ENFERMEIROS ME DISSERAM QUE UM CASO SEMELHANTE AO DO TANCREDO TRAAAATAAAADDDOOOO EM BH SOBREVIVEU ??????OS PAULISTAS O LEVARAM PARA O TUMULO????????
Acho que o PT deve ir atrás
Acho que o PT deve ir atrás dos responsáveis, imagino que entrando com alguma ação no CNJ e CNMP (existe isso, Conselho Nacional do Minsitério Público ?). Da mesma maneira, acho que se tem alguém da Polícia Federal envolvido deveria haver alguma ação administrativa e mesmo criminal. A hora é AGORA, pois qualquer ato de consdescendência será visto (como sempre) como fraqueza. Mesmo que não dê resultados concretos de imediato, vai mostrar que o PT não irá mais ficar apanhando calado. Tem que ser AGORA. Aliás, acho que é uma boa hora também para finalmente começar a defender os injustamente condenados na AP470.
reféns da mídia
o que presenciamos no último domingo foi um golpe. não uma tentativa de golpe, mas sim um golpe mal sucedido. golpe, cujo enredo, que começa na sexta-feira e prossegue ao longo do fim de semana, tendo como penúltimo capítulo “a morte encomendada” do doleiro e como final a eleição do aécio neves. infelizmente, nada será investigado, não digo sequer de forma rigorosa, tudo será a seu tempo esquecido, nenhum responável será acusado seja pelo vazamento, seja pela organização dos simpatizantes distribuindo a cópia da capa da revista, seja pelo descumprimento da revista quanto à sanção imposta pela justiça eleitoral seja pela página falsa na web anunciando a morte do delator. aliás falando em golpe, e quanto ao acidente com o candidato eduardo campos?????????