Reitor da UFG defende gestão democrática nas escolas públicas

 

O Reitor da UFG, Orlando Amaral, publicou artigo em que se manifesta sobre as escolas públicas e as organizações sociais.

 

A gestão nas Escolas Públicas do Estado de Goiás, após a decisão do Governo do Estado de Goiás de implantar um modelo de gestão por meio de parcerias com Organizações Sociais (OSs), tem sido objeto de intensos debates e manifestações de estudantes, de professores e da comunidade de uma maneira geral, envolvendo a ocupação e desocupação de escolas nos últimos meses e, mais recentemente ocupação da própria Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE).

 

A implantação desse modelo de gestão repercute no ambiente da Universidade Federal de Goiás, entre outras razões, por ser esta uma instituição formadora de professores que, na maioria dos casos, irão atuar nas escolas públicas do Estado e do Município. É nas escolas públicas também que os estudantes das licenciaturas realizam o estágio curricular obrigatório, componente essencial no processo de formação docente. Além disso, com a política de cotas, 50% dos estudantes que ingressam nas universidades federais são oriundos de escolas públicas. Considerando a estreita relação entre a universidade e as escolas públicas, segmentos da comunidade universitária têm demonstrado preocupação com os impactos da implantação desse modelo no cotidiano da escola. Além disso, algumas unidades acadêmicas da UFG têm se manifestado de forma contrária ao modelo de gestão baseado nas OSs.

 

Recentemente, surgiu um fato novo que merece ser devidamente considerado, que é a recomendação do Ministério Público (MP) para que seja adiado o Edital de Chamamento Público nº 1/2016, que busca selecionar as OSs para assumir a gestão de escolas estaduais. Com base em detalhada análise do edital, nas manifestações da sociedade e no que estabelece a Constituição Federal, especialmente em seu artigo 206, integrantes do Ministério Público de Goiás apontam várias irregularidades no edital. Dentre elas, vale destacar que o MP considera que o Edital viola o princípio constitucional de gestão democrática do ensino público e o princípio de valorização dos profissionais da educação, que, segundo a constituição, deve ser garantido pela observância de planos de carreira dos profissionais da educação e de ingresso na carreira exclusivamente por concurso público.

 

O atendimento a essa recomendação e a observância das ponderações feitas pelo MP poderia ensejar oportunidades para retomar, em outras bases, o debate sobre a urgente necessidade de melhorar a gestão das escolas públicas. O que se deve buscar é uma Escola Pública de qualidade, em todos os níveis, que seja capaz de formar e preparar adequadamente seus estudantes para que, como cidadãos críticos, tenham poder de escolha sobre seu futuro e possam avançar, com sucesso, em outras instâncias formativas e/ou profissionais. Para tanto é essencial uma remuneração digna e uma carreira que tornem mais atrativa e gratificante a atuação de professores e funcionários das escolas. Igualmente importante é a melhoria das instalações físicas e a modernização de equipamentos para oferecer um ambiente de estudo e trabalho que favoreça o processo de ensino-aprendizagem.

 

Tarefa gigantesca, inadiável e imprescindível para um país que quer se transformar por meio da Educação e precisa cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. Para que isto ocorra, é preciso que a União, os estados e os municípios, em colaboração, estabeleçam políticas de forma a fortalecer as bases de uma sólida educação, ampliando e otimizando os recursos públicos destinados à Educação em todos os seus níveis e modalidades.

 

Não se podem desconhecer as dificuldades de realizar uma boa gestão escolar com pouca autonomia e poucos recursos. O prolongado hiato de não contratação de professores efetivos, bem como as amarras da legislação que regem licitações no setor público, também presentes na gestão das universidades federais, tornam ainda mais difícil a tarefa dos atuais gestores públicos. Um grande passo na construção de uma escola do futuro, preservando o caráter da gestão pública, seria dado, antes de mais nada, com a recomposição do atual quadro de professores concursados e da ampliação dos investimentos, mas também com o desatamento de alguns nós que existem nas legislações atuais, bem como com um maior comprometimento de todos envolvidos no dia a dia das escolas.

 

A definição de metas, o acompanhamento do cumprimento de atividades, o estabelecimento de normas e regras e um maior envolvimento da comunidade nas decisões da escola, num ambiente de gestão democrática, precisam fazer parte da agenda dos gestores das escolas de maneira geral e, especialmente, das escolas públicas.

 

O debate qualificado e a análise das questões aqui colocadas, bem como de outros problemas hoje existentes na gestão das instituições públicas de ensino, são essenciais para que haja entendimentos possíveis sobre ações e mudanças a serem implementadas na construção de uma escola pública, com gestão pública e de qualidade, anseio de toda a sociedade.