Reforma administrativa do governo Bolsonaro será feita por partes

Secretário prevê pacote com PEC, projetos de lei e decretos para a proposta, que será encaminhada em fevereiro para o Congresso

Foto: Reprodução/Daniel Ferreira - Metrópoles

Jornal GGN – A proposta de reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro está quase pronta, mas sua análise será encaminhada em etapas. O presidente prometeu encaminhar a matéria para análise no Congresso no mês de fevereiro.

O ponto inicial será a reestruturação de carreiras da administração federal, que será encaminhada por meio de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição). Outras propostas seriam enviadas em seguida, como projetos de lei ou decretos para a regulamentação da PEC e alterações nos salários.

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que a proposta vai estruturar um “arcabouço legal” para os servidores, mas que a estabilidade ou os postos atuais não sofrerão mudanças.  As mudanças serão válidas para os novos servidores, ao passo que os ajustes para os atuais funcionários públicos serão apresentados em fevereiro.

Já o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, disse que essa reforma será feita de maneira gradual devido a questões legais.

No caso dos salários, será necessário um projeto de lei para qualquer mudança remuneratória para os servidores que serão enquadrados na reforma. Os cargos considerados obsoletos serão extintos por meio de instruções normativas, e as carreiras existentes serão reduzidas em uma nova estrutura.

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