Reforma política

Ponto de Vista

Voltar ao princípio

Representação parlamentar na próxima legislatura deve dar oportunidade à reforma política

Por: Mauro Santayana

Publicado em 03/09/2010

Com a aplicação do critério da ficha limpa para o registro definitivo das candidaturas, como se espera, será quebrada a resistência maior à reconstrução jurídica do país e, em prazo médio, à reforma da própria Constituição. O novo Parlamento poderá iniciar o processo de reconstrução, a partir de um nova legislação eleitoral.

Ao contrário do que muitos pensam, a essência do Estado não é a eficiência, mas, sim, a legitimidade. Essa legitimidade repousa no processo de escolha dos ocupantes do governo a partir do princípio democrático moderno, no qual todos os cidadãos que usufruem de seus direitos políticos têm o direito de votar em candidatos de sua preferência. Nenhum cidadão tem direito maior nem menor do que outro. Mas em nosso caso há, entre o cidadão e o escolhido, uma zona de sombra a ser aclarada.

Comecemos pelos partidos. A rigor, só há três partidos na prática histórica da política: o dos conservadores, o dos inovadores e o dos moderados, que constituem o centro do espectro. Nenhum dos três grupos é homogêneo. Seria ideal que houvesse três grandes partidos, representando as forças principais, com programas nítidos.

Os conservadores teriam de assumir sua posição clara à direita, os moderados, a do centro, e os inovadores, a da esquerda. Os eleitores não seriam enganados, como são hoje, quando todos tentam se identificar como inovadores, ou seja, na esquerda.

Isso não impediria o princípio democrático da pluralidade partidária, mas afastaria da representação parlamentar organizações de pouca representatividade. Outra solução, ainda mais democrática, seria permitir a formação de partidos regionais e municipais, que só apresentassem candidatos para os pleitos municipais ou estaduais.

As propostas de reforma que se encontram em discussão não são as melhores para a democracia. O voto distrital puro favorece oligarquias regionais e grandes compradores de votos. O voto em listas fechadas fortalece a oligarquia partidária.

Talvez a melhor solução fosse o voto misto, no qual a metade da representação é escolhida pelo voto distrital e a outra metade, pelo voto proporcional. A estrutura dos partidos deveria dar existência jurídica real aos filiados, que hoje não passam de massa de manobra.

Seria ideal haver partidos com programas nítidos. Conservador que se assumaà direita; moderados ao centro; e inovadores à esquerda. O eleitor não seria enganado como hoje

Essas alterações de nada servirão se o financiamento das campanhas continuar sendo feito pelas grandes corporações econômicas. Podemos dizer que não é a vontade do povo que determina a formação do Parlamento, mas a dos mais ricos. Eles começam por financiar eleições internas dos partidos, para a escolha de seus dirigentes, continuam a influir na formação das chapas e mantêm seu poder no financiamento das caras campanhas eleitorais.

Ainda que seja difícil evitar o financiamento via caixa 2, o processo será mais democrático se houver o financiamento público das campanhas, como em alguns dos principais países do mundo.

Outra indispensável reforma – e essa só se obterá com uma nova assembleia nacional constituinte – será a da plena separação dos poderes republicanos. Os princípios lógicos são abandonados entre nós. O poder Executivo recruta não só parlamentares, como pode cooptar até membros do Supremo Tribunal Federal, como ocorreu de forma escandalosa no caso do ministro Francisco Rezek, que renunciou ao cargo a fim de ocupar o Ministério de Relações Exteriores e foi de novo nomeado para o STF, durante o governo Collor.

No sistema norte-americano, nenhum parlamentar pode ocupar cargo no Executivo, a menos que renuncie. E nenhum funcionário do Executivo pode disputar eleição, a menos que se afaste do emprego. A inamovibilidade dos membros da Suprema Corte, de mandato vitalício, é outro dogma constitucional daquela república.

Aqui, a vontade do eleitor é sempre desrespeitada: ele vota em um deputado e elege um ministro; elege um senador e é obrigado a ver em seu lugar um suplente sem expressão. A nova legislatura pode ser o início da reforma política, ou mais uma oportunidade perdida.

http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/51/voltar-ao-principio/?searchterm=voto%20distrital

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora