Reforma administrativa de Bolsonaro deixará 9,77 milhões de servidores de fora

Novas regras do funcionalismo não atingem quem está na ativa; proposta será enviada amanhã, e inclui mudanças na estabilidade dos novos servidores

Foto: Reprodução

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro deve enviar a reforma administrativa ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, como forma de conter o bombardeio contra o teto de gastos.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, uma exigência é que as mudanças poupem 9,77 milhões de funcionários que estão na ativa na União e nos Estados e municípios (21% dos trabalhadores formais do País).

A proposta já era direcionada aos novos servidores, mas contava com alguns pontos que geraram controvérsia, como a revisão do sistema de licenças e gratificações, além dos chamados anuênios (adicionais nas remunerações por cada ano de trabalho) e das licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço) – a licença-prêmio ainda é vigente em Estados e municípios, mas não se aplica aos novos servidores federais desde 1997.

A mudança na estabilidade do profissional deve ser alterada: ela passará a ser exclusiva para carreiras de Estado. Embora não estejam listadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), auditores da Receita Federal e diplomatas, por exemplo, devem ser atendidos, enquanto os outros servidores devem ser contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com possibilidade de demissão.

 

 

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2 comentários

  1. Espero que o Presidente mude de opinião e inclua, principalmente a turma do legislativo e alto executivo, como funcionários que estão ai ganhando, inclusive, acima do teto do funcionalismo…

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