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por Marcos de Aguiar Villas-Bôas
Reforma da previdência brasileira
Aspectos da redução da idade mínima para aposentadoria
Deveria ser objeto de atencioso estudo a incapacidade brasileira de transformação institucional e de aperfeiçoamento das políticas públicas. Mais do que outros países, o Brasil está imerso na fase que Roberto Mangabeira Unger denomina de escuridão institucional, na qual o país se acomoda com o que está posto e não desafia a ordem, aceitando a pressão do conservadorismo.
A depender do desenho, a reforma da previdência não irá produzir grandes efeitos em curto prazo, e esse foi um compromisso assumido expressamente pela Presidenta no seu discurso no Congresso Nacional. Basta diluir a vigência das modificações ao longo tempo.
Deste modo, todas as narrativas que surgiram recentemente para criticar o governo, fazendo associações entre previdência e ajuste fiscal ou entre previdência e um suposto desvio de atenção dos juros da dívida pública não fazem sentido, ainda que o problema dos juros altos também seja grave e deva ser resolvido com mais urgência.
Um problema não elimina o outro. De problemas, o Brasil está cheio. Não vou adentrar aqui no fato de o governo utilizar recursos da previdência para outros fins e não devolvê-los, como de ter feito desoneração tributária com o objetivo de fomentar a economia de forma atécnica por meio da redução da arrecadação previdenciária. O Brasil sempre enfrentou problemas graves de política tributária, irresponsabilidade fiscal e de desvio de montantes da sua finalidade, que precisam ser resolvidos o quanto antes, mas não há espaço para tratar deles em um único texto.
O fato é que, mesmo se hoje houver superávit no sistema previdenciário, daqui a alguns anos provavelmente não haverá. Além disso, os gastos feitos com aposentadorias muito cedo poderiam ser alocados de uma forma melhor, que atacasse mais diretamente as dificuldades dos necessitados. Lembre-se que a regra da idade de aposentadoria vale para todos: ricos e pobres.
Deveria haver, por exemplo, uma melhor redistribuição de renda na aposentadoria, recebendo valores um pouco maiores do que a sua renda média aquele que teve menos renda ao longo da vida e recebendo valores um pouco menores aquele que teve mais renda, gerando, assim, alguma equalização da renda disponível a cada indivíduo ao longo de sua vida (life-cycle approach).
Essa redistribuição tem uma justificativa óbvia, e não é apenas moral: aquele que teve mais renda durante a vida deveria ter poupado mais para a sua aposentadoria e aquele que recebeu muito pouco gastou provavelmente tudo.
O sistema previdenciário é um problema de médio a longo prazo, que deve ser resolvido agora, para que o futuro seja fiscalmente seguro. Recuperando-se a confiança na segurança fiscal do país no futuro, as expectativas no presente melhorarão, como vem salientando o Ministro da Fazenda.
As próprias agências de risco, hoje tão valorizadas, que sempre jogam de mãos dadas com o mercado financeiro, são fãs de uma maior segurança fiscal e tenderão a melhorar as avaliações do Brasil se houver uma reforma da previdência de qualidade. Ainda que todo tipo de acusação possa ser feita às agências de risco, que contribuíram para que houvesse a crise financeira de 2007, elas são agentes importantes no mercado financeiro e o Brasil depende delas para receber mais investimentos.
A visão em favor do mercado financeiro, que não dá atenção à sociedade como um todo, é tão indesejável quanto a visão contra o mercado financeiro que passa a vê-lo como mero inimigo e não dá atenção à sua importância dentro do mundo atual.
A população idosa brasileira aumentará 3 vezes em 30 anos, conforme diversos estudos. Para evitar uma explosão dos gastos da previdência no futuro, uma das medidas a serem tomadas é, sem dúvida, o aumento do limite de idade para aposentadoria por tempo de contribuição2, como, aliás, fizeram vários outros países desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos.
De acordo com Nicholas Barr (London School of Economics) e o já citado Peter Diamond, que têm escrito muito sobre o tema nos últimos 15 anos e vêm colaborando em algumas das reformas previdenciárias, como na China e no Chile, o aumento do limite de idade para aposentadoria não causa aumento de desemprego e a aposentadoria não deveria ser utilizada como política de proteção social de pessoas que não sejam idosas3.
Em diferentes textos, eles4 e outros autores5 demonstram que a aposentadoria não afeta ou afeta muito pouco o desemprego, pois a oferta de empregos não é fixa. Erra quem pensa que, com mais gente aposentada e, portanto, menos gente buscando empregos, haverá mais empregos disponíveis para os mais novos.
Quando o número de pessoas em busca de trabalho aumenta, os salários pagos diminuem e, portanto, é possível contratar mais gente. Por mais contraditório que possa parecer, os estudos citados, dentre outros, demonstram que, quanto mais pessoas disputando vagas, mais vagas são geradas e, portanto, isso significa mais gente produzindo. Por outro lado, os salários diminuem.
Além disso, muitas pessoas que se aposentam cedo arranjam outro trabalho e continuam ocupando vagas no mercado, sendo uma falácia a ideia de que a aposentadoria cedo abre espaço para os jovens.
Muitos do que estão brigando agora para que o limite de idade não seja aumentado querem se aposentar aos 50 e poucos anos e continuar trabalhando para terem duas fontes de renda. Nesse caso, é muito mais fácil aos indivíduos de classes elevadas fazerem isso, pois tiveram mais educação e as oportunidades para eles são maiores no mercado, além de estarem mais aptos a carreiras intelectuais, que podem atravessar a terceira idade.
Ganhar mais dinheiro é o central motivador individual dos pleitos políticos, o que se vê de forma marcante no Brasil, mas o sucesso do país enquanto todo, enquanto grupo, é normalmente deixado de lado.
É preciso atacar problemas mais estruturais e mais determinantes do desemprego, como o enorme déficit brasileiro de capital humano, e é preciso também criar um novo mercado, que continue sendo competitivo, porém seja muito mais cooperativo e inclusivo, como vem propondo Roberto Mangabeira Unger há anos6.
Não se deve tentar reduzir desemprego por meio das aposentadorias, que não têm esse como seu objetivo principal. Essa tática tende a causar mais custos do que benefícios. Os fins centrais do sistema de previdência são: a) postergar o consumo, elevando as economias; b) assegurar renda aos idosos; c) redistribuir renda.
No caso do sistema brasileiro, ele apenas consegue assegurar renda aos idosos, mas assegura também a pessoas que sequer são idosas e faz pouquíssima redistribuição de renda. Quanto à poupança brasileira, ela é pífia.
Com aposentadorias mais tarde, reduz-se os gastos, o que possibilita, por exemplo, uma redução da contribuição previdenciária que reduz em 8% ou 9% as menores rendas, percentuais acima da média dos países mais desenvolvidos. Trata-se de tirar quase 10% do salário de alguém que já ganha muito pouco num país onde os preços de bens e serviços são muito altos.
A redução de gastos também permite, como dito, gerar novos gastos com redistribuição. É mais eficiente fazer redistribuição na aposentadoria do que durante a idade em que o indivíduo se encontra no mercado de trabalho, por conta dos efeitos negativos que a distribuição de renda pode ter sobre o trabalho, outro ponto destacado por Barr e Diamond.
Estudos demonstram que aposentadorias mais cedo podem levar à ociosidade e, portanto, a mortes mais cedo7. Em princípio, quanto mais ocioso o indivíduo, mais o seu corpo tende a se deteriorar, sobretudo na velhice. Essa conclusão põe em cheque o argumento de que o aumento do limite de idade para aposentadoria vai contra a saúde do trabalhador, que já sofreu tanto ao longo de vários anos.
Esse argumento merece uma análise científica cuidadosa. Seria o trabalho duro do pobre o que prejudicaria a sua saúde ou seria a falta de saneamento básico; médicos e medicamentos de qualidade; o medo e o estresse gerados pela insegurança; a violência nas suas comunidades; a falta de educação e perspectivas, que pode levar mais facilmente a excessos como bebida e drogas; etc.?
A colocação de um limite mínimo de idade para aposentadoria no modelo de tempo de contribuição poderia acarretar que pessoas com tempo de contribuição distintos recebessem a mesma aposentadoria. Para evitar isso, basta existir um fator que resulte em valores maiores pagos àqueles que contribuíram mais.
Um dos princípios básicos de um bom sistema previdenciário é, aliás, fazer uma vinculação forte entre contribuições e benefícios, evitando, por exemplo, que pessoas optem por ficar na informalidade pelo fato de não acharem justas as contribuições e evitando que os autônomos fiquem contribuindo, durante um longo período da sua vida, com base no salário mínimo, enquanto ganha muito mais do que isso.
A reforma da previdência, assim como a tributária, é algo muito importante para o Brasil. No caso da tributária, os conservadores, pensando mais com base em interesses individuais ou de grupos, usam de argumentos falaciosos para travar a reforma. No caso da previdenciária, são os progressistas que fazem agora algo semelhante, porém sob o argumento da proteção dos mais pobres, que não necessariamente acontecerá com a manutenção das aposentadorias prematuras.
Enquanto o país persistir na prática polarizada de discussões mais ideológicas do que informadas, vai continuar atrasado em relação até mesmo a países da América Latina, como o Chile, que vêm tomando providências para criarem instituições e políticas mais sustentáveis e inclusivas.
Há especialistas estrangeiros que vêm estudando o tema há décadas, que já tiveram experiências em outras reformas, como os próprios Barr e Diamond, e que poderiam ajudar imensamente a trazer mais técnica, dados e imaginação para o debate brasileiro.
Não se trata de “complexo de vira-lata”, mas de humildade e reconhecimento de que há pessoas fora do Brasil muito preparadas e que podem colaborar bastante num projeto de reforma da previdência.
Um tema como esse, que poderá afetar direta e drasticamente a vida de milhões de pessoas, não pode ser analisado de forma açodada e em meio às atuais disputas políticas, ideológicas e de interesses. É preciso trazer a melhor técnica mundial ao debate, assim como têm feito vários outros países do mundo.
Mesmo países desenvolvidos costumam criar comissões com os maiores experts do mundo para fazer suas reformas. É curioso como o Brasil, visivelmente atrasado em termos de conhecimento científico nas mais diversas áreas, não tem interesse em buscar ajuda externa.
Contratando-se pessoas estrangeiras e com um grande nome a zelar, a tendência é que elas estejam muito mais imunes aos debates políticos, ideológicos e de interesses do país, podendo, assim, colaborar de forma mais imparcial e técnica, com olhos no bem da nação e, sobretudo, da sua população mais necessitada, que é o objetivo final de qualquer reforma institucional ou de políticas públicas!
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1Vide trecho de trabalho publicado pelo World Bank em 1996 e atualizado em 1999. Parece que somente em 2016, 20 anos depois, o Brasil está se dando conta da necessidade de reformar completamente seu sistema de previdência, porém, infelizmente, encontra muitas resistências. “Systems providing financial security for the old are under increasing strain throughout the world. Over the next 35 years, the proportion of the world’s population that is over 60 will almost double, from 9 percent to 16 percent. Populations are aging rapidly due to rising life expectancies and declining fertility rates. This puts added strain on extended families and other traditional ways of supporting the old which are already weakening under the pressure of urbanization, industrialization, and increased mobility. At the same time, public systems of old age security are themselves in need of reform. Most existing systems are very costly even though they provide inadequate protection for the old” (SCHWARZ, Anita M.; DEMIRGUC-KANT, Asli. Taking Stock of Pension Reforms Around the World. Disponível em: http://info.worldbank.org/etools/docs/library/77360/january2002/pdfel2002/stockreforms.pdf. Acesso em: 23. fev. 2016, p. 1).
2 Fiscal sustainability is achieved by balancing the level of benefit and the earliest eligibility age” (Ver o abstract em: BARR, Nicholas; DIAMOND, Peter. Pension reform in China: Issues, Options and Recommendations. Disponível em: <http://economics.mit.edu/files/4025>. Acesso em: 25. fev. 2016).
3“If the number of jobs in an economy were fixed, inducing an older worker to retire would provide a job to some other worker, in which case early retirement could ease unemployment. That view is generally mistaken since the number of jobs in an economy is not fixed. From a long historical perspective, developed countries have seen a large decrease in the average retirement age, with no parallel decline in unemployment rates. Empirical evidence for a number of developed countries over a 10-year period shows no systematic pattern whereby countries which encourage early retirement have lower unemployment. There is no reason to think that the basic insight is different in developing countries” (BARR, Nicholas; DIAMOND, Peter. Pension reform in China: Issues, Options and Recommendations. Disponível em: <http://economics.mit.edu/files/4025>. Acesso em: 25. fev. 2016, p. 7-8).
4 BARR, Nicholas; DIAMOND, Peter. Reforming pensions: Principles, analytical erros and policy directions. Disponível em: <http://economics.mit.edu/files/4025>. Acesso em: 25. fev. 2016.
5 Most OECD countries have reformed their pension systems by increasing the effective retirement age. It is often argued that a higher effective retirement age, which is considered necessary to sustainably finance state pensions, will lead to more youth unemployment. There is, however, no empirical evidence for this claim. On the contrary, increasing effective retirement ages and policies to foster employment of older workers are likely to support the employment of both older and younger workers. Policymakers, therefore, need not fear that such pension reforms will create problems for younger workers since, in all likelihood, increasing labor demand for one cohort will lead to more overall employment” (KEPLER, Johaness. The effect of early retirement schemes on youth employment. Disponível em: <http://wol.iza.org/articles/effect-of-early-retirement-schemes-on-youth-employment.pdf>. Acesso em: 25. fev. 2016).
7 WALDRON, Hilary. Links Between Early Retirement and Mortality. Disponível em: <https://www.socialsecurity.gov/policy/docs/workingpapers/wp93.pdf>. Acesso em: 24. fev. 2016.
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No mais
Mais um longo artigo em economês tântrico do vale norte de Min Gana Qeugos Tho para não explicitar o óbvio nesse país:
A Previdência é deficitária por tenebrosas transações, por pagar à quem a ela jamais contribuiu e por pagar a quem a ela contribuiu parar, não importa o percentual, os/as descendentes terem vitaliliciedade de renda.
É superavitária porque nenhuma transação se faz nesse país sem que a ela haja um percentual de contribuição. Uma simples reforma de latrina tem-se que pagar algum à Previdência.
No mais é, no mais. Até o próximo longo artigo.
As Regras do Jogo
Todo jogo deve respeito às REGRAS pré-estabalecidas! Caso contrário pode se BAGUNÇAR tudo! Imagine uma partida de futebol que acontece e está para ser finalizada. O tima A está ganhando de 10 a zer do time B e 4 segundos antes do término a regra seja mudada de forma que quem fizer mais gols perde os pontos! Não há tempo, mesmo que se queira, em 4 segundos mudar tal situação! Assim, toda mudança de regra deve ser PRÉ – ESTABELECIDA! Não deve ser mudado com a partida acontecendo, logo, toda mudança na previdência deveria acontecer para quem ainda não se encontra no mercado de trabalho, de tal forma que, mudadas as regras, que entrar com as novas regras está consciente que deve cumpri-la! Simples assim! Este é o que o BOM SENSO e a JUSTIÇA ( não estamos a falar do poder judiciário: uma merda ) determina.
bom post.
Muito apropriado o bost.
O primeiro problema é que como discutir esses assunto SERIAMENTE com os deputados e senadores que temos?
A maioria tem privilegios, renda e patrimonio que o resto dos mortais ( o povo) não tem. São limitados e mediocres.
Poderia também falar dos desvios, da má administração, do descaso com os aposentados, dos que conseguem os beneficios fraudolentamente, dos que estão interessados que a previdencia publica não funcione para que sobre clientela vá para previdencia privada, etc ,etc, etc,
Enfim não tenho grandes esperanças e o Brasil vai pagar muito caro!
Apesar das menções ao Mangabeira…
O Império manda, nós obedecemos…
É a isto que temos de nos ajustar, à ordem institucional internacional, assim como definiu Antônio Negri, em seu livro Império. O modelo já está dado, e, em caso de crise cabe-nos obedecer, tão sómente obedecer às instituições multilaterais que redefinem caminhos a partir de uma hierarquia e hegemonia mundial e imperial.
O “imperio inventou a roda” ,
O “imperio inventou a roda” , então vamos negar sua utilidade e procurar soluções criativas nacionais.
A conta da previdencia obedece a um cálculo atuarial. Vai quebrar sim, se não adotar-se as soluções “imperiais”; quer queira ou não vossa senhoria.
Exato, Armandolo
É isso aí! É paixão demais sobre o asssunto e informação de menos. Eu sou progressista, mas os progressistas brasileiros são apaixonados demais e defendem posições aparentemente protetoras dos pobres, mas que, em longo prazo, prejudicarão a todos. É preciso encontrar equilíbrios.
Progressista???
Aconselho ao sr Villas-Boas a leitura de Império de Antônio Negri. Não é um livro fácil entretanto desvenda o processo de mundialização do capital e sua contrapartida na área jurídica. Aos poucos toda legislação local vem se adaptando á uma estrutura institucional imperial que visa o controle individual. Exemplos estão aí aos.montes de como os Estados têm se curvado a estes interesses. A guerra justa e preventiva está aí sendo aplicada pelos EUA como no filme Minority Real sem que haja qualquer desaprovação pelo Ocidente. Os executivos dos grandes bancos responsáveis pela crise de 2008 recebem bônus fartos e escapam da cadeia enquanto milhões sofrem com a perda de moradias. E organismos multilaterais que o senhor cita vem ditando normas para as economias do mundo inteiro sem levar em consideração o sofrimento de suas populações. Mesmo na Europa, países como Grécia, Espanha, Irlanda, Itália e Portugal padecem com altas taxas de desemprego há anos e adotaram o receituário neoliberal sugerido por vossa pessoa. Aliás, indico também os livros de David Harvey, François Chesnais, Thomas Piketty, Slavoj Zizek e do saudoso Milton Santos para que vossa senhoria se desintoxique do ideário ortodoxo e contabilista que só consegue avaliar as economias a partir do cálculo de despesa e receita.
Quem contesta essa idéia de
Quem contesta essa idéia de que a previdência não é deficitária tem como argumento que o governo não paga a contrapartida na contribuição que a iniciativa privada paga, vale uma reportagem sobre esse aspecto.
Vale lembrar as inumeras
Vale lembrar as inumeras aposentadorias concendidas principalmente ao trabalhador rural, sem comprovação de trabalho rural e sem contribuir…..
IDEOLÓGICOS SÃO OS OUTROS
Esse texto é uma das mais escancaradas tentativas de brandir argumentos que espancam o bom senso e a sensatez, travestido de lógica e racionalidade. Destaquei 6 desses argumentos, mas poderiam ser mais. Esses caras já estão cansando a minha paciência há muito tempo com essas bobagens. Mas, como ninguém responde à altura, elas viram verdades absolutas. Então vamos lá:
1- Deste modo, todas as narrativas que surgiram recentemente para criticar o governo, fazendo associações entre previdência e ajuste fiscal ou entre previdência e um suposto desvio de atenção dos juros da dívida pública não fazem sentido, ainda que o problema dos juros altos também seja grave e deva ser resolvido com mais urgência.
Se devem ser resolvidos com mais urgência, por que a reforma da previdência e não os juros é que estão em pauta?
2- O sistema previdenciário é um problema de médio a longo prazo, que deve ser resolvido agora, para que o futuro seja fiscalmente seguro.
Querem, imediatamente, “resolver um problema” que só iria se manifestar de forma aguda em 2050! Mas o problema dos juros e da rolagem da dívida, que consomem juntos metade do orçamento AGORA, nem de longe é abordado. SE BAIXARMOS OS JUROS À METADE, O QUE AINDA NOS DEIXARIA COM UMA DAS TAXAS MAIS ALTAS DO MUNDO, O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA ESTARIA RESOLVIDO. Simples assim. A realidade é que naturalizou-se a ideia de que os juros brasileiros estão no lugar certo e que só os gastos sociais é que não estão. Criou-se uma representação do estado esbanjador quando se trata de gastos sociais e parcimonioso quando se trata de dinheiro destinado aos rentistas. Não é à toa que chamam o superavit primário não de despesa, mas de “economia para pagar juros”. Dinheiro para o povo é gasto. Para os rentistas é economia. A INSEGURANÇA FISCAL É CAUSADA BASICAMENTE PELO SERVIÇO DA DÍVIDA.
3- O fato é que, mesmo se hoje houver superávit no sistema previdenciário, daqui a alguns anos provavelmente não haverá. Além disso, os gastos feitos com aposentadorias muito cedo poderiam ser alocados de uma forma melhor, que atacasse mais diretamente as dificuldades dos necessitados.
Sim, os únicos gastos que podem ser realocados são os que se destinam a cobrir as aposentadorias do sitema geral da previdência. Os gastos com os rentistas são intocáveis. Em nome de propostas vagas tais como “poderiam ser alocados de uma forma melhor, que atacasse mais diretamente as dificuldades dos necessitados”.
4- Muitos do que estão brigando agora para que o limite de idade não seja aumentado querem se aposentar aos 50 e poucos anos e continuar trabalhando para terem duas fontes de renda. Nesse caso, é muito mais fácil aos indivíduos de classes elevadas fazerem isso, pois tiveram mais educação e as oportunidades para eles são maiores no mercado, além de estarem mais aptos a carreiras intelectuais, que podem atravessar a terceira idade.
Nada mais falacioso. Quem se aposenta aos 50 e poucos são os funcionários públicos de carreira em funções típicas de estado. No regime geral, a coisa é bem diferente. Quem exerce atividade intelectual, indivíduos de nível superior e pós-graduação, começam a trabalhar e tendem a se aposentar mais tarde. Quem começa a trabalhar mais cedo são os pobres. Enquanto um filho de pedreiro tende a entrar no mercado aos 15 anos, por necessidade, um sujeito com doutorado começa perto dos trinta. Aos 65 anos, o primeiro terá contribuido durante 50 anos e o segundo por 35 anos. Aos 65 anos o trabalhador intelectual está em plena forma. Aos 50, o trabalhador submetido às doenças laborais típicas do trabalho braçal, estará perto de se tornar inútil. Sem contar que estará, nessa fase, sofrendo a concorrência dos trabalhadores mais jovens, com mais vigor físico. Enquanto um está no auge, o outro já tem dificuldade para manter-se em atividade. AUMENTAR O LIMITE DE IDADE NÃO AFETA O TRABALHADOR INTELECTUAL, MAS PODE CONDENAR O TRABALHADOR BRAÇAL AO DESEMPREGO NO FINAL DA SUA “VIDA ÚTIL”.
5- Estudos demonstram que aposentadorias mais cedo podem levar à ociosidade e, portanto, a mortes mais cedo7. Em princípio, quanto mais ocioso o indivíduo, mais o seu corpo tende a se deteriorar, sobretudo na velhice. Essa conclusão põe em cheque o argumento de que o aumento do limite de idade para aposentadoria vai contra a saúde do trabalhador, que já sofreu tanto ao longo de vários anos.
O sujeito nunca leu Domenico de Masi. Demoniza o ócio. A ideia de que o tempo livre é prejudicial ao trabalhador é uma construção ideológica. O tempo livre é o pai da riqueza. Por terem tempo livre para pensar, não estando submetidos ao exaustivo, repetitivo e enfadonho trabalho braçal diário, que alguns indivíduos conseguem montar estratégias para acumular capital. O que vai contra a saúde do trabalhador é gastar 9 horas diárias mais o tempo de deslocamento, trabalhando exaustiva e muitas vezes inutilmente, em uma época que, dado o desenvolvimento da tecnologia, esse tempo poderia ser reduzido quase à metade.
6- Enquanto o país persistir na prática polarizada de discussões mais ideológicas do que informadas, vai continuar atrasado em relação até mesmo a países da América Latina, como o Chile, que vêm tomando providências para criarem instituições e políticas mais sustentáveis e inclusivas.
A ideologia sempre está no campo contrário. Os argumentos do autor, e só eles, situam-se no terreno da ciência, da razão absoluta e qualquer refutação não passa de ideologia. Em relação ao Chile, é de se perguntar ao seu povo, não aos capitalistas e burocratas chilenos, quanto custou em sangue impor tal sistema previdencário durante a ditadura e quanto custa hoje em termos de pobreza e exclusão.
Apesar das amplas notas de rodapé e do currículo…
Este texto é pretensamente técnico e isento, entretanto previdência é uma questão de política pública e afirmar-se estar em defesa de uma abordagem técnica é uma evidência clara de tentativa de manipulação ou de ignorância.
Outros comentaristas já apontaram vários argumentos falaciosos. Vou ser breve, apontando apenas uma demonstração de ignorância quanto ao tema.
O artigo argumenta que deveria existir um mecanismo no sistema que distribuísse renda dos maiores salários para os menores. Ocorre que existe sim tal mecanismo e de uma forma extremamente acentuada: Não existe limite para a contribuição da empresa sobre o salário de seu empregado. Assim, se há, por exemplo, um diretor da empresa que recebe 30 mil por mês, a empresa contribuirá com 20% deste valor, 6 mil. Porém o empregado continuará com direito a um benefício no máximo igual ao teto (atualmente cerca de 5 mil). Ficou clara a redistribuição? Se não, leia com calma uma vez mais.
Uma abordagem “técnica”, mas que o autor preferiu evitar, seria, por exemplo, o brutal favorecimento a setores política ou economicamente fortes que estão, simplesmente, isentos de qualquer contribuição previdenciária patronal, tais como as entidades “filantrópicas” (e ficamos surpresos ao saber que universidades e hospitais que são verdadeiras máquinas de dinheiro são filantrópicas) e o riquíssimo agronegócio exportador.
Mas para o sábio catedrático articulista tudo se resolve com o sacrifício dos trabalhadores.
Que bobagem é essa? Essa lei é de qual país?
A empresa paga 20% de contribuição sobre salário de empregados? Isso é no Brasil? kkkkk A maioria das empresas nem paga mais contribuição sobre a folha, mas sobre a receita. Se está falando da retenção da contribuição devida pelo empregado, elas incidem com alíquotas de 8%, 9% e 11%. A alíquota de 20% é aplicável apenas para autônomos. Não há redistribuição no nosso sistema previdenciário. Há uma progressividade leve das alíquotas no momento da contribuição para o sistema, mas as aposentadorias têm valores definidos e a regra é a mesma para qualquer empregado. Vai dar uma estudada.
Segue o fundamento legal, confira.
Estou sentindo a tal “vergonha alheia”.
O cidadão desconhece a Lei fundamental de custeio da Previdencia, e quer discutir o financiamento da Previdência. Lamentável!
Vai lá no livrinho: Fundamento legal das contribuições previdenciárias da empresa de 20% sobre a remuneração dos segurados empregados: Lei 8.212, art.22, inc. I.
Ainda: As empresas que têm contribuição patronal substituída pela contribuição sobre o faturamento são, em geral, microempresas e EPP, optantes pelo SIMPLES, que, embora possam ser maioria em número, em termos de massa salarial paga, são muito menos relevantes e, além disso, pagam salários superiores ao teto em proporção despresível, quando comparada aos que contribuem sobre folha.
Assim, minha argumentação inicial permanece intacta.
O azar foi você ter se deparado com alguém que conhece o tema muito, muito bem.
Mas não fique triste, você não está só. O mundo está repleto de pessoas que opinam sem saber, especialmente quando se trata de defender interesses contrários aos trabalhadores e aposentados.
Um conselho: presunção, arrogância não melhoram argumentação.
Bla bla bla, ninguém faz o
Bla bla bla, ninguém faz o menor esforço para o modelo funcionar e querem dar canetada para mudar o modelo. As empresas com a conivência do governo contratam empregados por Pessoa Jurídica, sem recolher INSS. Muita gente tem um salário e o “por fora” para recolher somente o mínimo. É muito fácil mudar a idade da aposentadoria, e fazer os burros de carga otários correrem atras da cenoura pendurada em uma vara de pescar. Esse cara parte de premissas que “todos vão se aposentar e continuar trabalhando porque querem mais dinheiro”. Não seu mané, eu quero regras de longo prazo e contratos cumpridos como qualquer civilização, como pressupõe o Estado de Direito. Se o governo quer mudar a regra coçe o bolso, crie uma conta individual minha, me dê meu recolhimento integral corrigido mais uma contribuição 1/1 pelo menos que eu me viro. Mané.
Texto que se ampara
Texto que se ampara firmemente em retórica vazia. “Toda mudança gera satisfeitos e instisfeitos”, bla bla bla. parece o Sardemberg falando, exigindo ao máximo seus dois neurônios.
Segundo Leandro Narloch.
“A
Segundo Leandro Narloch.
“A aposentadoria de 1 milhão de servidores causa prejuízo maior do que aquele gerado pelos 28 milhões de beneficiários do INSS. No regime de Previdência rural, a arrecadação é 13 vezes menor do que os gastos, que superam os R$ 90,1 bilhões, contra uma arrecadação de R$ 6,9 bilhões.” O que precisa é coragem e seriedade dos governates para resolver o problema, não ficar colocando a culpa nos aposentados do INSS.